Silvia Maria Pincinato Dollo

Processos do Advogado

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2. Processo 50024028920244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002402-89.2024.4.03.6310 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP D E C I S à O Vistos, nos termos das Resoluções CJF3R n. 80/2022 e n. 586/2019 – CJF. Trata-se de agravo apresentado contra decisão que não admitiu pedido de uniformização, dirigido à Turma Nacional de Uniformização, interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Nos termos do artigo 14, §2º, da Resolução n. 586/2019 – CJF, da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V desse artigo, caberá agravo nos próprios autos a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização, no qual o agravante deverá demonstrar, fundamentadamente, o equívoco da decisão recorrida. Analisando a decisão de inadmissibilidade, verifico que não houve a aplicação exclusiva de precedente qualificado ou súmula, de maneira que o recurso cabível é o agravo nos próprios autos. Registre-se o quanto disposto na Questão de Ordem n. 40 da Turma Nacional de Uniformização: "O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno. (Precedente n. 0000148-38.2018.4.90.0000). Aprovada, à unanimidade, na Nova Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 21.11.2018." Ademais, no caso de coincidirem as hipóteses dos dois agravos previstos nos parágrafos §§ 2º e 3º do artigo 14, da Resolução 586/2019 – CJF, será cabível apenas a interposição do agravo nos próprios autos, devendo o agravante cumular os pedidos, nos termos do disposto no §5º desse mesmo dispositivo. Por fim, com relação às razões expendidas nos recursos, considero que são insuficientes para a reconsideração do decisum. Desse modo, deixo de exercer o juízo de retratação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 11, §2º, da Resolução CJF3R n. 80/2022 e artigo 14, §§2º e 5º, da Resolução n. 586/2019 CJF, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização para apreciação do agravo a ela dirigido. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00049148720154036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004914-87.2015.4.03.6103 SUCEDIDO: VALDEMAR TAVARES ARARUNA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GUIMARAES SILVA ARARUNA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE SCARPEL ARAUJO - SP304231, SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959 Advogado do(a) SUCEDIDO: DENISE SCARPEL ARAUJO - SP304231 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários."
4. Processo 50007084120184036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - americ-se01-vara01@trf3.jus.br Horário de atendimento: das 13h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000708-41.2018.4.03.6134 EXEQUENTE: SIDNEI MENDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO - SP163906, SILMARA SANTANA ROSA ROSSI - SP327916, SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extratos de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O levantamento do crédito principal está condicionado à ordem do juízo. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados nos autos. Em seguida, intime-se o autor para impressão. Na sequência, a parte autora deverá informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Prazo de 30 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo.
5. Processo 22317676720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2231767-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0000279-47.1991.8.26.0019; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Silvania Gonçalves Dollo; Advogado: Jesus Aparecido Ferreira Pessoa (OAB: 62429/SP); Advogada: Carolina Gaspar da Silva (OAB: 405804/SP); Advogada: Carolina Mobilon Ferreira Pessoa (OAB: 250377/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Interessado: Dollo Textil S/A - Massa Falida; Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogada: Silvia Maria Pincinato Dollo (OAB: 145959/SP)
6. Processo 50007084120184036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000708-41.2018.4.03.6134 EXEQUENTE: SIDNEI MENDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO - SP163906, SILMARA SANTANA ROSA ROSSI - SP327916, SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a comprovação do recolhimento das custas, e tendo em vista a procuração constante dos autos, providencie a Secretaria a expedição da certidão de advogado constituído, conforme requerido.
7. Processo 50006832320214036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000683-23.2021.4.03.6134 EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO SONEGO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a comprovação do recolhimento das custas, e tendo em vista a procuração constante dos autos, providencie a Secretaria a expedição da certidão de advogado constituído, conforme requerido.
