Erika Fernanda Timoteo Cavichioli Alessi

Processos do Advogado

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2. Processo 15003505120228260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500350-51.2022.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Agatha Aparecida Azevedo Silva - - Eric de Souza Santos - - Geraldo Sales da Costa - - Iria Rubslaine Gomes de Campos - - Ketheleen Camila Sousa Lemos - - Luan Vitor Siqueira de Jesus - - LUCIENE NEVES FERREIRA - - Luis Alberto Santos Aguiar Junior - - Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira - - Renan Bortoletto - - Ricardo Marques de Oliveira - - Tatiana Roberta Jesus Vieira e outro - Vistos. Fls. 4977/4982: trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor de Tatiana Roberta Jesus Vieira. Alega que possui um nódulo na mama direta e histórico familiar de câncer de mama, bem como que foi solicitado exame médico em 27/02/2025 e até a presente data aguarda a realização do mesmo. Também relata que vem se submetendo a tratamento psiquiátrico e apresentando perda de peso considerável. Por fim, especificou que está presa em unidade prisional em desacordo com o contido no Estatuto da OAB. Traz documentos de fl. 4983/5024. Ministério Público se manifestou às fls. 5028/5030. Reiteração às fls 5042/5045. Documentos fls. 5046/5054. Ministério Público se manifestou novamente às fls. 5704/5705. A ré já formulou outros pedidos de revogação de prisão, razão pela qual o Ministério Público Estadual reiterou as manifestações de fls. 2406/2420, no qual repeliu a argumentação da prisão em desacordo com o Estatuto da OAB, e de fls. 12/22 dos autos n. 0000986-86.2025.8.26.0483 (apenso). Quanto ao alegado estado de saúde da requerente, a documentação acostada aos autos não evidencia que esteja extremamente debilitada por motivo de doença grave. O relatório de saúde de fls. 4983/4984, datado de 11 de abril de 2025, informou que Tatiana foi atendida pela médica clínica geral, que prescreveu medicações para continuidade de seu tratamento de diabetes, além de ter sido incluída no programa de controle de Hipertensão e Diabetes: Hiperdia. Também apontou que Tatiana foi atendida por médico psiquiatra, visto relatar tratamento para depressão há 02 anos, sendo devidamente medicada. Ainda, foi mencionado que ela passou por atendimento ginecológico e foi solicitado ultrassom de mama, o qual aguarda agendamento mediante disponibilidade de vaga (CROSS). Prontuário médico fls. 4985/5007, comprovam os atendimentos médicos e a realização de exames. Fl.S 5008/5023, exames médicos realizados. Conforme apontou o Ministério Público, as informações obtidas no prontuário da acusada especificaram que ela recebe cuidados médicos de várias especialidades na unidade prisional (com diversos atendimentos), já realizou exames laboratoriais e que sua saúde está amplamente assistida na unidade prisional. Também não se observa no processo a negativa do agendamento do exame ou informação de que o ultrassom para acompanhamento do nódulo não tenha sido efetivamente realizado. Não restou comprovado nos autos que Tatiana esteja acometida por enfermidade extremamente grave. Os documentos anexados informam que está recebendo o tratamento adequado dentro do sistema penitenciário. Posto isto, indefiro o pedido formulado em favor de Tatiana Roberta Jesus Vieira. Fl. 5774/5775, 5778/5782 e 5783/5798: por ora, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público sobre as defesas apresentadas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS ROBERTO CEBOLA E SILVA (OAB 209766/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA (OAB 410471/SP), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), RALF DA PAZ PIRES (OAB 435877/SP), RALF DA PAZ PIRES (OAB 435877/SP), RALF DA PAZ PIRES (OAB 435877/SP), RALF DA PAZ PIRES (OAB 435877/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA (OAB 410471/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP), JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
3. Processo 10018230920208260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001823-09.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joseli Girardi de Souza - O Boticário e outro - Aferindo os autos se verifica que a sentença prolatada nestes autos transitou em julgado. As partes não chegaram a um consenso no que diz respeito ao valor do débito a ser executado. Nomeado perito judicial, este apresentou seus cálculos (fls. 719/749), apurando que é devido pelo requerido a parte autora o valor de R$ 6.803,25 (seis mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais e R$ 14.513,00 ( quatorze mil, quinhentos e treze reais) a título de danos morais. Instadas, as partes concordaram com o valor apurado perito. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 21.316,25 - VINTE E UM MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), como crédito da parte autora. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", ou, 'RPV", conforme o caso. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao perito, devendo este providenciar a juntada de formulário. - ADV: ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), JÉSSICA GABRIELA CAVICHIOLI MARQUES (OAB 426033/SP)
4. Processo 15005011220258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Erika Fernanda Timoteo Cavichioli Alessi (OAB 144530/SP) Processo 1500501-12.2025.8.26.0483 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: T. N. S. F. - Fica a defesa devidamente intimada para apresentar alegações finais em nome dos adolescentes, no prazo de cinco dias.