Gustavo Zanatto Crespilho

Processos do Advogado

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2. Processo 00004566720225120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000456-67.2022.5.12.0050 RECLAMANTE: PAULA SANTOS BECK DUARTE RECLAMADO: MERCADO BRG LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: CILON ROSA Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO - PJe-JT   De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: Ter ciência do teor dos documentos anexados ao ID 1d77b86, para embargos, querendo, no prazo de 08 (oito) dias. JOINVILLE/SC, 18 de julho de 2025. MICHELLE CHEDID Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CILON ROSA
3. Processo 50038862120228240061
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003886-21.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE : FÁBRICA DE MÓVEIS SOARES LTDA - ME ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) EXEQUENTE : ALEXSANDRE SOARES ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) EXECUTADO : RANIELLE SOUZA DE ANDRADE BONA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) EXECUTADO : RANIELLE SOUZA DE ANDRADE BONA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de conhecer o pedido de nova ordem de bloqueio SISBAJUD, pois entendo estar prejudicado, enquanto a última tentativa ocorreu em 05/03/2025 (evento 14) na modalidade "teimosinha" e simples, e o prazo mínimo, adotado pelo juízo, para a reutilização deste sistema tem sido de 2 anos, exceto se o exequente comprovar alteração da condição financeira da parte executada mediante a devida documentação comprobatória. 2. Indefiro, por ora, o pedido para determinar a intimação da parte executada para indicar bens à penhora, sob pena de multa de até 20% do valor da dívida, nos termos do art. 774, V, do CPC, eis que não demonstrados indícios de conduta dolosa ou omissiva, que comprometa a efetividade da execução . 3. Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada pela complexidade do procedimento , que exige nomeação de perito contábil (art. 866 e ss do CPC), que não coaduna com a simplicidade que rege o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e com os princípios dos arts. 2° e 3º  da Lei n.º 9.099/95. 4. Considerando que a consulta ao sistema INFOJUD (ev. 158) demonstrou que a empresa executada não efetuou declaração de imposto de renda nos últimos anos e que, em sua declaração de IRPF, a executada declarou ter recebido rendimentos da empresa, e, ainda, se tratando de empresa individual, defiro o pedido no sentido de determinar seja expedido ofício à Receita Federal para que envie, em até 30 dias, as informações fiscais da empresa executada, ECF ou outras declarações. 5. Defiro, outrossim, a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. 6. Com o resultado e respostas dos itens 4 e 5, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
4. Processo 50036462720258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003646-27.2025.8.24.0061 distribuido para Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul na data de 16/07/2025.
5. Processo 50001540320208240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000154-03.2020.8.24.0061/SC RÉU : WILSON LEDOUX BATISTA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) RÉU : JOEL LEAL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) ADVOGADO(A) : SUELY TEREZINHA MARTINI (OAB SC052741) RÉU : ADEMAR ANTUNES ADVOGADO(A) : FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC057925) ADVOGADO(A) : MARLON BRITTO (OAB SC052774) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 17-B, § 5º da Lei n. 8.429/1992 (LIA), as negociações para a celebração do acordo de não persecução cível ocorrerão entre o Ministério Público, de um lado, e, de outro, o investigado ou demandado e o seu defensor, cabendo ao parquet , com razoável liberdade, definir as condições do acordo, desde que respeitados os limites legais. Assim, verificada a legalidade do Acordo de Não Persecução Cível oferecido pelo Ministério Público (ev. 124), com condições mantidas (ev. 134), intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse no acordo ofertado. Oportunamente conclusos.
6. Processo 50019058320248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001905-83.2024.8.24.0061/SC AUTOR : MARIA MADALENA SIEGEL ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) AUTOR : ADILSON SIEGEL ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro ao autor o prazo improrrogável de 30 dias, ciente de que, permanecendo as pendências, a petição inicial será indeferida. II - Oportunamente, conclusos.
7. Processo 50028247220248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002824-72.2024.8.24.0061/SC AUTOR : EMERSON LUIS ITEN ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, c/c art. 76, §1º, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado (INPC) da causa (art. 85, §§2º e 8º, do CPC), observada a suspensão da exigibilidade na eventual hipótese da parte litigar sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Apresentado recurso de apelação, retornem conclusos para exercício do juízo de retratação (artigo 485, § 7º, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se.
8. Processo 50028316420248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002831-64.2024.8.24.0061/SC AUTOR : LARISSA HELENA OLIVARES HEREDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LETICIA PORTELA (OAB SC053432) RÉU : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO ADVOGADO(A) : RENATO GRAF (OAB SC048499) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. PRAZO: 1 5 (quinze) dias – 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono .