Cesar Davi Manetta

Processos do Advogado

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2. Processo 00117015820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011701-58.2024.8.26.0602 (processo principal 1024291-55.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ciência e Letras Ensino Ltda - - Didata Distribuidora de Material Didático Ltda - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
3. Processo 10048785120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004878-51.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda do devedor no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, se processo digital, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Se processo físico, fica decretado segredo de justiça, devendo a serventia proceder as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
4. Processo 10121752720158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012175-27.2015.8.26.0602 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios. - ADV: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
5. Processo 00015316620208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001531-66.2020.8.26.0602 (processo principal 1022960-09.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Sorocaba Ltda. - - Didata - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Vistos. Comprovado o envio dos ofícios, aguarde-se resposta. Intime-se. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)
6. Processo 10395633120178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039563-31.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda. - Letícia da Silva Oliveira - " Ciência às partes, da(s) resposta(s) do(s) ofícios(s) juntados." - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), GABRIEL SOARES (OAB 423494/SP)
7. Processo 10003176020258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000317-60.2025.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Athon Ensino Superior Ltda - André de Almeida Padovan - Libere-se eventual bloqueio pelo sistema Sisbajud. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro ao executado. P.I.C. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
8. Processo 00038846920248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003884-69.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1011564-25.2023.8.26.0269) (processo principal 1011564-25.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Quintal Ltda - - Letramento Distribuidora de Material Didático Ltda. - Hamilton Cesar Soares Bodo - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. (republicado(s) por o(a,s) ato(s) ordinatório(s)/decisão(ões) anterior(es) não haver(em) sido publicado(a, s) corretamente pelo seguinte motivo: problemas no SAJ/PG5). - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)