Valdir Aparecido De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 04059596919938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0405959-69.1993.8.26.0053 (053.93.405959-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucia Janotti Medeiros - - Ederle Ciasca de Lorenzi - - Gerson Giacomini ( Cedente - Cessionário: Refama Fomento Mercantil Ltda) - - Carmélia Martins dos Santos ( Falecido) - - Leonor Cresciulo do Canto e Silva - - Antonia Aparecida Medeiros - - Zamura Ribeiro de Barros Fraga - - Helena Delazari de Barros - - Sonia Maria do Amaral - - Marina Amaranti - - MARCONDES D"ANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.cedente Nilva Nastri Teixeira Cardos) - Luciano Amarante (sucessor de Marina Amarante) - Pagnozzi Consultoria Empresarial Ltda(cedentes:Ruy Cardoso/João Paulino/Ruy C.Sobrinho/Ruy C.Fillho/Laura O./Ricardo C.) - - MARCONDES D"ANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.(cedente : Luciano Amarante) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cessionária) - - Homero Rodrigues dos Santos Júnior e o/o ( Carmélia Martins dos Santos) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda ( Cessionário) - - Refama Fomento Mercantil Ltda ( Cedente: Gerson Giacomini) - - Rostin Investimentos e Participações Ltda (cessionária) e Gerson Giacomini e Refama Fomento Mercantil Ltda (cedente) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Macefape Participações Ltda. - - Macefape Participações Ltda. - cedente Pagnozzi Consultoria Empresarial LTDA - - Cardoso de Mello Tucunduva Sociedade de Advogados - - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Rostin Investimentos e Participações Ltda. (Cedente: Norma de Carvalho Osse) e outro - Execução nº 2005/011168 Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), VANESSA LANG PERNAMBUCO (OAB 267310/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), CESAR MARQUES DE ALMEIDA (OAB 347283/SP), MAGALI MACULAN FERNANDES (OAB 319877/SP), ANDRE BELTRAMIN (OAB 320231/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARIA IVONETE MOREIRA (OAB 195406/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP)
3. Processo 04069951519948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406995-15.1994.8.26.0053 (053.94.406995-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria da Penha Matos Siqueira - - Ruth Felipe Ramos de Oliveira - - Merrick Assets Empreendimentos e Participações Ltda - - Jefer Produtos Siderurgicos Ltda e outros - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 1057, defiro o pedido de dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP)
4. Processo 04018305019958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401830-50.1995.8.26.0053 (053.95.401830-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Beatriz Viana - - Benedita Pedroso Pagliari - - Beatriz Alves de Moraes - - Benedita Brandão Moraes - - Benedita Brigo Rizzi - - Benedita Pinheiro Silva - - Candida de Oliveira das Dores - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda cedente José Neiton Murano - - BR Motorsport Comércio, importação e exportação eireli (CEDENTE Candida de oliveira ) e outros - Danilo Baptista da Silveira (herdeiro de Benedicta Gonçalves dos Santos) - - Maria Aparecida de Moraes (Herdeiro de Beatriz Alves de Moraes) - - Iraci Alves de Moraes Santana (Herdeiro de Beatriz Alves de Moraes) - - Fátima Alves de Moraes Néo (Herdeiro de Beatriz Alves de Moraes) - - Vera Candido de Oliveira - - Cristiane Aparecida Maxima e outros - Rede Ferroviaria Federal S/A - - Fazenda Publica Estadual e outro - Vidraçaria Anchieta Ltda e outro - All Brazil Soluções em Transporte Ltda - Trasportes PJVR Ltda. - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Trans Índio Transportes de Cargas LTDA. - - São Luiz Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados(cessionario) - - Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - - CESSIONÁRIO EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Para fins de notificação - - Para fins de notificação e outro - Execução nº 2008/003267 Vistos. 1 - Fls. 3595/3597: Indefiro. Uma vez que o pedido não havia sido homologado, o novo provimento é perfeitamente aplicável. 2 Fls. 3601/3603: Mandado de levantamento já expedido às fls. 3576/3577, portanto nada a prover. 3 - Fls. 3609/3610: Mandado de levantamento já expedido às fls. 3574/3575, portanto nada a prover. 4 Fl. 3463/3508 e 3627: Compulsando os autos, observo que os sucessores da coautora Benedita Brigo Rizzi cederam o seu crédito primeiramente à cessionária All Brazil Soluções em Transporte Ltda. Nesse sentido, verifica-se na petição de fls. 1842 e seguintes que a cessão foi firmada e comunicada nos autos primeiro que a cessão de fls. 1990/2026. A cessão de crédito especificamente de precatórios foi objeto do art. 100, §14º, da Constituição Federal, que dispôs o seguinte: § 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no §9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e ao ente federativo devedor.