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Evaristo Rodrigues De Araujo

Evaristo Rodrigues De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 144499

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: EVARISTO RODRIGUES DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010468-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arilson Francisco dos Santos - Vistos. Última decisão às fls. 9618. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indicados. 4. Fls. 9768/9769: às recuperandas, para que anotem os dados bancários informados pelos credores. Sem prejuízo, ciência aos credores que, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial, tais informações devem ser encaminhadas diretamente aos e-mails rj@lucena.adv.br e contato@lucena.adv.br. No mais, deverão aguardar os pagamentos na forma disposta no plano de recuperação judicial homologado. 5. Fls. 9619: indefiro a pretensão do credor Edmilson Celestino da Silva, uma vez que os valores pagos a maior pelas recuperandas devem retornar para seu caixa, a fim de pagar os credores na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial homologado. 6. Fls. 9624/9625: às recuperandas para que prestem esclarecimentos sobre o crédito de Aparecido do Nascimento Lima. Ciência ao credor da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9676. 7. Fls. 9627/9628: diga a Administradora Judicial sobre o pedido de sucessão processual do credor Maurino Souza Faleia, tendo em vista notícia de seu falecimento, verificando se a documentação apresentada autoriza a alteração pretendida. Observo que a manifestação de fls. 9676 dá ciência do pedido, mas não analisa a regularidade da sucessão processual. 8. Fls. 9639/9342: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 8.1 Ciência aos credores do recebimento, pelas recuperandas, dos dados informados para verificação e inclusão no plano de pagamento. 8.2 Ciência ao advogado Dejair de Assis Souza da juntada dos comprovantes de pagamento com a identificação dos credores beneficiados, a fim de que identifique os créditos quitados. Ciência, ainda, da manifestação da Administradora Judicial de fls. 9668/9670. 8.3 As recuperandas requerem o encerramento da recuperação judicial, afirmando o integral cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e o decurso do prazo de supervisão judicial. Às fls. 9677, a Administradora Judicial não se opõe ao encerramento da recuperação judicial, mas requer que as recuperandas esclareçam sobre pagamentos faltantes, bem como as medidas em curso para equalização de seu passivo tributário. As recuperandas reiteram o pedido às fls 9800/9804. Dizem sobre a equalização de seu passivo fiscal, informando já terem comprovado o parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Prefeitura Municipal (fls. 6947/6958) e que a existência de credores a pagar não impede o encerramento da recuperação judicial, uma vez que o Plano de Recuperação Judicial homologado vem sendo regularmente cumprido. Em sua manifestação de fls. 9815/9817, o Ministério Público requereu que a Administradora Judicial esclareça se houve escorreito cumprimento do Plano de Recuperação Judicial no período de supervisão judicial. Por seu turno, o Município de São Paulo, às fls. 9820/9825, opõe-se ao encerramento do feito, porquanto há débito fiscal municipal em aberto, pugnando pela convolação em falência. Decido. A teor da redação do artigo 61 da Lei nº 11.101/2005, a manutenção do devedor em recuperação judicial deve ser dar até 2 anos após a concessão da recuperação judicial. No caso, verifica-se que a concessão da recuperação judicial ocorreu em 10/05/2016. Embora a decisão de fls. 3245/356 tenha decretado a falência das empresas, ela foi anulada no julgamento do