Christiane Abbud Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00170837320028260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017083-73.2002.8.26.0482/02 (apensado ao processo 0017083-73.2002.8.26.0482) (048.22.0020.017083/2) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marilza Marques Pereira - Gimberto Bertolini Neto - Vistos. A consulta ao sistema CCS - BACEN é destinada à investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, não à busca de patrimônio do executado, pois a sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo para legitimar o uso da ferramenta e não em mera ausência de bens penhoráveis. Ante o exposto, indefiro o pleito. Expeçam-se ofícios, conforme requerido em fls. 645, itens 'b' e 'c', cabendo ao exequente a comprovação do envio no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIS OTAVIO RIBEIRO PRADO (OAB 117603/SP), CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP), GIMBERTO BERTOLINI NETO (OAB 128916/SP), CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/SP)
3. Processo 00239908820078260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023990-88.2007.8.26.0482 (482.01.2007.023990) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Ricardo Abbud - Farida Abbud Rodrigues - Maria Marcia Abbud - Dr Daniel Sadakazu Yamashita - Venício dos Reis Marucci - Cumpra-se com celeridade o determinado no despacho de fls. 3663, atentando-se ao valor atual depositado em conta judicial (fls. 3668). - ADV: LUCIANO ABBUD RODRIGUES (OAB 251218/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), ROSANA ABBUD (OAB 230697/SP), DANIEL SADAKAZU YAMASHITA (OAB 8784/SP), DANIEL SADAKAZU YAMASHITA (OAB 8784/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP), ANTONIO RICARDO ABBUD (OAB 214249/SP), CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/SP)
4. Processo 10015423120228260595
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001542-31.2022.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - MARCIO ABBUD RODRIGUES - Kassiane dos Reis Carvalho - Vistos. Fls. 535/539: manifeste-se a executada. Intime-se. - ADV: EDDY KLAUS GARCIA (OAB 434949/SP), CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/SP)
5. Processo 50048198520234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004819-85.2023.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA - RJ145467, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS - RJ19791 EXECUTADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631 ATO ORDINATÓRIO Despacho id 349219890 e certidão id 372420449: Requeiram as partes sobre o prosseguimento do feito. "Despacho: ...3. Ultrapassados 90 dias sem solução dos embargos, reative-se este feito e dê-se vista às partes, para que requeiram sobre o prosseguimento, em 10 dias." Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de junho de 2025.
6. Processo 50008881120224036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5000888-11.2022.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA APARECIDA DA FONSECA MACHADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 00015331820228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001533-18.2022.8.26.0456 (processo principal 0002614-56.2009.8.26.0456) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - E.M. - P.E.F.L. - Esclareço às partes que comporá a partilha os bens e dívidas adquiridos durante a constância da união (05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009). Assim, existindo dívidas em nome da empresa do requerido, estas também deverão compor o acervo, desde que façam menção à época do casamento, as quais poderão ser compensadas com os bens da própria empresa. Para deslinde da demanda, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Venceslau - SP, aos Cartórios de Registros de Imóveis de Presidente Prudente - SP, ao Cartório de Registro de Imóveis de Três Lagoas - MS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações acerca de bens adquiridos pelo executado PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS, CPF n.º 069.830.118-80 e firma individual com CNPJ n.º 00.930.077/0001-60, no período de 05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009. OFICIE-SE à Agência Nacional de Aviação Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações acerca da aquisição e registro de propriedade de aeronaves em nome do executado PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS, CPF n.º 069.830.118-80 e firma individual com CNPJ n.º 00.930.077/0001-60, no período de 05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009. Tendo em vista que a pesquisa Renajud é detalhada de forma atual, INDEFIRO o pedido. OFICIE-SE ao Detran/SP e Detran/MS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações acerca da aquisição de veículos em nome do executado PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS, CPF n.º 069.830.118-80 e firma individual com CNPJ n.º 00.930.077/0001-60, no período de 05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009. INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal porquanto desnecessária para a liquidação do acervo partilhável. Caso necessário, oportunamente, apreciarei o pedido de produção de prova pericial a recair sobre eventual imóvel. Caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as partes provas documentais que corroborem suas alegações. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. Servirá o presente despacho como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte autora. A resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (pirapo1@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ). Int. - ADV: MAURICIO MOREIRA BALTHAZAR (OAB 435325/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/SP)
8. Processo 00239908820078260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023990-88.2007.8.26.0482 (482.01.2007.023990) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Ricardo Abbud - Farida Abbud Rodrigues - Maria Marcia Abbud - Dr Daniel Sadakazu Yamashita - Venício dos Reis Marucci - Do valor que ainda resta depositado em conta judicial (fls. 3652/3655), autorizo o levantamento pelos herdeiros, em proporções iguais, mediante a expedição de um MLE para cada herdeiro. No que se refere à parte que cabe ao Espólio de Faíza Abbud, o valor deverá ser transferido para conta judicial à ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões desta comarca, no âmbito do processo nº 1018753-31.2022.8.26.0482. - ADV: LUCIANO ABBUD RODRIGUES (OAB 251218/SP), DANIEL SADAKAZU YAMASHITA (OAB 8784/SP), DANIEL SADAKAZU YAMASHITA (OAB 8784/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), ROSANA ABBUD (OAB 230697/SP), ANTONIO RICARDO ABBUD (OAB 214249/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP), CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/SP)