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Fernando Pinto Catao

Fernando Pinto Catao

Número da OAB: OAB/SP 145211

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 17
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: FERNANDO PINTO CATAO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000309-74.2021.8.26.0296 (processo principal 1003761-17.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rita Cavalcantes de Oliveira - - José Laércio dos Santos Nascimento - Irineu Antônio Mantovanelli Junior - - Mari Cleide Ferreira de Brito Mantovanelli - Vistos. Tendo em vista as peculiaridades do imóvel, indefiro a avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça, posto que este não detém conhecimentos técnicos e específicos para o caso dos autos, devendo tal ato ser realizado por expert. Assim, nomeio como perito o Sr Gustavo Garcia Guedes, que deverá dizer se aceita o encargo, assim como para que estime seus honorários. Intime-se. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI (OAB 411342/SP), EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI (OAB 411342/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000463-30.2000.8.26.0296 (296.01.2000.000463) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pet Quimica Ltda - - Europet Ind e Com Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Akzo Nobel Ltda - Moacir Pinto - - Vilma Aparecida Nogueira Pinto - Elaine Carnavale Bussi - Clariant S/A - - Edna Maria de Camargo - - dirce maria da silva - - Adriana Aparecida Coletto - - Companhia Jagauri de Energia - - MARLENE FEITOSA DUARTE DA SILVA - - Alda Maria de Lima - Real Brasil Consultoria - Ciência ao interessado, de que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível no E-SAJ para impressão. - ADV: TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), LUIZA ELI LINARES ARAUJO (OAB 295706/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), LUIZA ELI LINARES ARAUJO (OAB 295706/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ADILSON MARTINS DOS ANJOS (OAB 131894/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), MARCO AURELIO PAIVA (OAB 19137/MS), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-36.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multi Olefinas Comercial Ltda - Fibersin Fiação de Sintéticos Ltda - Maria do Carmo Santiago Leite - Roberta de Camargo Hossri - - Mario Rodrigues de Souza - - Fibrasa Sa Embalagens - - Mauricio Sisti - - Ipiranga Comercial Quimica Sa - - Industria Textil Oste Ltda - - Carlos Antonio Pessoti - - Maria Aparecida de Oliveira - - Paulo Roberto Pires de Camargo - - Companhia Jaguari de Energia - - Edgard Soares e outros - Marcia Solange Egidio - Laercio Panini - - Jorge de Castro Souza e outros - Oriovaldo Carlos Ribeiro - Maria Auxiliadora Bernardes - - Pedro Pezini - - Edgard Piffer - - Marli Helena Ferreira - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Damaris Venturini Soares - - Lucineia Saores Gouvea - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Itaú Sa - - Plínio Parizio - - Amoco do Brasil Ltda - - Multi Olefinas Comercial Ltda e outros - ACTUALITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ - - Hélcio Gonçalves - - Ricardo Jorge Tonnus - - Fatu Agropecuária e Partiicpações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - PRFN - - Supernova Energia Ltda e outros - Nos termos da r. Decisão de fls. 4873: "Com a resposta do ofício (às fls. 4883/4994), manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LECIO DE FREITAS BUENO (OAB 57759/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), ROBERTA DE CAMARGO HOSSRI (OAB 113769/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB 32683/PR), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSE EDMIR RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 84926/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), ANA CAROLINA SQUIZZATO (OAB 258030/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-36.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multi Olefinas Comercial Ltda - Fibersin Fiação de Sintéticos Ltda - Maria do Carmo Santiago Leite - Roberta de Camargo Hossri - - Mario Rodrigues de Souza - - Fibrasa Sa Embalagens - - Mauricio Sisti - - Ipiranga Comercial Quimica Sa - - Industria Textil Oste Ltda - - Carlos Antonio Pessoti - - Maria Aparecida de Oliveira - - Paulo Roberto Pires de Camargo - - Companhia Jaguari de Energia - - Edgard Soares e outros - Marcia Solange Egidio - Laercio Panini - - Jorge de Castro Souza e outros - Oriovaldo Carlos Ribeiro - Maria Auxiliadora Bernardes - - Pedro Pezini - - Edgard Piffer - - Marli Helena Ferreira - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Damaris Venturini Soares - - Lucineia Saores Gouvea - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Itaú Sa - - Plínio Parizio - - Amoco do Brasil Ltda - - Multi Olefinas Comercial Ltda e outros - ACTUALITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ - - Hélcio Gonçalves - - Ricardo Jorge Tonnus - - Fatu Agropecuária e Partiicpações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - PRFN - - Supernova Energia Ltda e outros - Nos termos da r. Decisão de fls. 4873: "Com a resposta do ofício (às fls. 4883/4994), manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LECIO DE FREITAS BUENO (OAB 57759/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), ROBERTA DE CAMARGO HOSSRI (OAB 113769/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB 32683/PR), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), JOSE EDMIR RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 84926/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), ANA CAROLINA SQUIZZATO (OAB 258030/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004286-96.2017.8.26.0296 - Inventário - Inventário e Partilha - Mirian Monica Alves dos Santos - Gonçalo Benedito Alves - - José Antônio Alves - - Lucélia Lilian Alves Rocha - - Marcelo Daniel Alves - - Marcos Cassiano Alves - - Maria Aparecida Alves da Silva - - Ruth Penha Alves - Fls. 310/312: Defiro o processamento conjunto dos inventários de Antonio Alves e Clara Maria Apparecida Villela Alves, em conformidade com o disposto no artigo 672, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, na forma de arrolamento. Anote-se. Oficie-se ao INSS, para que este informe se há dependentes habilitados em nome da falecida CLARA MARIA, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80. Apresente a inventariante a certidão sobre a existência, ausência ou revogação de testamento(s) relativo(s) aos falecidos ANTONIO e CLARA MARIA, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº. 11.331, de 26/12/2002, e Parecer nº. 246/06-E, da CGJ (D.O.E. de 09/08/2006), por meio do site do Colégio Notarial do Brasil: www.censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/ Providencie a inventariante as certidões negativas federais e municipais em nome dos falecidos Antonio e Clara Maria, relativas a tributos. Sem prejuízo, apresente a inventariante, as primeiras declarações, em consonância com o artigo 620 do CPC, e o plano de partilha, com os respectivos pagamentos. No mais, comprove a inventariante o protocolo de pagamento do ITCMD ou pedido de isenção, perante o Posto fiscal da Fazenda Estadual. Fls. 315/328: Anote-se no cadastro digital. - ADV: DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP), DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP), DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP), DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP), DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP), DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000463-30.2000.8.26.0296 (296.01.2000.000463) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pet Quimica Ltda - - Europet Ind e Com Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Akzo Nobel Ltda - Moacir Pinto - - Vilma Aparecida Nogueira Pinto - Elaine Carnavale Bussi - Clariant S/A - - Edna Maria de Camargo - - dirce maria da silva - - Adriana Aparecida Coletto - - Companhia Jagauri de Energia - - MARLENE FEITOSA DUARTE DA SILVA - - Alda Maria de Lima - Real Brasil Consultoria - Defiro o prazo para a administradora judicial e preposta regularizarem a representação processual. No mais, fica a parte requerente INTIMADA a se manifestar sobre a proposta de honorários e demais termos da manifestação da administradora judicial de fls. 1851/1855. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público - ADV: GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MARCO AURELIO PAIVA (OAB 19137/MS), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP), LUIZA ELI LINARES ARAUJO (OAB 295706/SP), LUIZA ELI LINARES ARAUJO (OAB 295706/SP), ADILSON MARTINS DOS ANJOS (OAB 131894/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP)
  7. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 6) OUTRAS DECISÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000253-02.2025.8.26.0296 (processo principal 1000021-12.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Victor Hugo Costa de Oliveira - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, em nome do executado, com reiteração por 30 dias. Caso frutífero o bloqueio, em valor não irrisório, providencie-se a transferência para conta judicial. Defiro também a pesquisa on-line através do sistema Renajud em nome do executado. Bem como defiro a pesquisa de ativos financeiros e patrimônio da parte executada através do sistema Sniper. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judicial e, após, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032066-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1043299-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Antonio Credidio - Fabio Bruno Chiavegato - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 142/144, posto que tempestivos, mas a eles nego provimento, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Conforme constou na decisão de fls. 130/131, tratando-se de bens indivisíveis, os imóveis serão levados por inteiro a eventual leilão e a cota-parte dos coproprietários recairá sobre o produto da alienação, como manda o art.843, caput, do CPC. Além disso, eventual expropriação deverá garantir aos coproprietários o correspondente à sua cota-parte calculado sobre o valor da avaliação, conforme §2º do mesmo artigo. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 130/131 em todos os seus termos. De outro lado, não vislumbro litigância de má-fé (item b de fls. 148), na medida em que o embargante não incorreu nas condutas previstas no art. 80 do CPC. Proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ONR, observados os dados informados às fls. 135. Recolhidas as custas às fls. 136 e 138/139, expeça-se carta para intimação dos coproprietários nos endereços indicados às fls. 135. O exequente deverá promover ainda as diligências necessárias para intimação dos demais coproprietários (fls. 113/117). Indefiro o pedido de avaliação por imobiliária, que não é preposta judicial e, ademais, não se sabe o real estado dos imóveis em questão. Intime-se. - ADV: EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001719-53.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jose Dal’bó (espólio) - - Madalena Testa Dal’bó - T.c Imóveis S/s Ltda - - Vanil Imóveis Jaguariúna Epp - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP), FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS (OAB 393677/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
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