agravo de instrumento nº 2169153-70.2018.8.26.0000. Nesta data, portanto, há muito já ultrapassado o limite máximo de 2 anos para duração deste processo, devendo o feito caminhar, de fato, para seu encerramento ou convolação em falência, a depender da constatação do devido cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado. E para encerramento da recuperação judicial, deve se considerar o cumprimento do plano no que concerne às obrigações que venceram durante o biênio de fiscalização. Eventuais obrigações descumpridas fora deste período não devem ser consideradas como impedimento ao fim do período de fiscalização judicial, quando já esgotado o prazo legal. Da mesma maneira, ao ser concedida a recuperação judicial, a sentença de fls. 1907/1909, mitigando a regra contida no artigo 57 da Lei 11.101/2005, dispensou as recuperandas da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ante a inexistência, à época, de legislação própria relacionada aos tributos estaduais e municipais. Nessa esteira, na linha do já decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em recuperação judicial concedida antes da vigência da Lei nº 14.112/2020 com dispensa da apresentação de CNDs, não se pode condicionar o encerramento à prévia equalização do passivo fiscal. Neste sentido: [...] 10. Na hipótese de decisões homologatórias do plano de recuperação proferidas anteriormente à vigência da Lei n. 14.112/2020, aplica-se o entendimento jurisprudencial pretérito no sentido da inexigibilidade da comprovação da regularidade fiscal, forte no princípio tempus regit actum (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de forma a não prejudicar o cumprimento do plano. 11. A jurisprudência do STJ, ao interpretar o art. 52, II, da Lei n. 11.101/2005, em sua redação original, orientou-se no sentido de mitigar o rigor da restrição imposta pela norma, dispensando, inclusive, a apresentação de certidões para a contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de possibilitar a preservação da unidade econômica. 12. Tendo em vista a ausência de prejudicialidade, com a preclusão da possibilidade de interposição de recursos contra a decisão proferida no recurso especial, devem os autos ser remetidos ao E. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.031, § 1º, do CPC/2015. 13. Recurso especial desprovido (REsp n. 1.955.325/PE, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 12/3/2024). Feitas essas considerações, DETERMINO à Administradora Judicial que, em prazo não superior a 30 dias, traga aos autos relatório detalhando o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado durante o biênio legal de supervisão judicial. Dispensa-se a intimação das recuperandas para que esclareçam acerca da equalização de seu passivo fiscal, uma vez que, como acima salientado, não é possível exigir tal comprovação quando inicialmente dispensada para concessão da recuperação judicial. Com a vinda do relatório, intimem-se os credores, as recuperandas e dê-se vista ao Ministério Público, para que emita parecer conclusivo sobre o pedido de encerramento da recuperação judicial. 9. Fls. 9660/9662, 9815/9817: manifestações do Ministério Público. As providências cabíveis foram determinadas ao longo desta decisão. 