Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo

Processos do Advogado

1. Processo 00041221920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004122-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1005305-46.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Silvina Rodrigues Salva - - Alexandre Rodrigues Salva - Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves - - Pães e Doces Mirense Ltda- Epp - - F.soares Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Fls. 2575/2589: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ANOTE-SE. À falta de notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 2570/2572. Int. - ADV: BRUNA CAROLINA CONTI (OAB 397357/SP), CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), MARIA ANGELA DE BARROS (OAB 83616/SP), MARIA ANGELA DE BARROS (OAB 83616/SP), FLAVIO TAYAR PAIS (OAB 194202/SP), CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), FLAVIO TAYAR PAIS (OAB 194202/SP)
2. Processo 21975465820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197546-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004122-19.2024.8.26.0001; Compra e Venda; Agravante: Silvina Rodrigues Salva; Advogada: Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP); Advogada: Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP); Agravante: Alexandre Rodrigues Salva; Advogada: Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP); Advogada: Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP); Agravada: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves; Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Agravado: Pães e Doces Mirense Eireli; Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Interessado: F.soares Serviços Administrativos Ltda; Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Interessado: Fabiano Marcos de Andrade Soares; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Gisele Romera Mansilha; Advogado: Jose Carlos Sala Leal (OAB: 55034/SP); Interessado: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves; Advogada: Wilquilene Costa Farias (OAB: 317398/SP); Interessado: Marcos Wurgler Neves; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Adriano Francisco Andrade Soares; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Joaquim Cardoso Andrade Soares; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Maria de Lourdes Soares Gomes de Andrade; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21932023420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193202-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pães e Doces Mirense Eireli - Agravada: Silvina Rodrigues Salva - Agravado: Alexandre Rodrigues Salva - Interessada: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves - Interessado: F.soares Serviços Administrativos Ltda - Interessado: Fabiano Marcos de Andrade Soares - Interessado: Gisele Romera Mansilha - Interessado: Andreia Carballo Natiusso - Interessado: Publicum Leilões - Vistos. 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 2.570/2.572 dos autos n. 0004122-19.2024.8.26.0001, proferida pela juíza da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, Fabiana Tsuchiya, que acolheu em parte o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir a empresa Pães e Doces Mirense Eireli no polo passivo da execução. Segundo a agravante, requerida, a decisão deve ser reformada, em síntese, para que seja reconhecida e declarada a prescrição da pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente reforma da decisão agravada e a exclusão definitiva da Agravante Pães e Doces Mirense EIRELI do polo passivo da execução, extinguindo-se o incidente instaurado. Subsidiariamente requer o reconhecimento da inexistência dos requisitos legais do artigo 50 do Código Civil, com o afastamento definitivo da desconsideração da personalidade jurídica da Agravante. Por derradeiro, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao presente recurso de agravo de instrumento. Recurso tempestivo, preparado (fls. 2.664/2.665) e adequadamente instruído. 2. De um lado, a concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil): os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) 'um dano potencial', um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do 'periculum in mora', risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) 'A probabilidade do direito substancial' invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o 'fumus boni iuris' (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 59ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2018, p. 647). De outro, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil): enquanto o receio de dano irreparável consiste na repercussão dos efeitos do provimento na esfera do vencido, tornando muito difícil, senão impossível, a reparação em natura, relevante se mostrará a fundamentação do recurso quando cabível prognosticar-lhe elevada possibilidade de provimento, sendo que para o órgão judiciário outorgar efeito suspensivo ao recurso impõe-se a conjugação de ambos os requisitos (Araken de Assis, Manual dos recursos, 8ª edição, São Paulo, RT, 2016, p. 312/313). Em síntese, como se vê, o que se analisa é a presença dos clássicos fumus boni juris e periculum in mora. Dito isso, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela provisória, autorizado pelos artigos 932, inciso II e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao menos em princípio, em sede de cognição sumária e não exauriente, parece que a mera afirmação de que em face da gravidade da decisão agravada e de seus potenciais efeitos imediatos, a Agravante requer a concessão de efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, para que sejam imediatamente sustados os efeitos da inclusão da empresa no polo passivo da execução, evitando-se a prática de atos constritivos indevidos, como bloqueios, penhoras, restrições patrimoniais e outras medidas de coerção judicial, ainda mais quando não apontado nenhum fato atual e concreto, não basta para caracterizar perigo de dano, risco ao resultado útil do processo nem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que justifique a concessão da tutela recursal provisória, ainda por cima em decisão monocrática. A solução da questão invocada pode aguardar, sem maiores prejuízos, o julgamento deste recurso pelo órgão colegiado. Aliás, como decide hodiernamente o Superior Tribunal de Justiça, a jurisprudência desta Corte é no sentindo de que o risco de dano apto a lastrear medidas de urgência, analisado objetivamente, deve revelar-se real e concreto, não sendo suficiente, para tal, a mera conjectura de riscos (STJ, AgInt-TP n. 1.477-SP, 4ª Turma, j. 16-08-2018, rel. Min. Marco Buzzi). 