Paulo Roberto Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00272399602008260090
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027239-96.0200.8.26.0090 (583.90.0200.5004276) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Central de Producao-comunicacao Ltda - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado. Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C. NADA MAIS. - ADV: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP)
3. Processo 00006744220188260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000674-42.2018.8.26.0003 (processo principal 1014401-59.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caio Augusto Lopes de Sousa Silva - Michel Luciano Miranda - Felipe Quilice Vellasco - - Sérgio Laércio Rodrigues de Lima - - Empresa de Táxi Abreu Ltda - Fls. 623/624: Ciência do ofício da Pagseguro. - ADV: JUAN CARLOS GOMES PORTELA (OAB 377335/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP), SIDINEI BUONO (OAB 174449/SP), MAYRA VIEIRA DIAS (OAB 163462/SP), PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP)
4. Processo 10172145020188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017214-50.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda. - Emilia Molero Garcia Me e outros - Ante a devolução do(s) AR(s), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ALESSANDRA AZEVEDO (OAB 167393/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP)
5. Processo 10235997020188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023599-70.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Alexandre Molero Muniz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP)
6. Processo 00040168920208260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004016-89.2020.8.26.0068 (processo principal 1016384-84.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda. - E.M.G.M. - - E.M.G. - Ciência às partes sobre o(s) ofício(s) recebido(s). Manifestem-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), CARLOS RENATO DA SILVA (OAB 177654/SP)
7. Processo 00006022619978260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000602-26.1997.8.26.0477 (477.01.1997.000602) - Inventário - Inventário e Partilha - Kelly Cristina de Moraes Oliveira - - Fabiana de Moraes Guerreiro Silva - - Adriana de Moraes Alves dos Santos - - Marcia Regina Catão - - Lucas Catão de Moraes - Espolio de Edson de Moraes - Rima Empreendimentos Im0biliários Ltda e outros - Antonio Jose Rezende e outro - Radimar Construtora e Incorporadora Ltda - Juliana Damian - - Jose Ferreira de Lima - - Fabio Tadeu Rodrigues e outros - Carlos Marcelo da Silva e outro - Construtora Praiamar Ltda e outros - Alexandre Alves de Araujo e outro - Elio Leme de Paula - - André Antunes Beringui e outros - Marcelo Antunes Ribeiro e outro - Bianca Maria Capassi Pacicni - - Anderson Aparecido dos Santos e outros - Marlene Garcia Moron - - Irmãos Barion Eletromecânica e Serviços Ltda EPP - - Imobiliária Já Lucrei - - meryda locação de máquinas ltda. app e outro - Célio Vidal Neto e outro - Cícero Wagner dos Santos - - Anderson Duran e outro - Alexandre José Assis e outro - Ana Teresa de Almeida Toledo - - André Luiz dos Santos Cruz e outro - Domingos Francisco dos Santos - - Erika Regina Viola de Freitas Tabata e outro - Eddie da Cruz Maduro Junior e outro - Ana Teresa de Almeida Toledo (processo digital 1013474-21.2018.8.26.0477) - - Antonio da Silva - - José Ramos de Matos Costa - - Roseli Fernandes - - Elizabeth Marchini Carvalho - - Elias Ferreira da Silva - - Sheila Vieira de Santana - - Waltecir Lucas de Mattos - - Anderson França Marques - - Wilson Fontes Carneiro - - Adriana de Araújo Lima - - Luciana Marchini de Carvalho - - César Barcelos - - Cícero Miguel dos Santos - - Glória Bento de Oliveira - - BANCO VOLKSWAGEN S/A - - Antonio Pereira dos Santos - - André Silva de Lima - - Espólio de Fred Jorge Capellari - - Cesar Barcelos - - Cícero Miguel dos Santos e outro - Cícero Wagner dos Santos e outros - Irmãos Barion Eletromecânica e Serviços Ltda EPP - - José Maria Santos e outro - Espólio de Cícero Miguel dos Santos e outro - Fl. 6516: Ciência ao credor E.D.C.M.J. da expedição do alvará eletrônico de pagamento MLE)- parcela 10/15 (acordo de fl. 6279, homologado às fls. 6325/6326). - ADV: HENRIQUE CESAR MAGALHÃES DE SYLOS (OAB 174881/SP), HENRIQUE CESAR MAGALHÃES DE SYLOS (OAB 174881/SP), HENRIQUE CESAR MAGALHÃES DE SYLOS (OAB 174881/SP), VIVIANE SAMAMEDE (OAB 165518/SP), VIVIANE SAMAMEDE (OAB 165518/SP), MÁRIO ROBERTO DELGATTO (OAB 162866/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), GEISON SILVA CASTRO (OAB 209089/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), DOUGLAS CANDIDO DA SILVA (OAB 228570/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), ADRIANA COIMBRA DE PAULA SOUZA (OAB 213841/SP), ADRIANA COIMBRA DE PAULA SOUZA (OAB 213841/SP), ADRIANA COIMBRA DE PAULA SOUZA (OAB 213841/SP), ADRIANA COIMBRA DE PAULA SOUZA (OAB 213841/SP), GERSON BARRETO FINAZI (OAB 21119/SP), GEISON SILVA CASTRO (OAB 209089/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), JOSE BOBROVSKY JUNIOR (OAB 128928/SP), MARIO PINTO SAMPAIO (OAB 133657/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ADILSON TEODOSIO GOMES (OAB 125143/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 159335/SP), DJALMA FILOSO JUNIOR (OAB 107004/SP), WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI (OAB 110248/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), SONIA MARIA CAPUA DE SOUZA FERREIRA PAIXAO (OAB 128181/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES (OAB 307723/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 356126/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 356126/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 356126/SP), CAMILA CASCO BARBOSA (OAB 325174/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP), ARNALDO OTERO MARQUES JUNIOR (OAB 89849/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), LINGELI ELIAS (OAB 96916/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), ARNALDO OTERO MARQUES JUNIOR (OAB 89849/SP), ARNALDO OTERO MARQUES JUNIOR (OAB 89849/SP), ADRIANO DUARTE (OAB 356126/SP), SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), SILVIA ROVAI BOBROVSKY (OAB 43968/SP), JOSE BOBROVSKY NETTO (OAB 43742/SP), JOSE BOBROVSKY NETTO (OAB 43742/SP), MANOEL ANTONIO RIBEIRO (OAB 39490/SP), DINORAH ALVARES CRUZ (OAB 63910/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), ANGELO PASCOAL SALZO (OAB 26491/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP)
8. Processo 00113631320198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011363-13.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1016385-69.2018.8.26.0068) (processo principal 1016385-69.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda. - Alexandre Molero Muniz Joalheria Me - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa realizada pelo sistema PREVJUD, conforme extratos retro, juntados nesta data como "Documentos Sigilosos". Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)