10. Fls. 9663/9682: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciente das providências adotadas pela auxiliar do juízo em relação à resposta dos ofícios recebidos. Sem prejuízo, esclareça a Administradora Judicial: (i) quanto ao ofício de fls. 9343/9347, oriundo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0026023-32.2006.4.03.6182), de fls. 9400/9407, oriundo da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0003383-40.2003.4.03.6182), de fls. 9514/9521 e 9576/9584, oriundos da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (autos nº 0052269-21.2013.4.03.6182): a natureza dos créditos em execução e o atual andamento dos feitos, especialmente em relação às medidas expropriatórias; Adianto, desde já, ser tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de que o dinheiro não é considerado bem de capital essencial, de modo que, em se tratando de penhora oriunda de execução de crédito extraconcursal (fiscal), não sujeita aos efeitos da recuperação fiscal, não há, ao menos em princípio, óbice aos bloqueios pretendidos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO CONSTRITO EM EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO. DECURSO DO STAY PERIOD. DINHEIRO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE CAPITAL ESSENCIAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 6º, §7º-B, DA LEI Nº 11.101/05. RECUPERANDAS QUE SEQUER INDICARAM OUTROS BENS PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. HIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA RECUPERANDA. DETERMINADA A OPORTUNA INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB AS PENAS DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2222152-58.2022.8.26.0000; Rel. Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 11/03/2024) (realce não original). Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Decisão que negou a liberação de penhora determinada pelo juízo da execução fiscal. Inconformismo das recuperandas. Não acolhimento. Execução fiscal que não tem o curso interrompido, apesar da recuperação judicial das executadas. Crédito não sujeito ao concurso. Preservada a competência do juízo da execução fiscal ordenar os atos constritivos, cabe, ao da recuperação, até o encerramento do processo, em cooperação com o primeiro, apenas determinar "a substituição - não o simples afastamento - dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial". Inteligência do art. 6º, §7º-B, da Lei n. 11.101/2005. Dinheiro que não se enquadra como "bem de capital". Impossível a substituição, mais ainda, a pretensa liberação. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2245006-12.2023.8.26.0000; Rel. Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 08/02/2024) (realce não original). (ii) quanto ao ofício de fls. 9415/9418, oriundo da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, se foram devidamente prestadas as informações acerca da previsão de pagamento ao credor Adejair Jose Quintino, pois, ao que consta, está devidamente habilitado neste feito. 10.2 Ciência à credora Crelia Gabriel de que seu crédito foi quitado em 27/12/2024, conforme relatório de fls. 9497/9504. 10.3 Ciência ao credor Adejair Jose Quintino dos esclarecimentos da auxiliar do juízo de fls. 9671/9672. 10.4 Ciência ao credor Aparecido do Nascimento Lima da inclusão de seu crédito no Quadro-Geral de Credores Consolidado, no montante de R$ 72.066,08, classificado como trabalhista, conforme fls. 7.902/7.920. 10.5 Ciência à credora Edesia Mendonça da Silva dos esclarecimentos da Administradora Judicial de fls. 9674. 10.6 A Administradora Judicial informa que o crédito de Jose Rodolfo dos Santos, no valor de R$31.464,92, foi quitado em 13/12/2023. No entanto, o credor peticiona às fls. 9764/9765 negando o pagamento. Digam as recuperandas, juntando comprovante de pagamento. 11. Fls. 9751/9752: o credor Alberto José dos Santos informa o depósito judicial dos valores pagos a maior pelas recuperandas. Ciência aos interessados. Requeiram as recuperandas o que de direito. 12. Fls. 9782: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca do pagamento do crédito de Maurilio Rodrigues Lopes. 