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021). Em outros termos, a produção de efeitos da cessão de crédito apenas ocorrerá com a sua comunicação a este Juízo, de modo que, sem adentrar na análise de eventuais vícios que inquinem a validade do negócio, deverá prevalecer a cessão que primeiro for comunicada, independentemente se firmada por meio de instrumento público ou particular. Ante o exposto, declaro inválida a cessão de crédito firmada entre os sucessores da coautora Benedita Brigo Rizzi e a empresa Transportes PJRV Eireli, pois informada quando o crédito já não mais pertencia aos cedentes. Intime-se. - ADV: MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), MARCO AURELIO GUIMARAES PEREIRA (OAB 106430/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), CRISTINA AUGUSTO MARIANO RODRIGUES (OAB 368556/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), RAFAEL FERNANDES GRANATO (OAB 271072/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), SILVIA GONCALVES DO NASCIMENTO ARAUJO (OAB 504670/SP)
5. Processo 04125634119968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412563-41.1996.8.26.0053 (053.96.412563-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Crumo - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A (Cedente: Sonia Cristina Gonçalves e o/o) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Univen Petroquimica Ltda - - MAGAZINE LUIZA S/A ( Cedente: Maria de Oliveira e o/o) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente: Andrea Aparecida Fontes ) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente: Maria Roseli Oriani Fontes ) - - José Oliva (sucessor de Paula Diogo Oliva) - - Metalúrgica de Tubos Precisão Ltda ( Cedente: Paula Diogo Oliva) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda ( Cedente Benedita Guimarães Teixeira) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - Zanotta Advogados Associados (cedente Sergio Ricardo Cricci) - - Phael Confecções de Auriflama Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Red Investments & Consulting Eireli Ltda. - - Sifco do Brasil S.a.- Industrias Metalurgicas - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil - - Leonardo Emi - - Magazine Luiza S/A - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda. e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), ISABEL CRISTINE SOUSA SANTOS KARAM (OAB 78248/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), ARTHUR CARUSO JUNIOR (OAB 57925/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), HELGA MARIA GANDARA MORILLO GAIA (OAB 167876/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), CHARLES CHRISTIAN HINSCHING (OAB 239026/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO (OAB 335538/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), OSVALDO FRANCISCO DA CRUZ NETO (OAB 326044/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP)
6. Processo 00199786220048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019978-62.2004.8.26.0053 (053.04.019978-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Célia Aparecida Rodrigues - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda (cedente Manoel D.Ribeiro e Mauricio W de Oliveira) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vistos. 1. Fls. 374/375: Oficie-se ao Setor de Execuções Fiscais do Foro de Leme, processos número 3008954-49.2013.8.26.0318 e 1500082-46.2018.8.26.0318, solicitando o valor atualizado da penhora ou informando se ela foi integralmente satisfeita, com a observação de que, findo o prazo de 40 (quarenta) dias úteis sem resposta, este Juízo autorizará o levantamento do valor remanescente em favor da cessionária. A resposta deverá ser informada preferencialmente no e-mail deste Setor de Execuções (upefaz@tjsp.jus.br). Servirá a presente decisão como ofício, Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ (OAB 442208/SP), VINÍCIUS ALFREDO NOGUEIRA (OAB 390956/SP), VINÍCIUS ALFREDO NOGUEIRA (OAB 390956/SP)