3. Intime-se a parte agravada para responder ao recurso, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante prévio recolhimento das custas necessárias, se o caso. 4. Cumpridos os itens anteriores ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP) - Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP) - Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP) - Wilquilene Costa Farias (OAB: 317398/SP) - Edson Sampaio Guimarães Junior (OAB: 371266/SP) - Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP) - Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP) - 5º andar
4. Processo 21975465820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197546-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0004122-19.2024.8.26.0001; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Silvina Rodrigues Salva e outro; Advogada: Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP); Advogada: Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP); Agravada: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves e outro; Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Interessado: F.soares Serviços Administrativos Ltda; Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Interessado: Fabiano Marcos de Andrade Soares e outros; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Gisele Romera Mansilha; Advogado: Jose Carlos Sala Leal (OAB: 55034/SP); Interessado: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves; Advogada: Wilquilene Costa Farias (OAB: 317398/SP)
5. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 21932023420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193202-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0004122-19.2024.8.26.0001; Compra e Venda; Agravante: Pães e Doces Mirense Eireli; Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Agravada: Silvina Rodrigues Salva; Advogada: Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP); Advogada: Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP); Agravado: Alexandre Rodrigues Salva; Advogada: Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP); Advogada: Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP); Interessada: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves; Advogada: Wilquilene Costa Farias (OAB: 317398/SP); Advogado: Edson Sampaio Guimarães Junior (OAB: 371266/SP); Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Interessado: F.soares Serviços Administrativos Ltda; Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Interessado: Fabiano Marcos de Andrade Soares; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Interessado: Gisele Romera Mansilha; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21932023420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193202-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0004122-19.2024.8.26.0001; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Pães e Doces Mirense Eireli; Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Agravada: Silvina Rodrigues Salva e outro; Advogada: Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP); Advogada: Maria Angela de Barros (OAB: 83616/SP); Interessada: Cecilia Adelina de Andrade Soares Neves; Advogada: Wilquilene Costa Farias (OAB: 317398/SP); Advogado: Edson Sampaio Guimarães Junior (OAB: 371266/SP); Advogado: Flavio Tayar Pais (OAB: 194202/SP); Interessado: F.soares Serviços Administrativos Ltda; Advogada: Bruna Carolina Conti (OAB: 397357/SP); Interessado: Fabiano Marcos de Andrade Soares e outro; Advogado: Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP)
8. Processo 10331111220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033111-12.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.M. - F.L.M.A. - Vistos. Fls. 426: ciente do cancelamento da audiência junto ao CEJUSC, em razão da minuta de acordo apresentada. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO (OAB 153774/SP)
9. Processo 10233510820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023351-08.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laureni Maria Nunes dos Santos - Banco Bradesco S.a - Vistos. Fls. 370/371: Ante a notícia de acordo, manifeste-se a parte requerente se irá desistir do recurso interposto contra a decisão de fls. 224/225, que indeferiu a gratuidade processual. Em caso positivo, providencie o recolhimento das custas iniciais, no prazo de dez dias. Com o recolhimento, voltem conclusos para homologação do acordo. No silêncio, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP)
10. Processo 00156496220248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015649-62.2024.8.26.0002 (processo principal 1042285-19.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Costa Azzurra - Luciana Malheiro de Brito - Vistos. Fls. 46/47 a 52: à executada. Fls. 53 e ss.: ciência ao exequente que como já determinado, deve acostar aos autos o formulário MLE. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP), MEGUMI ASAMURA (OAB 97754/SP)