13. Fls. 9782/9792 (Ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo solicitando autorização para penhora on-line no valor de R$86.083,18 sobre o patrimônio das recuperandas - autos nº 5015584-51.2018.4.03.6182): manifestem-se a Administradora Judicial e as recuperandas no prazo comum de 10 dias, dizendo a respeito da natureza dos créditos em execução e a essencialidade dos bens sobre os quais se pretende constrição, não sendo aceitas alegações genéricas. Após, tornem conclusos para deliberação. 14. Fls. 9794/9795: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis acerca da posição do crédito de Joel Silva e Silva. 15. Ciência ao Ministério Público. 16. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KAMILA RAQUEL PAPA (OAB 222911/SP), EDUARDO MION TROTI (OAB 225244/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ELISIANE DAMASCENO MIRANDA FULAS (OAB 228352/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), LEONARDO DO CARMO ARRAIS (OAB 206811/SP), KATIA REGINA DE OLIVEIRA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0113286-79.2002.8.26.0100 (583.00.2002.113286) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Loredana Matilde Adele Confalonieri - Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - Anna Luiza de Moraes - - Daniel de Souza Bias - - Fábio O brien de Carvalho e outros - Roberto Wagner de Almeida - - Maria da Conceição Alves e outro - Hélio Fugagnoli Neto e outros - Olga Trujillo Farnochi - - Mariomar Nazario de Souza e Neide Emiko Hazuma - - Aliança Jau Com de Ferros e Ind de Perfilados Ltda - - Jose Rubens Cabrera Andreati - - Joao Massaki Kaneko - - Marcelo de Weber e outro - Prel Empreendimentos e Participações S/c Ltda - - Mauro Roberto C. de Rezende Filho e outros - Roberto Akil Sakurai - - Erdonio Magri - - Alexandre Alberto Soares Souza - - Alberto Massahiro Nakamura - - Angela Beatriz Jardim - - Eduardo Ragazzi - - Mauricio Moreira do Prado - - Altemir Fernandes dos Santos - - Orlando L. Speglich e outro - Luis Carlos Cristiano e outros - João Diere Nunes - - Uniao Federal - - Lazaro de Macedo - - Adeliria Vieira Noia Santiago. - - Carlos Alberto Hiroiuqui, Ronny Douglas Mattoso dos Santos, Valdir Evaldo Tigre Stabinski - - Associação dos Credores de Bawman e outro - Arlindo Rubens Gabriel - Aurea Marques Caramujo - - Marcello Duran Cominato - - Vicente Mandia - - Inss - - Unibanco União de Bancos Brasileiros - - Fernando Augusto Machado - - Sadia S.a - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel e outros - Luiz Valdomiro de Oliveira e outro - Erico Satoru Kamachi - - Orlando Accardi - - Antonio Ibiapina Parente Filho - - Fernando Garcia Fernandez - - Figueiredo S/A - - Peter Vaz da Fonseca - - Franceschelli Romano - - Vicente Ignácio Gomes Parente - - Jose Agenor Elpidio dos Santos - - Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba - Coreata e outros - Luiz Carlos Hideo e outro - Ricardo Assao Kaneshiro e Ou - - Flávio Joaquim dos Santos - - Wlademir Rizzi e Ou - - Moyses Drucker - - Nelson Gonçalves - - Juliano Aparecido Lopes - - Antonio Aparecido Garcia - - Antonio Rodrigues - - Benedito Tadeu da Silva - - Carlos Alessandro Pinto - - Durvalino Garcia Veiga - - Edi Carlos Cardoso Gonçalves - - Edmilson Martins de Almeida - - Edson Aparecido Fernandes - - Flavio Antonio da Cruz - - Gilson Raimundo de Lima - - Jorge Castilho de Oliveira - - José Benedito Bernardo dos Santos - - Juscelino Machado de Oliveira - - Luciano Aparecido Sales. - - Marcos Fernando Veiga - - Maxsuel de Oliveira - - Moises Fernando Ferreira - - Paulino Bernardes - - Paulo Ricardo Pinto - - Pedro Benedito Jesus de Lima - - BRF S/A e outros - Oldemir de Barros - - Fernando Antonio Torres Garcia - - Luiz Carlos Penna Gomes. e outro - Rosangela Juliano Fernandes e outros - Agnaldo Aparecido de Camargo - - Antonio Batista