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Vagner Gomes Basso

Vagner Gomes Basso

Número da OAB: OAB/SP 145382

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJAM, TJSP, TRF3
Nome: VAGNER GOMES BASSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006564-91.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gomes Basso Sociedade de Advogados - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Fls. 373/473: Manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), VAGNER GOMES BASSO (OAB 145382/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - Ana Isabel Evangelista do Nascimento e outros - Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. - ADV: VALQUIRIA GALVANIN MAROSTICA (OAB 129142/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), PLINIO DE AQUINO GOMES (OAB 122804/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033859-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0255180-67.2007.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Aar Aircraft Component Services - Fls. 203/208: cumpra-se o v. acórdão. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo (sem custas remanescentes). Int. - ADV: FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB 226832/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (OAB 222464/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DEBORA ALVES MELO (OAB 213645/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GIULIANA ANGELICA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017930-73.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Casty Motors Comércio de Veículos Ltda - - Promofire Promotora de Vendas e Serviços Administrativos Eireli e outros - Cabezón Administração Judicial - Vistos. Última decisão às fls. 6.244/6.245. 1. Fls. 6.246/6.247 (Serventia): ciente o Juízo do envio de ofício ao d. Juízo da 36ª. Vara Cível. 2. Fls. 6.248 e fls. 6.252/6.268 (Serventia) e fls. 6.249 (Arthur Viana Rolim): ciência aos interessados da certidão de objeto e pé. 3. Fls. 6.270 (Serventia): intimem-se por cartas as Requerentes para atenderem à decisão de fls. 6.244/6.245, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. - ADV: LUCAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA FRANCO (OAB 361157/SP), ADRIANA ARAUJO SILVA (OAB 350598/SP), ADRIANA ARAUJO SILVA (OAB 350598/SP), ADRIANA ARAUJO SILVA (OAB 350598/SP), LUCAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA FRANCO (OAB 361157/SP), MARIANI DA SILVA CAMARGO (OAB 347358/SP), SHIRLEY MILET DE MELO GOMES (OAB 363093/SP), LEANDRO IMLAU BENELLI (OAB 364189/SP), LEANDRO IMLAU BENELLI (OAB 364189/SP), LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVES (OAB 368672/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP), PAULO ALVES DOS SANTOS (OAB 376223/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 343252/SP), WILLIAN DIAS DE FRANÇA (OAB 336390/SP), BERNARDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 333608/SP), BERNARDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 333608/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 325418/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP), ROBERTO ROSADO BISPO (OAB 294202/SP), REGIS KONAT VARANI (OAB 463525/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB 456898/SP), CAIO REITTER MAFRA (OAB 431829/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), CAIO CÉSAR CARMO MUNIN (OAB 469115/SP), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB 46056/DF), ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA (OAB 59275/DF), ROGÉRIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), ALBERT FARIAS DE ARAÚJO LINS FILHO (OAB 15713/AL), WASHINGTON BARROS DE MORAES (OAB 408459/SP), CARLOS ALMIR DE LIMA BARBOSA (OAB 14974/AL), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), GRACE SHELLA ZEVALLOS VELASCO (OAB 396728/SP), GRACE SHELLA ZEVALLOS VELASCO (OAB 396728/SP), GRACE SHELLA ZEVALLOS VELASCO (OAB 396728/SP), MARCIO HENRIQUE NANTES ALVES DA SILVA (OAB 392313/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), LEONTO DOLGOVAS (OAB 187802/SP), LEONTO DOLGOVAS (OAB 187802/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP), LEONTO DOLGOVAS (OAB 187802/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), VIRGINIA MARIA DE LIMA (OAB 237193/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), VAGNER GOMES BASSO (OAB 145382/SP), CARMEN CRISTINA BRAGA (OAB 129428/SP), ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO (OAB 125251/SP), FRANCISCO JOSIAS ADERALDO TEIXEIRA (OAB 105365/SP), MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), ELISANGELA BARRETO BUZZETTI (OAB 270697/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ANITA MARIA MEINBERG PERECIN (OAB 84034/SP), ANITA MARIA MEINBERG PERECIN (OAB 84034/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5005991-41.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ DE OLIVEIRA LEITE FILHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088198-02.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Adilson Takayama - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 26920/26922. 2 - Fls. 26923/26924 (Larissa Cristhina da Silva Cazetto e outras): Trata-se de pedido de esclarecimentos ao administrador judicial diante da ausência de pagamento de seus respectivos créditos até o presente momento, embora tenham apresentados todos os documentos necessários. O administrador judicial informou que a questão já foi solucionada administrativamente (fls. 26930). Nada a deliberar. 