Ana Cristina Croti Boer

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00116382220235030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011638-22.2023.5.03.0032 distribuído para 05ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 48 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301196500000131339607?instancia=2
3. Processo 00023690620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002369-06.2025.8.26.0320 (processo principal 1002719-79.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Rafael Mesquita - - Rodrigo Quintino Pontes - Doce Saquarema Indústria e Comércio Eireli EPP - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte (20) dias, manifestando-se o exequente ao final. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 145679/MG), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP)
4. Processo 00023690620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002369-06.2025.8.26.0320 (processo principal 1002719-79.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Rafael Mesquita - - Rodrigo Quintino Pontes - Doce Saquarema Indústria e Comércio Eireli EPP - Ciência da pesquisa junto ao Renajud (veículo com restrição). Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. - ADV: MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 145679/MG)
5. Processo 00023690620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002369-06.2025.8.26.0320 (processo principal 1002719-79.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Rafael Mesquita - - Rodrigo Quintino Pontes - Doce Saquarema Indústria e Comércio Eireli EPP - Ciência ao exequente para que providencie o recolhimento da taxa para a consulta on line, no valor descrito no primeiro parágrafo de fls. 36. - ADV: MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 145679/MG), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP)
6. Processo 00023690620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002369-06.2025.8.26.0320 (processo principal 1002719-79.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Rafael Mesquita - - Rodrigo Quintino Pontes - Doce Saquarema Indústria e Comércio Eireli EPP - 1- Defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução, desde que recolhidas as custas inerentes (cód. 434-1, 1 UFESP). 2- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 2.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 3- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 4- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 5- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2004 de 18 de janeiro de 2021 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando milhares. Seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados e mesmo para simples consultas futuras, visto o excessivo numero de pagina que o feito passara a conter.No mais não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, o que conforme explanado não se logrará êxito, ademais o ano base mais recente para consulta no sistema data de 2021 e não vislumbro a utilidade pratica almejada.Vai indeferido o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD em relação a pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 145679/MG), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP)
7. Processo 00015601620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001560-16.2025.8.26.0320 (processo principal 1002719-79.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Limaq Limeira Máquinas Ltda. - Doce Saquarema Indústria e Comércio Eireli EPP - Oficie-se ao Detran, solicitando informações sobre a credora/alienante fiduciária do veículo placa RKB3D58, modelo VW/11.180 DRC 4X2. Com a resposta, oficie-se ao agente financeiro (credor fiduciário) solicitando informações acerca do contrato. Porquê ainda não levada a efeito a penhora sobre os direitos, eis que dependente da apuração prévia acima indicada, indefiro por ora a restrição de transferência via sistema RENAJUD. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias necessárias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 145679/MG), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
8. Processo 00015601620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001560-16.2025.8.26.0320 (processo principal 1002719-79.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Limaq Limeira Máquinas Ltda. - Doce Saquarema Indústria e Comércio Eireli EPP - Ciência ao exequente que a certidão de fls. 334/335 encontra-se em termos para impressão e encaminhamento. - ADV: MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 145679/MG), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)