7. Processo 04243477819978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0424347-78.1997.8.26.0053 (053.97.424347-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonia Sueli de Araujo - - Vendin Brasil Ltda. (Cessionária Final - Cedente Originária: Jacira Galacho Monson) - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (Cedente originária: Joana Maria Novais) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda - - Sebastião Antunes da Costa Junior (Falecido - Herdeiro de Ana Rosa Antunes Costa) - - Iraci Pataquini Antunes da Costa e Outros(Herdeiros Sucessores) - - Jefer Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Cessionária: Porto Feliz - Industria e Comercio de Papel e Papelão LTDA ( Cedente de crédito: Maria Pantoni Cavarzan ) - - Cessionário: Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda. (Cedente: Norma Sebastiana de Araujo) - - MEDLAB PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Em Análise - cedente Originária: Sonia Aguilar) - - Roldão Auto Serviço Com de Alimentos Ltda(Em análise - Cedente orig: Gracinda Baptista da Silva) - - Sete Lagoas Transportes Ltda (Em análise - Cedente: Paula dos Reis Novais) - - Cedente: Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda - cedeu para Solutri Ass. Sol. Tributárias - - cedente: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedeu para Prime) - - Cessionária: Prime Adm de Bens e Participações Ltda. - - Astri - Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda (Cessionária) - Cedente: Maria Aparecida Guido Barcaro - - SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - - Marimex Despachos, Transportes e Servicos Ltda - - Transit do Brasil S/A (ced. Gracinda Baptista da Silva, na qualidade de única herdeira de Maria Margarida da Silva) - - Kefren Empreendimentos Imobiliários Ltda. - RECESSIONÁRIA (cedente BG Vending Ltda) - - Espólio de Antônio Lemos Júnior e outros - Flavia Roland Ribeiro Barile - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo e outro - Flavia Roland Ribeiro Barile - - Matrizaria e Estamparia Morillo Eireli - - Claudete Bocolo Sanches Bueno (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Adilson Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - João Luiz Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Evangelina Boscolo de Andrade (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Paulo José Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Maria Aparecida Garcia Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Silvio Acacio Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Ronaldo Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Maria Erminia Longo Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Tiago Alesandro Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Raissa Alexandre Silva Boscolo (herdeiro(a) de Mabilia Carvalho Boscolo) - - Tepatri Assessoria, Consultoria e Int. de Negócios (cedentes Alessandra Aparecida Peixoto Leão, Mabília Carvalho Boscolo - VISTOS I - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA Considerando que o levantamento autorizado às fls. 5087/5088 se deu de maneira excepcional sem intimação da executada, o intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. II - DEMAIS LEVANTAMENTOS Havendo manifestação da executada não se opondo ou decurso do prazo, conforme tópico supra, autorizo o levantamento dos créditos retidos às fls. 5103/5104, nos seguintes termos: A) 70% dos créditos de (1) DENISE CRISTINA ALVES, (2) JOANA MARIA NOVAIS, (3) GRACINDA BAPTISTA DA SILVA e (4) ISMERINHA M. DO CARMO, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ(s): 05.800.256/0001-05 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Roberto Moreira Dias - OAB 182.646/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 739 A.1) Apresente o formulário MLE B) 70% dos créditos de (1) ALESSANDRA APARECIDA PEIXOTO LEAL e (2) MABILIA CARVALHO BOSCOLI, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): TEPATRI - ASSESSORIA E CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI - Formulário MLE à fl. 4235 CPF/CNPJ(s): 32.552.433/0001-46 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dra. Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto - OAB 286.122/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 2638 C) 70% dos créditos de (1) NORMA HELENA GONÇALVES DIAS e (2) JUVENTINA MARIA GONÇALVES, já descontados os honorários de sucumbência, à: CREDOR(ES): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL - Formulário MLE à fl. 4817 CPF/CNPJ(s): 32.774.233/0001-38 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo - OAB/SP 111.891 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 3833/3836 III - CESSÕES DE CRÉDITOS Desta feita, porque regulares e tendo apresentado TODOS os documentos necessários à finalidade do ato, HOMOLOGO as seguintes cessões: 1 - cessão do crédito de NORMA HELENA GONÇALVES DIAS, JOVENTINA (JUVENTINA) MARIA GONÇALVES DIAS, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS BRASIL, CNPJ nº 32.774.233/0001-38, conforme instrumento de cessão, datado de 11/10/2019, e protocolado nos autos em 10/08/2020 (fls. 2563/2627 e 3687/3689). 