3 - Fls. 26925/26926 (Paula Regina Parra Viudes): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 26927/26931 (administrador judicial): Trata-se de parecer ofertado pelo auxiliar do juízo em que: (i) apresenta relação de pagamento relativa à classe trabalhista; (ii) esclarece a pendência de pagamento de credor da classe extraconcursal (ANS) que resultará na suspensão do pagamento das demais classes. Decido. 4.1. - Ciência aos credores contemplados (trabalhistas) do plano de pagamento apresentado às fls. 26932/26933, para manifestação no prazo de 5 dias. Os credores devem observar a ressalva do administrador judicial no sentido de que a relação de pagamento ora apresentada diz respeito às retificações da relação de fls. 26177/26179, cujo pagamento já foi determinado. Ou seja, a relação abrange os credores que apresentaram tempestivamente seus dados bancários e demonstraram documentalmente o estorno da operação de pagamento já determinada ou que cumpriam os requisitos à época dos pagamentos anteriores, cujo prazo se encerrou em 12/04/2025, conforme edital de fls. 26218. Decorrido o prazo sem impugnação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. 4.2. - Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para que os credores ANS e Espólio de Marlene Vital do Nascimento retifiquem os dados bancários, conforme determinado no item 8.3 da decisão de fls. 26920/26922. 5 - Fls. 26953 (Maria Ludiene Nogueira Martins Lima e Outra): As credoras apresentam seus dados bancários. Entretanto, por ora, não há previsão de pagamento dos créditos quirografários, de modo que as informações devem ser apresentadas oportunamente, caso a respectiva classe venha a ser contemplada em futuros rateios. 6 - Fls. 26954/26955 (Rita de Cássia Carvalho Caprecci): A credora pretende a inclusão de seu crédito trabalhista na relação de pagamento. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDNA AMBROSIO (OAB 65784/SP), EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA PIOVEZAN (OAB 301391/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 302119/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0111888-53.2009.8.26.0100 (100.09.111888-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - CAROLINE APARECIDA PEREIRA - Fls. 15627: sentença de encerramento da falência. Fls. 15752-15753 (credora requer inclusão no QGC): Ciência da manifestação do AJ de fl. 15761. Fls. 15755-15757 (Ofício de penhora no rosto dos autos da 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal São Paulo): À AJ para informar diretamente ao órgão solicitante quanto ao encerramento da falência. Fls. 15761 (AJ presta esclarecimentos e informa baixa do CNPJ da Falida): Ciência aos interessados. Fls. 15776-15777 (MP exara ciência dos andamentos, aguarda trânsito e arquivamento): ciência aos interessados. Fls. 15778-15790 (AJ presta esclarecimentos e requer a publicação do edital do art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05): ciente. Fls. 15796-15797 (credor informa dados bancários): em relação às informações sobre o QGC e pagamento dos créditos, remeto os credores ao relatório apresentado pelo AJ às fls. 15442-15456. À AJ. Fls. 15802-15803: Edital publicado em 8/5/25. Com o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Int. - ADV: GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), SERGIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 102599/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (OAB 100061/SP), MARCELO GOMES SQUILASSI (OAB 102070/SP), FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA NETO (OAB 101657/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP), ANDRE MAZZEO NETO (OAB 104974/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), RENATO CELIO BERRINGER FAVERY (OAB 108083/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), ROBERTA CRISTINA ROSSA (OAB 109929/SP), SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FERNANDA DE CARLI BASTOS (OAB 122606/SP), ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP), ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP), NOEMIA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013121-48.2024.8.26.0554 (processo principal 1006485-20.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.T.F. - R.F.N. - É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte exequente, em que pese a impugnação apresentada pelo executado quanto a esse pedido, visto que não restou comprovado que a exequente possua condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. Como bem mencionou o próprio executado, em preliminar de impugnação, o valor referente aos alimentos recebido pela exequente é para o sustento da filha em comum das partes. Ademais, da análise do imposto de renda acostado às fls. 11/22, especificamente às fls. 12, verifico que a renda média da exequente, no ano de 2024, foi em torno de R$1.000,00, não possuindo vínculo empregatício, laborando como manicure, portanto, fazendo jus à benesse. No mérito, por sua vez, ressalto que a presente demanda trata apenas da partilha dos bens homologada nos autos principais, portanto, não merecem acolhimento