Veiga - - Antonio Marcos Santana - - Benedito Anthero da Costa - - Antonio Aparecido Rodrigues - - Adir Gonçalves - - Cleber José Domingues - - Denilson José de Almeida - - Ivan Leme Rodrigues - - José Antonio Cardoso Gonçalves - - José Benedito de Almeida - - Lourenço dos Santos Campos - - Márcio Fernando de Almeida - - Odair Benedito Rodrigues - - Otezio Donizete Lucio Cordeiro - - Benedito Garcia de Lima - - Cleber Augusto dos Santos - - Elieser Arruda Silva - - Anderson Camargo Brisola - - Audenir Otavio Brisola - - Carlos Alberto Desani - - Carlos Claudney Oliveira - - Franz Johann Wesenauer - - Raphael Almeida Santos - - Wendel Fabiano Correa - - Josefina Aparecida Barbosa Santos - - Arethuza Barbosa Santos - - José Rubens Cabrera Andriatti - - Capal Cooperativa Agroindustrial - - MARCIO JESUS GOMES. - - Marcus Eduardo Faccio Turquetti - - André Ricardo Gonçalves - - José Benedito de Jesus Diniz e outro - Julio Cesar Prestes - Marlene Aparecida Pires - - Rizzi Comercio de Representações Ltda - - Jandira Nakamura e outro - Roberto Mangieri Junior. - - Kazuko Tsuda - - Raimundo dos Reis Brandão - - TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA - - Mateus da Cunha Soares Souza - - SÉRGIO TEIXEIRA AGUIDA - - José Geraldo Batalha - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Rogério Horácio - - Paulo Esperança Claudio - - Renata Horácio e outro - Luiz Kataoka - - ORLANDO SPEGLICH - - Anderson Camargo Brisola e outros - - Marli Aparecida Dias Morini - - Meire de Fatima Dias Morini - - Antonio Luiz Rodrigues de Proença - - 3am Consultoria Negocios e Participações Ltda - - Dorival Aparecido Meira - - Marta Aparecida Moralles - - Marcio Jesus Gomes - - Katia Regina da Silva - - Irene Matias dos Santos - - Elza Maria dos Santos Leite - - Sidney Lage Horcaio - - Eliton das Neves Cavalcante - - Carlos Souza de Toledo Junior - - Jacy Paulino dos Santos - - Adail Gabriel - - Marcos Antonio Pereira da Silva - - Luciano Aparecido Sales - - Patricia Keiko Nakagava. e outros - Marta Moralles - - Sueli Mitie Katata Forti e outro - Passerine Advogados e outros - REGINALDO GONÇALVES - - Patricia Keiko Nakagava e outro - Gilberto Benedito Fogaça - Sérgio Pereira. e outro - SÉRGIO PEREIRA - FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0113286-79.2002.8.26.0100 (583.00.2002.113286) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Loredana Matilde Adele Confalonieri - Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - Anna Luiza de Moraes - - Daniel de Souza Bias - - Fábio O brien de Carvalho e outros - Roberto Wagner de Almeida - - Maria da Conceição Alves e outro - Hélio Fugagnoli Neto e outros - Olga Trujillo Farnochi - - Mariomar Nazario de Souza e Neide Emiko Hazuma - - Aliança Jau Com de Ferros e Ind de Perfilados Ltda - - Jose Rubens Cabrera Andreati - - Joao Massaki Kaneko - - Marcelo de Weber e outro - Prel Empreendimentos e Participações S/c Ltda - - Mauro Roberto C. de Rezende Filho e outros - Roberto Akil Sakurai - - Erdonio Magri - - Alexandre Alberto Soares Souza - - Alberto Massahiro Nakamura - - Angela Beatriz Jardim - - Eduardo Ragazzi - - Mauricio Moreira do Prado - - Altemir Fernandes dos Santos - - Orlando L. Speglich e outro - Luis Carlos Cristiano e outros - João Diere Nunes - - Uniao Federal - - Lazaro de Macedo - - Adeliria Vieira Noia Santiago. - - Carlos Alberto Hiroiuqui, Ronny Douglas Mattoso dos Santos, Valdir Evaldo Tigre Stabinski - - Associação dos Credores de Bawman e outro - Arlindo Rubens Gabriel - Aurea Marques Caramujo - - Marcello Duran Cominato - - Vicente Mandia - - Inss - - Unibanco União de Bancos Brasileiros - - Fernando Augusto Machado - - Sadia S.a - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel e outros - Luiz