2 - cessão do crédito de GRACINDA BAPTISTA DA SILVA, ISMERINHA M. DO CARMO, DENISE CRISTINA ALVES e JOANA MARIA NOVAIS, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.800.256/0001-05, conforme instrumento de cessão, datado de 11/06/2007, 23/07/2007 e 27/05/2008 e protocolado nos autos em 27/07/2007, 21/09/2007 e 26/05/2014 (fls. 732/756, 757/781, 784/833 e 1588/1618). IV - DEMAIS PEDIDOS Fl. 5120: Devido a controvérsia acerca dos honorários contratuais, deverá a questão ser dirimida nas vias ordinárias. Havendo notícia de ajuizamento, deverá a parte interessada informar nos autos Fl. 5102: Anote-se Int. - ADV: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), JESSICA BATISTA MENEZES (OAB 457490/SP), JESSICA BATISTA MENEZES (OAB 457490/SP), DENISE ISIDORA FERREIRA (OAB 291439/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB 41877/RS), JOSE CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 54547/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI (OAB 140416/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI (OAB 140416/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (OAB 87788/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), EDUARDO LEZIO FRANCISQUETI (OAB 289709/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
8. Processo 00016483620198160193
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: primeiracivelclbo@gmail.com Autos nº. 0001648-36.2019.8.16.0193 Processo:   0001648-36.2019.8.16.0193 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$26.043,51 Exequente(s):   OCEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s):   KJPR PAVIMENTAÇÕES EIRELI EPP 1)- DEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), tendo em vista que a jurisprudência do eg. TJPR é ampla, no sentido de dar acolhimento ao pleito do exequente, desde que esgotados os meios de constrição de bens corriqueiramente aplicados, o que ocorreu no caso concreto. Nesse sentido, cumpre colacionar os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SÚMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0010910-65.2023.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA -  J. 29.05.2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO REFORMADA. Tendo o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER – sido estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar na investigação patrimonial, bem como para dar celeridade aos trâmites dos feitos executivos, exauridas as tentativas de busca de bens por meio dos demais sistemas judiciais, possível a utilização do novo sistema.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0012815-08.2023.8.16.0000 - Bandeirantes -  Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO -  J. 27.05.2023). Ainda, quanto a possibilidade de utilização do referido Sistema: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MECANISMO QUE DEVE SER UTILIZADO EM PROL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. Como se sabe, o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – foi instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de localizar, de forma rápida, com cruzamento inteligente de dados, bens de devedores executados para fins de bloqueio, arresto ou penhora. Tal funcionalidade comporta deferimento no caso concreto, inclusive em prestígio ao artigo 797, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido" (TJ-PR - AI: 00730593420228160000 Foz do Iguaçu 0073059-34.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 18/03/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/03/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E CNIB FRUSTRADAS. DECISÃO QUE INDEFERIRA PEDIDO DO EXEQUENTE, DE USO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). FERRAMENTA CRIADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A FIM DE REUNIR, EM UMA ÚNICA PLATAFORMA, DIVERSAS BASES DE DADOS À BUSCA DE INFORMAÇÕES QUE POSSAM LEVAR À LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DIREITOS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO DECIDIDO NO RESP N. 1.377.507 / SP. REQUISITOS PREENCHIDOS. O ESPÍRITO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES PROCESSUAIS (ART. 6º, CPC) E O ATUAL REGRAMENTO QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE IMPÕEM AO PODER JUDICIÁRIO, O QUAL PROVEJA FERRAMENTAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS A TANTO. ADEQUADO E OPORTUNO AO USO DA NOVA FERRAMENTA, POSTA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, À BUSCA DE EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0017919-78.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 02.06.2023). Isso posto, à Serventia que proceda a busca através do sistema requerido, devendo inserir o relatório com a observação do necessário SEGREDO DE JUSTIÇA. 2)-Finalizada a diligência supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 2.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 3)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 4)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito