Flavia Rivaben Nabas

Processos do Advogado

1. Processo 00006013520118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-83.2022.8.26.0094 (processo principal 0000601-35.2011.8.26.0094) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 141-143: 1. Em virtude da expressa aquiescência aventada pela Administradora Judicial (fls. 304-308), defiro a dilação pleiteada e, pois, concedo à Fazenda Pública Estadual o prazo de 90 dias para que realize a inscrição de todos os débitos pendentes das massas falidas e os indique nos autos. 2. Com o decurso do prazo acima, certifique-se e intime-se a parte requerente a se manifestar em prosseguimento em 5 dias. 3. Após, dê-se vista dos autos à Administradora Judicial, pelo mesmo prazo. 4. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), MELINA PIGNATA FERREIRA (OAB 417383/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), FABIO PAIVA GERDULO (OAB 314495/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
2. Processo 00006013520118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000601-35.2011.8.26.0094 (094.01.2011.000601) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - ROBERTEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outro - Wilian de Araujo Hernandez - BANCO SAFRA S/A - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - STEEL ROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS METÁLICAS LTDA - - WATERCRYL QUÍMICA LTDA - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS METÁLICAS LTDA e outros - FERNANDO XAVIER - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros - Antonio de Jesus Ferreira - - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Mega Leilões - Gestor Judicial - Marcelo Fernandes - - Angélica Aparecida Gama Pires - - Diego Sulino de Brito - - Socratis Daniel Rasteli - - Julio Cesar de Faria e outros - Vistos. Fls. 3328-3330: 1. Trata-se de informação prestada pela Administradora Judicial, segundo a qual, no momento da arrecadação dos bens móveis das falidas, houve ocultação pelos sócios Roberto Antônio de Mello, Jaime Marques de Brito, Vilma Aparecida Camilo de Mello e Nirlene da Conceição Sulino de Brito, os quais não cumpriram a intimação que lhes foi dirigida nestes autos, nos termos do art. 104 da Lei n. 11.101/2005, e deixaram de apresentar esclarecimentos quanto à localização dos maquinários descritos no laudo de avaliação de fls. 376-380. Pois bem. Por ora, tenho por bem acolher a manifestação ministerial de fls. 3365 e, pois, determinar que a Administradora Judicial proceda com a lavratura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil desta Comarca, a fim de que seja possível a apuração dos fatos descritos, para o que concedo o prazo de 15 dias. Por oportuno, esclareço que a apuração de eventual crime falimentar deverá ocorrer em autos próprios e apartados. 2. Lado outro, atento ao pedido de fls. 3326, apresentado pelo credor Wilian de Araújo Hernandez, intime-se a Administradora Judicial a se manifestar, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, também no prazo de 15 dias. 3. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. 4. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento definitivo dos Incidentes de Classificação de Crédito Público do Município de Brodowski (Processo n. 0000965-50.2024.8.26.0094) e do Estado de São Paulo (Processo n. 0000159-83.2022.8.26.0094) para apresentação de Plano de Rateio atualizado, em observância à decisão de fls. 3149 e ao despacho de fls. 3246. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK (OAB 128111/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), LUCIANA GRANDINI REMOLLI (OAB 143139/SP), LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP), FLAVIA RIVABEN NABAS (OAB 145552/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB 150571/SP), SANDRA MARA FREDERICO (OAB 171756/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO (OAB 308371/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), ALINE BASILE CABRERA (OAB 291834/SP), MARCELO FERNANDES (OAB 416099/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), GIORDANO BAPTISTA CUSUMANO (OAB 277894/SP), RAFAEL PRADO BARRETO (OAB 276131/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI (OAB 245698/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), FLAVIO CESAR DA SILVA (OAB 254294/SP), LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)