Valdomiro de Oliveira e outro - Erico Satoru Kamachi - - Orlando Accardi - - Antonio Ibiapina Parente Filho - - Fernando Garcia Fernandez - - Figueiredo S/A - - Peter Vaz da Fonseca - - Franceschelli Romano - - Vicente Ignácio Gomes Parente - - Jose Agenor Elpidio dos Santos - - Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba - Coreata e outros - Luiz Carlos Hideo e outro - Ricardo Assao Kaneshiro e Ou - - Flávio Joaquim dos Santos - - Wlademir Rizzi e Ou - - Moyses Drucker - - Nelson Gonçalves - - Juliano Aparecido Lopes - - Antonio Aparecido Garcia - - Antonio Rodrigues - - Benedito Tadeu da Silva - - Carlos Alessandro Pinto - - Durvalino Garcia Veiga - - Edi Carlos Cardoso Gonçalves - - Edmilson Martins de Almeida - - Edson Aparecido Fernandes - - Flavio Antonio da Cruz - - Gilson Raimundo de Lima - - Jorge Castilho de Oliveira - - José Benedito Bernardo dos Santos - - Juscelino Machado de Oliveira - - Luciano Aparecido Sales. - - Marcos Fernando Veiga - - Maxsuel de Oliveira - - Moises Fernando Ferreira - - Paulino Bernardes - - Paulo Ricardo Pinto - - Pedro Benedito Jesus de Lima - - BRF S/A e outros - Oldemir de Barros - - Fernando Antonio Torres Garcia - - Luiz Carlos Penna Gomes. e outro - Rosangela Juliano Fernandes e outros - Agnaldo Aparecido de Camargo - - Antonio Batista Veiga - - Antonio Marcos Santana - - Benedito Anthero da Costa - - Antonio Aparecido Rodrigues - - Adir Gonçalves - - Cleber José Domingues - - Denilson José de Almeida - - Ivan Leme Rodrigues - - José Antonio Cardoso Gonçalves - - José Benedito de Almeida - - Lourenço dos Santos Campos - - Márcio Fernando de Almeida - - Odair Benedito Rodrigues - - Otezio Donizete Lucio Cordeiro - - Benedito Garcia de Lima - - Cleber Augusto dos Santos - - Elieser Arruda Silva - - Anderson Camargo Brisola - - Audenir Otavio Brisola - - Carlos Alberto Desani - - Carlos Claudney Oliveira - - Franz Johann Wesenauer - - Raphael Almeida Santos - - Wendel Fabiano Correa - - Josefina Aparecida Barbosa Santos - - Arethuza Barbosa Santos - - José Rubens Cabrera Andriatti - - Capal Cooperativa Agroindustrial - - MARCIO JESUS GOMES. - - Marcus Eduardo Faccio Turquetti - - André Ricardo Gonçalves - - José Benedito de Jesus Diniz e outro - Julio Cesar Prestes - Marlene Aparecida Pires - - Rizzi Comercio de Representações Ltda - - Jandira Nakamura e outro - Roberto Mangieri Junior. - - Kazuko Tsuda - - Raimundo dos Reis Brandão - - TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA - - Mateus da Cunha Soares Souza - - SÉRGIO TEIXEIRA AGUIDA - - José Geraldo Batalha - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Rogério Horácio - - Paulo Esperança Claudio - - Renata Horácio e outro - Luiz Kataoka - - ORLANDO SPEGLICH - - Anderson Camargo Brisola e outros - - Marli Aparecida Dias Morini - - Meire de Fatima Dias Morini - - Antonio Luiz Rodrigues de Proença - - 3am Consultoria Negocios e Participações Ltda - - Dorival Aparecido Meira - - Marta Aparecida Moralles - - Marcio Jesus Gomes - - Katia Regina da Silva - - Irene Matias dos Santos - - Elza Maria dos Santos Leite - - Sidney Lage Horcaio - - Eliton das Neves Cavalcante - - Carlos Souza de Toledo Junior - - Jacy Paulino dos Santos - - Adail Gabriel - - Marcos Antonio Pereira da Silva - - Luciano Aparecido Sales - - Patricia Keiko Nakagava. e outros - Marta Moralles - - Sueli Mitie Katata Forti e outro - Passerine Advogados e outros - REGINALDO GONÇALVES - - Patricia Keiko Nakagava e outro - Gilberto Benedito Fogaça - Sérgio Pereira. e outro - SÉRGIO PEREIRA - Vistos. Última decisão fls. 8180. 