os argumentos expostos pelo executado quanto à eventual separação de fato pregressa ao acordo homologado. Verificando os autos principais, quanto ao imóvel comum, foi estabelecida a partilha em 50% entre ambos, não havendo ressalva quanto a isso, ou seja, se houver eventual débito da exequente, não deve ser discutido nesses autos, primeiro, por não ser matéria dessa demanda, segundo, por não haver comprovação de tais argumentos. Ante o exposto, advirto as parte que devem se ater ao objeto pleiteado nos autos, observando também o já estabelecido na decisão de fls. 40, pois, apesar da interposição de agravo de instrumento, em consulta ao mencionado recurso, constatei que foi negado provimento a ele, portanto, mantida a decisão aqui prolatada por seus próprios fundamentos. Assim, neste juízo, prossegue apenas o feito com relação aos valores referentes ao IPTU e à aplicação financeira, sendo esses certos, líquidos e exigíveis. Pelo destacado acima, deixo de analisar a manifestação da exequente apresentada no item "IV- Da extinção de Condomínio"(fls. 80), posto que já apreciada e confirmada em sede recursal. Prosseguindo, em sua impugnação, o executado apresentou o termo de quitação assinado entre as partes às fls. 69, e tal termo abrangeu apenas parte da partilha homologada nos autos do divórcio, declarando quitada a divisão do automóvel e do investimento financeiro. Ocorre que a exequente alega vício de consentimento na assinatura do termo, pois alega que apenas assinou esse documento sob coação. A princípio, friso que o cumprimento de sentença é instrumento hábil para buscar o cumprimento de eventual obrigação que não foi adimplida de forma voluntária pela parte devedora. No presente feito, há título judicial passível de execução, atinente à partilha dos bens, porém, já houve pagamento por parte do devedor do importe de R$ 27.500,00, consoante informado pela própria exequente (fls.03), em manifestação inicial, e confirmado pelo executado em impugnação. Referente à eventual vício, a exequente apenas alegou ter consentido sob coação, não comprovando nos autos tal alegação. E nem seria aqui a prova da nulidade desse documento, e sim em ação própria, com o devido contraditório e provas, pois aqui deve ser discutido o título executivo naquilo que foi permitido, ou seja, em relação ao IPTU e ao investimento que havia no nome do executado, e os seus valores na ocasião do divórcio. No mais, não há o que se falar em aplicação de multa por eventual litigância de má-fé. Tal sanção, tendo em vista seu gravame, deve ser aplicada quando uma das partes agir de forma que se enquadre no rol exposto no art.80 do CPC, e sendo esse rol taxativo, não há a possibilidade de interpretação extensiva. No presente caso, não vislumbro, por ora, que as partes agiram de forma que se enquadrem nas disposições lá constantes. Saliento que é lícito aos litigantes postularem em demandas judiciais, observando os limites impostos por lei. Quanto ao tema, já se decidiu: "LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE CARATERIZEM A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NOS TERMOS DO ARTIGO 80 DO CPC. A má- fé não pode ser presumida . Mera utilização do direito de ação. Não demonstrada a existência de dolo. Recurso provido para afastar a litigância de má-fé."(1007383-02 .2020.8.26.0005, Relator: Paulo Roberto Fadigas Cesar, Data de Julgamento: 06/10/2020, 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 06/10/2020). (grifos meus). "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência e reconhecimento de litigância de má-fé - Recurso da parte autora - IMPOSIÇÃO DE PENA À APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Direito ao questionamento acerca do contrato firmado entre as partes - Ausência dos elementos caracterizadores do dolo processual do apelante e inexistência de prejuízo processual ao apelado - Revogação da sanção imposta - Litigância de má-fé não caracterizada, condenação afastada - RECURSO PROVIDO." (1003452-16.2021.8.26.0438, Relator: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 23/08/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2024). (grifos meus). Portanto, deixo de aplicar multa às partes, todavia, conforme já alertado, ambas deverão se ater ao objeto pleiteado neste feito. Assim, tendo em vista o recente depósito efetuado pelo executado, bem como o julgamento do agravo de instrumento negando provimento ao recurso, cumpra a exequente o já determinado às fls. 40, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando planilha atualizada do débito em aberto, devendo observar que esse feito prossegue apenas acerca dos valores referentes ao IPTU e ao investimento financeiro junto ao Banco XP, descontando, por óbvio os valores já adimplidos pelo executado, tanto o realizado em abril de 2024, quanto o comprovado às fls. 73. Após, se houver valor em aberto, intime-se o executado por ato ordinatório para que efetue o pagamento do débito, sob pena de penhora. As demais questões deverão ser objeto de demanda própria, consoante já esclarecido. Intime-se. - ADV: VAGNER GOMES BASSO (OAB 145382/SP), PRISCILA CALISTO PASSOS (OAB 459046/SP), ADRIANA BITTENCOURT DE CAMPOS (OAB 149388/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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