Jefferson De Lima Cezar

Processos do Advogado

1. Processo 10068401820148260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006840-18.2014.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - K.O.B. - I.O.B. - C.A.G. e outro - Fica o autor intimado a providenciar impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Curador Definitivo, juntando cópia digitalizada nos autos, quando será liberada a Certidão de Curatela. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), ANDRE CARLOS DE LIMA RIDOLFI (OAB 280509/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
2. Processo 15007685220248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500768-52.2024.8.26.0601 - Ação Penal de Competência do Júri - Ameaça - R.B.S.S. - Visto. Ante a certidão de trânsito à fl. 272, e tendo em vista que o réu foi recomendado na prisão em que se encontra, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, diretamente no portal BNMP, conforme item 17 do Comunicado Conjunto 554/2024, encaminhando-a ao Eg. Juízo das Execuções Criminais competente pela execução penal. Oficiem-se ao T.R.E para cumprimento do artigo 15, inc. III da C.F, e ao I.I.R.G.D, nos termos do art. 398 das NSCGJ. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Ante os benefícios da justiça gratuita, o réu está dispensado do recolhimento da taxa judiciária. Cumpridas as diligências, e após a distribuição da respectiva Execução Penal do acusado, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
3. Processo 15005968420248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500596-84.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BARBARA CRISTINA LEME - - MAICON SILVA RAMALHO - Vistos. 1- Presto nesta data, por ofício, as informações pleiteadas. 2- Baixo os autos acompanhados do ofício de informações já digitado em duas laudas, somente no anverso, e assinado. 3- Providencie a Serventia o envio do ofício ao Egrégio Tribunal requisitante, instruindo-o com as cópias indicadas. 4- Junte-se a cópia das informações, juntamente com o comprovante de remessa do respectivo ofício. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP)
4. Processo 15016558720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501655-87.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCIO APARECIDO DE SOUZA - -Manifeste-se a Defesa do réu Márcio Aparecido, apresentando as Alegações Finais, no prazo legal. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
5. Processo 10052201920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005220-19.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.O.P. - M.A.M.O.P. - M.A.M.O.P. - S.O.P. - Fls. 214/222: Cumpra-se o venerando acórdão proferido em sede de apelação que deu parcial provimento ao recurso para majorar a verba alimentar a ser paga pelo requerente à ex-esposa/requerida M.A.M.DE O no valor de 33% do salário mínimo, com vencimento com vencimento todo dia 10 de cada mês, a ser depositada na conta bancária da requerida, cujos dados bancários são os seguintes: Banco do Brasil, conta 8541-3, agência 5594-8, de titularidade de M.A.M.DE O.P, CPF 102.296.628-62. No mais, foi mantida a sentença de fls. 148/161 nos seus ulteriores termos, inclusive quanto aos valores devidos a título de alimentos aos dois filhos. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, não havendo custas a serem recolhidas ante a justiça gratuita concedida a ambas as partes. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), BRUNA MAQUEDA CUNHA (OAB 443890/SP), BRUNA MAQUEDA CUNHA (OAB 443890/SP)
6. Processo 00003657720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000365-77.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - PATRICIA DA SILVA SOBRINHO e outro - MARIA ELISA RIBEIRO ALVES e outro - Vistos. Defiro a prova oral requerida pelos réus. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 16:00 horas, sendo certo que referido ato será realizado de forma PRESENCIAL, no setor de conciliação deste Juizado Especial. Intimem-se as partes, fazendo-se constar todas as advertências contidas nesta decisão. Ressalvo que, no dia e horário designados, testemunhas, as partes e eventuais representantes deverão comparecer munidos de documentos de identificação com fotografia, e os respectivos advogados com sua carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de extinção do processo, em relação ao autor, e decreto de revelia, no tocante ao réu. O comparecimento pessoal das partes à audiência é obrigatório, conforme determina o Enunciado 20 do FONAJE. No mais, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias consecutivos para apresentação do rol de testemunhas, na hipótese de necessidade de intimação, a fim de viabilizar o ato, ressalvando-se que em não o fazendo, caberá à parte apresentar sua testemunha presencialmente na audiência, sob pena de preclusão. Atente-se a Serventia para eventuais testemunhas arroladas nos autos, a fim de serem promovidas as respectivas intimações, caso necessário. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Int. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP), JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP)
7. Processo 10054413620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005441-36.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Júlia Moura Senciani de Oliveira - Jtp Transporte,Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. - Essor Seguros S.A. - Fls. 641/642: A petição apresentada pela requerente diz respeito aos autos do cumprimento de sentença de n. 1001323-46.2025.8.26.0099, em andamento perante este juízo. Atente-se a interessada de que estes autos principais encontram-se arquivados definitivamente, devendo proceder com o protocolo da petição e do formulário MLE no feito correto (1001323-46.2025.8.26.0099). No mais, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP), RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA (OAB 183747/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO (OAB 254975/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
8. Processo 15016558720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501655-87.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCIO APARECIDO DE SOUZA - Vistos. Fls. 160/161: Ciente da constituição de Defensor por parte do réu. Providencie a serventia as anotações no sistema SAJ. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
9. Processo 15016558720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501655-87.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCIO APARECIDO DE SOUZA - Vistos. Fls.156/157- a petição apresentada pela defesa é intempestiva. O advogado constituído pelo acusado assume o feito no estado em que ele se encontra. No caso, já houve apresentação da defesa preliminar em março, já tendo sido o feito saneado. Não houve, ainda, qualquer indicação de imprescindibilidade na oitiva das testemunhas indicadas, cuja oitiva fica, assim, indeferida. Providencie o d. Patrono a regularização da representação processual. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
10. Processo 00174213220258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017421-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Bragança Paulista - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - CONHECERAM do conflito negativo de competência e DECLARARAM a competência do JUÍZO SUSCITADO (MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista).V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.   I. CASO EM EXAME  1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO FORO DE DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA, NO MANDADO DE SEGURANÇA, ENTRE O FORO DE DOMICÍLIO DO IMPETRANTE OU DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA.III. RAZÕES DE DECIDIR  3. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 52, § ÚNICO, DO CPC, APLICÁVEL AO MANDADO DE SEGURANÇA.4. COMPETÊNCIA CONCORRENTE, A CRITÉRIO DA PARTE AUTORA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.TESE DE JULGAMENTO: “1. APLICAÇÃO DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC AO MANDADO DE SEGURANÇA. 2. COMPETÊNCIA CONCORRENTE A CRITÉRIO DA PARTE AUTORA.”__________  DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO., E 66, II. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, (RMS 64.534/MT, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J.13/10/2020; TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0007329-92.2025.8.26.0000; REL. HERALDO DE OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), CÂMARA ESPECIAL, J. 03/04/2025; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001806-70.2023.8.26.0000, REL. FRANCISCO BRUNO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), CÂMARA ESPECIAL, J. 21/03/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309