1 Retificação de Formulário de MLE. Fls. 8181/8183: JACY PAULINO DOS SANTOS apresenta manifestação informando a ocorrência de erro material no formulário de MLE anteriormente informado às fls. 7980 e 8091, pedindo escusas e requerendo a intimação do Síndico para retificação. Fls. 8188/8189: Manifestação de ciência do Síndico. Ciente, tornem sem efeito as páginas 7980 e 8091. 2 Agravo de instrumento nº 2078118-82.2025 recebido com efeito suspensivo. Fls. 8190: AI recebido com efeito suspensivo. Fls. 8205/8206: Manifestação da Síndica informando que a lista de credores de fls. 7839/7843 não contemplam os créditos de Marly e Meire, que são objeto do AI. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Constata-se que tanto MARLI e MEIRE não estão na lista de pagamento informada pelo Perito Judicial (fls. 7840), conforme já informado às fls. 8205/8206, desse modo, não há prejuízo no início dos pagamentos. Intime-se à Síndica. Ciência aos credores 3AM CONSULTORIA E OUTRO e PESSERINE ADVOGADOS. 3 Requerimento de pagamento por credores. Fls. 8208/8210: ADIR GONCALVES E OUTROS, requerem a realização dos pagamentos da lista de credores, devidamente homologada, considerando que até a presente data não se deram os pagamentos. Fls. 8234/8235: Manifestação do Ministério Público pelo início do pagamento dos credores. Nos termos do item anterior, intimem-se a Síndica para início dos pagamentos, observando-se que os credores/agravantes não serão contemplados pela primeira leva de pagamentos. 4 Atualização de dados e informações de credores para recebimento. Fls. 8217: SÉGIO PEREIRA. Fls. 8220: ANTÔNIO LUIZ R. DE PROENÇA. Fls. 8236/8237: Manifestação do Síndico com atualização dos dados. Ciente. 5 Pedido de levantamento de valor supostamente incontroverso. Fls. 8239/8242: 3AM CONSULTORIA E OUTRO pretendem a intimação da síndica para que se manifeste acerca do levantamento da parte que entende incontroversa nos autos, objeto da cessão de MARLY e MEIRE. Reporto-me ao item 2 e 3. Ciência ao Síndico e MP. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034221-78.2015.8.26.0100 (processo principal 1010468-75.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alberto José dos Santos - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), ANDRE MAIRENA SERRETIELLO (OAB 220853/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB 217179/SP), WELLIDA XISTO DE MELO SANTOS (OAB 216118/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), DANIELA ANES SANFINS DE LIMA (OAB 212519/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0113286-79.2002.8.26.0100 (583.00.2002.113286) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Loredana Matilde Adele Confalonieri - Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - Anna Luiza de Moraes - - Daniel de Souza Bias - - Fábio O brien de Carvalho e outros - Roberto Wagner de Almeida - - Maria da Conceição Alves e outro - Hélio Fugagnoli Neto e outros - Olga Trujillo Farnochi - - Mariomar Nazario de Souza e Neide Emiko Hazuma - - Aliança Jau Com de Ferros e Ind de Perfilados Ltda - - Jose Rubens Cabrera Andreati - - Joao Massaki Kaneko - - Marcelo de Weber e outro - Prel Empreendimentos e Participações S/c Ltda - - Mauro Roberto C. de Rezende Filho e outros - Roberto Akil Sakurai - - Erdonio Magri - - Alexandre Alberto Soares Souza - - Alberto Massahiro Nakamura - - Angela Beatriz Jardim - - Eduardo Ragazzi - - Mauricio Moreira do Prado - - Altemir Fernandes dos Santos - - Orlando L. Speglich e outro - Luis Carlos Cristiano e outros - João Diere Nunes - - Uniao Federal - - Lazaro de Macedo - - Adeliria Vieira Noia Santiago. - - Carlos Alberto Hiroiuqui, Ronny Douglas Mattoso dos Santos, Valdir Evaldo Tigre Stabinski - - Associação dos Credores de Bawman e outro - Arlindo Rubens Gabriel - Aurea Marques Caramujo - - Marcello Duran Cominato - - Vicente Mandia - - Inss - - Unibanco União de Bancos Brasileiros - - Fernando Augusto