Edson Perandre Meira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001441320258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000144-13.2025.8.26.0417 (processo principal 0005595-73.2012.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - A.J.E.N. - O.L.G.F. - Vista obrigatória nos termos do artigo 203, § 4º do CPC. Manifeste-se o autor / exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP), PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR (OAB 36723/PR)
3. Processo 10010409820208260357
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001040-98.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Carolina Fernanda de França - Status Financeira Ltda - - Brian Pipino Moreira dos Santos e outro - Vistos. Fls. 267 - Esclareça a requerente o endereço em que pretende a citação, indicando-o de forma completa (rua, nº, bairro, cidade), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP), CÉSAR AQUINO VIEIRA (OAB 338576/SP)
4. Processo 10009027220258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000902-72.2025.8.26.0417 - Guarda de Família - Guarda - R.C.B. - - V.C.I.B. - L.M. e outro - Aguarde-se eventual réplica da parte autora, bem como a vinda do relatório de estudo técnico, conforme determinado às fls. 25/27. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP), EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP), EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP)
5. Processo 10008669820238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000866-98.2023.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.Z.M.G. - - G.Z.M.G. - S.E.M.G. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SAMUEL ESPOSITO MAY GONZAGA, devidamente qualificado nos autos, contra a sentença proferida nestes autos da Ação de Alimentos. O embargante alega que a sentença é omissa quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios devidos ao seu patrono, nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Pois bem. Os embargos merecem acolhimento. De fato, a sentença proferida foi omissa quanto à fixação dos honorários advocatícios do patrono do requerido, questão essa que deveria ter sido apreciada por se tratar de pedido decorrente da sucumbência, em conformidade com o Convênio DPE/OAB-SP. Dessa forma, com fulcro no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e lhes DOU PROVIMENTO para suprir a omissão apontada. Passo a integrar a sentença para fixar os honorários advocatícios: Considerando-se a atuação do patrono do requerido sob os auspícios do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP (fls. 59/61), arbitro os honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) Edson Perandré Meira, OAB/SP nº 145.788, conforme a Tabela do Convênio DPE/OAB-SP, expedindo-se a competente certidão. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP), ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA (OAB 213109/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), ELTON ANTONIO LIMA (OAB 409056/SP), ELTON ANTONIO LIMA (OAB 409056/SP), ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA (OAB 213109/SP)
6. Processo 00039811920018260417
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003981-19.2001.8.26.0417 (417.01.2001.003981) - Separação Consensual - Dissolução - G.C.A. - - C.B.C.A. - INTIMO a parte autora para baixar o Mandado de Averbação expedido nos autos digitais, providenciar a averbação junto ao Cartório de Registro competente. - ADV: EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP), EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP)
7. Processo 10010409820208260357
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001040-98.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Carolina Fernanda de França - Status Financeira Ltda - - Brian Pipino Moreira dos Santos e outro - Teor do ato: FLS. 260: Indique a parte requerente em qual endereço deseja seja tentada a citação da parte requerida. Prazo de 15 dias. - ADV: CÉSAR AQUINO VIEIRA (OAB 338576/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), EDSON PERANDRE MEIRA (OAB 145788/SP)
8. Processo 00015244220238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001524-42.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: João Domingos Carlos - Apelado: Edson Perandre Meira - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO INSURGÊNCIA POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA QUE NÃO EXTINGUIU O FEITO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE AFIGURA COMO RECURSO CABÍVEL ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ERRO GROSSEIRO FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL.A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE CONSTITUI ERRO GROSSEIRO INSUSCETÍVEL DE SUPERAÇÃO PELA FUNGIBILIDADE RECURSAL, DE MODO QUE O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edinilson Fernando Rodrigues (OAB: 371073/SP) - Edson Perandre Meira (OAB: 145788/SP) (Causa própria) - 5º andar