Tais Laine Lopes Strini Magon

Processos do Advogado

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2. Processo 00007759320238260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000775-93.2023.8.26.0459 (processo principal 0002531-36.2006.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Tais Laine Lopes Strini Magon - Sérgio Luis Ferreira de Menezes - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença para fim exclusivo de recebimento de honorários sucumbenciais. A demanda teve regular tramitação, com bloqueio sobre saldo em conta bancária através do sistema Sisbajud, no valor total de R$ 3.719,46 (fls. 255/257), superior ao débito exequendo apontado pela parte credora (R$ 1.235,18), tendo sido efetivado o desbloqueio do excesso. Decisão de fls. 275/277, acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (fls. 261/266), reconhecendo excesso de execução, e determinando à credor, a apresentação de novos cálculos. Em cumprimento à sobredita decisão, a exequente apresentou novo cálculo à fl. 285, tendo o executado, por sua vez, concordado com o saldo remanescente apontado (R$ 934,19), pleiteando o desbloqueio do excesso (fl. 300). Posto isso, havendo bloqueio judicial de valor suficiente para satisfação do débito exequendo, julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação em fase de cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Requisite-se a transferência para conta judicial do montante devido (R$ 934,19), desbloqueando-se saldo remanescente. Encaminhe-se para a fila pertinente. 3. Intime-se, desde já, a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que providencie o preenchimento e juntada a este processo do formulário de levantamento eletrônico, referente ao valor a ser depositado, atentando-se ao disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Em havendo a confirmação do depósito judicial, e a juntada do formulário corretamente preenchido, expeça-se o respectivo MLE, com as cautelas de praxe. 4. Com a finalidade de atender ao determinado no Comunicado Conjunto nº 951/2023, decorrente da Lei Estadual nº 17.785/2023, e uma vez que o cumprimento de sentença é anterior ao ano de 2024, é devido o pagamento da taxa judiciária, no importe de 1% sobre o valor da satisfação, respeitado o mínimo de 5 UFESPs. Neste cenário, intime-se o executado, via DJE, para que providencie tal pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6, no valor mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Em havendo inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, enviando-a através de ofício à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa. 5. Certificado o trânsito em julgado, observadas todas as determinações acima e nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe. P.I.. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), TAIS LAINE LOPES STRINI MAGON (OAB 144448/SP)
3. Processo 00015206920068260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001520-69.2006.8.26.0459 (459.01.2006.001520) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Jair Antonio Casadei-ME - - Jair Antonio Casadei - Vistos. 1. Diante do teor do despacho de fl. 611, e da inércia da parte credora quanto ao interesse acerca do bem penhorado, declaro o respectivo levantamento da constrição efetivada às fls. 158/159. Ressalvo, por sua vez, que o registro de ineficácia da alienação foi averbado sob nº 07, na matrícula nº 3.789, do CRI local. Neste cenário, uma vez levantada a penhora sobre tal imóvel, determino o levantamento do registro de ineficácia da alienação sobre o imóvel objeto da matrícula de nº 3.789 (registro nº 07), do CRI local. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, para fins de cancelamento da averbação sobredita, mediante pagamento de emolumentos no respectivo cartório extrajudicial pelo interessado, que deverá ser feito, em regra, pelo devedor. 2. Para deliberação sobre a busca solicitada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via DJE, para que providencie, no prazo de 15 dias, o recolhimento necessário para efetivação da pesquisa pleiteada, observando o valor apontado na tabela de despesas processuais, por pesquisado em cada situação (vide: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), apresentando, caso pertinente, nova planilha atualizada do débito, ou requeira, no mesmo prazo, outro ato executório que entender de direito (recolhendo, também, as custas necessárias para o ato), ficando ciente que eventual inércia poderá ensejar a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Havendo o recolhimento integral das taxas necessárias, tornem conclusos para deliberação. Caso necessário, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório e pelo DJE, para complementação das custas necessárias. Na inércia, voltem conclusos. Int.. - ADV: TAIS LAINE LOPES STRINI MAGON (OAB 144448/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TAIS LAINE LOPES STRINI MAGON (OAB 144448/SP)
4. Processo 10059121320238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tais Laine Lopes Strini Magon (OAB 144448/SP), Rodrigo Nogueira Milazzotto (OAB 315124/SP) Processo 1005912-13.2023.8.26.0597 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: T. L. L. S. M. , T. L. L. S. M. - Reqdo: I. G. L. M. - Tomadas as providencias de praxe, autos ao arquivo. Int. Proceda-se.
5. Processo 00002289220198260459
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adilson Gallo (OAB 122178/SP), Tais Laine Lopes Strini Magon (OAB 144448/SP) Processo 0000228-92.2019.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Exeqte: T. L. L. S. M. , T. L. L. S. M. - Exectdo: E. de P. da S. - Fls. 438/439: ciência à parte acerca da possibilidade de solicitar informações diretamente nos canais informados, podendo juntar aos autos a resposta. No silêncio, os autos aguardarão eventual resposta via e-mail.
6. Processo 00025305120068260459
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tais Laine Lopes Strini Magon (OAB 144448/SP), Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Fernando Henrique Angelin (OAB 357205/SP), Camila Ayako Nunes Tokimatu (OAB 369441/SP) Processo 0002530-51.2006.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Exectdo: J. A. C. M. , J. A. C. - Fls: 269/274-Manifeste-se a parte autora.