Machado - - Sadia S.a - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel e outros - Luiz Valdomiro de Oliveira e outro - Erico Satoru Kamachi - - Orlando Accardi - - Antonio Ibiapina Parente Filho - - Fernando Garcia Fernandez - - Figueiredo S/A - - Peter Vaz da Fonseca - - Franceschelli Romano - - Vicente Ignácio Gomes Parente - - Jose Agenor Elpidio dos Santos - - Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba - Coreata e outros - Luiz Carlos Hideo e outro - Ricardo Assao Kaneshiro e Ou - - Flávio Joaquim dos Santos - - Wlademir Rizzi e Ou - - Moyses Drucker - - Nelson Gonçalves - - Juliano Aparecido Lopes - - Antonio Aparecido Garcia - - Antonio Rodrigues - - Benedito Tadeu da Silva - - Carlos Alessandro Pinto - - Durvalino Garcia Veiga - - Edi Carlos Cardoso Gonçalves - - Edmilson Martins de Almeida - - Edson Aparecido Fernandes - - Flavio Antonio da Cruz - - Gilson Raimundo de Lima - - Jorge Castilho de Oliveira - - José Benedito Bernardo dos Santos - - Juscelino Machado de Oliveira - - Luciano Aparecido Sales. - - Marcos Fernando Veiga - - Maxsuel de Oliveira - - Moises Fernando Ferreira - - Paulino Bernardes - - Paulo Ricardo Pinto - - Pedro Benedito Jesus de Lima - - BRF S/A e outros - Oldemir de Barros - - Fernando Antonio Torres Garcia - - Luiz Carlos Penna Gomes. e outro - Rosangela Juliano Fernandes e outros - Agnaldo Aparecido de Camargo - - Antonio Batista Veiga - - Antonio Marcos Santana - - Benedito Anthero da Costa - - Antonio Aparecido Rodrigues - - Adir Gonçalves - - Cleber José Domingues - - Denilson José de Almeida - - Ivan Leme Rodrigues - - José Antonio Cardoso Gonçalves - - José Benedito de Almeida - - Lourenço dos Santos Campos - - Márcio Fernando de Almeida - - Odair Benedito Rodrigues - - Otezio Donizete Lucio Cordeiro - - Benedito Garcia de Lima - - Cleber Augusto dos Santos - - Elieser Arruda Silva - - Anderson Camargo Brisola - - Audenir Otavio Brisola - - Carlos Alberto Desani - - Carlos Claudney Oliveira - - Franz Johann Wesenauer - - Raphael Almeida Santos - - Wendel Fabiano Correa - - Josefina Aparecida Barbosa Santos - - Arethuza Barbosa Santos - - José Rubens Cabrera Andriatti - - Capal Cooperativa Agroindustrial - - MARCIO JESUS GOMES. - - Marcus Eduardo Faccio Turquetti - - André Ricardo Gonçalves - - José Benedito de Jesus Diniz e outro - Julio Cesar Prestes - Marlene Aparecida Pires - - Rizzi Comercio de Representações Ltda - - Jandira Nakamura e outro - Roberto Mangieri Junior. - - Kazuko Tsuda - - Raimundo dos Reis Brandão - - TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA - - Mateus da Cunha Soares Souza - - SÉRGIO TEIXEIRA AGUIDA - - José Geraldo Batalha - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Rogério Horácio - - Paulo Esperança Claudio - - Renata Horácio e outro - Luiz Kataoka - - ORLANDO SPEGLICH - - Anderson Camargo Brisola e outros - - Marli Aparecida Dias Morini - - Meire de Fatima Dias Morini - - Antonio Luiz Rodrigues de Proença - - 3am Consultoria Negocios e Participações Ltda - - Dorival Aparecido Meira - - Marta Aparecida Moralles - - Marcio Jesus Gomes - - Katia Regina da Silva - - Irene Matias dos Santos - - Elza Maria dos Santos Leite - - Sidney Lage Horcaio - - Eliton das Neves Cavalcante - - Carlos Souza de Toledo Junior - - Jacy Paulino dos Santos - - Adail Gabriel - - Marcos Antonio Pereira da Silva - - Luciano Aparecido Sales - - Patricia Keiko Nakagava. e outros - Marta Moralles - - Sueli Mitie Katata Forti e outro - Passerine Advogados e outros - REGINALDO GONÇALVES - - Patricia Keiko Nakagava e outro - Gilberto Benedito Fogaça - Sérgio Pereira. e outro - SÉRGIO PEREIRA - FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA 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