8. Processo 00417600519884036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041760-05.1988.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE ALVES PEREIRA, ERMELINDA EUGENIA DA SILVA, ANTONIO CELSO FACCO, LUIZA RUFINE TAGLIATTI, IRENE BERNARDINO DALOSTA, ANTONIO GUMIER, EMILIA RIZZI DA SILVA, KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO, DANIEL AMORIM RAMIRO, ARISTIDES FRANCISCO DE LIMA, IRENE CAPETTI CORREA LEITE, LAURINDA CAPETTI DE CAMARGO, NAIR CAPETTI RODRIGUES, JOSE CAPETTI, FRANCISCO MANOEL BORGES, JOSE RODRIGUES SEPULVEDA, THOMIRES RIBEIRO DE ARRUDA, LOURDES DE GASPARI GOBATO, MARIO SEGREDO, ANTONIO LUIZ RIZZATO, MARIA ISABEL RIZZATO, JOSE ORLANDO RIZZATO, ORLANDO OSTI, DIVA TABAI STOCCO, ELYDIA MARZIO VISIOLI, OSWALDO PEROSI, OTACILIO PINTO, MARCIA APARECIDA SANTIAGO, ROGERIA SANTIAGO DA SILVA, ROSAN SANTIAGO, ROBINSON SANTIAGO, ADEMAR ANTONIO BENEDITO, AGENOR MARCHEZONI, AGENOR SILVEIRA LEITE, ANTONIO BARELLA, ANTONIO NOVOLETTI NETO, ANTONIO SOTTO FILHO, ARMANDO PASCHOALINI, LAYRDE ALIBERTI FURONI, AYRTON FELIPPINI, EDINO DOMINGUES, FRANCISCO ESTEVAM PUCINELI, JOAO GRECO, JOAO JOSE DA SILVA, VIRGILIA RUMBEGA DOIMO, JOSE BUENO CARDOSO, MARIA JOSE SAMPAIO ZANGELMI, NATALI TOMAZINI, NELSON ARRUDA, PEDRO CAMPION, SILVIO VIEIRA PINTO, VICENTE FELICIANO MAZZERO, ALFREDO BARBOSA DA SILVA, AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA COELHO DE CASTRO, FRANCISCO PASCHOAL DE OLIVEIRA, GEDIAO DE SIQUEIRA, GERALDO ZANETTI, ELIANA DOS SANTOS, ROSANA DOS SANTOS BAYER, SUZANA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO, LUCIVANA DOS SANTOS GARCIA, MARCOS VINICIO DOS SANTOS, PATRICIA MARQUES DOS SANTOS, JOAO RIBEIRO BARBOSA FILHO, JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOAQUIM NORBERTO DA COSTA, JOSE FRANCA, MARIA APARECIDA SENE, BENEDITA MARIA DO PRADO, JOSE PEREIRA TOMAZ MAGNO, MARIA ALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE FARIA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIA, JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA SILVA, ALEX RODRIGO DE FARIA, ROBSON CARLOS DE FARIA, ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA, LEANDRO TARCISO FARIA, LUCIANO TARCISO FARIA, LESSANDRO TARCISO FARIA, LISANDRA APARECIDA FARIA, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, MARIO DE SOUZA, OVIDIO GONCALVES, JACI DALVA COUTINHO, MARIA DE LOURDES COUTINHO, ADILSON LUIZ COUTINHO, CARLOS ROBERTO COUTINHO, NILZA MARIA MARQUES, SONIA MARLENE NOGUEIRA, MARIA APARECIDA COUTINHO GODOY, JOSE MARIO COUTINHO, ANTONIO FLAVIO CARDOSO COUTINHO, PAULO HENRIQUE CARDOSO COUTINHO, CARLOS ROBERTO CARDOSO COUTINHO, EMERSON LEANDRO FERREIRA COUTINHO, EWERTON ADRIANO FERREIRA COUTINHO, ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, JULIO CESAR COUTINHO, UZI AFONSO SERRA, JULIA DE JESUS SALADINI, MARINA ALVES DE MOURA, MIGUEL PASINATO, DALVA DA SILVA SANTOS, ROLDAO SILVERIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS, ANTONIA JULMA GUIMARAES NOTOROBERTO, JAIR MAGINA, JOSE BENEDITO RODRIGUES, JOSE BONIFACIO FERREIRA, JOSE LUIZ PINTO, JOSE ZEFERINO MARQUES, NEUZA MARIA PIMENTEL NOVAES, ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO SBRAVATTI, GENEZIO DA SILVA, JOSE CLEMENTE MENDES, VALDEMIRO DE OLIVEIRA, AGENOR MANOEL PEREIRA, JULIO GUEDES DE BRITTO, MARIA DE LOURDES SPIANDORI CRUZ, ALESSIO JOSE FACCO, MAURA DIAS, LAZARO DE ARRUDA, AVELINO FURONI, LUCIA EUGENIA DOS SANTOS, JOSE GERALDO DO PRADO, LINDOLFO RODRIGUES FARIA, JACYRA GODOY COUTINHO, ARLEY NOTOROBERTO, JURANDIR RODRIGUES DE FARIA SUCEDIDO: PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOAO ESTEVAM ANICETO, MAURA DIAS, JOAO ANTONIO DE ARAUJO, ANTONIO DALOSTA, RAUL COUTINHO, FRANCISCO DE CASTRO SUCESSOR: SILVANA MARIA MARDEGAM POLON, KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO, DANIEL AMORIM RAMIRO, RUTE CLOTILDE DE ARAUJO, MISAEL CESAR DE ARAUJO, MARIA NOEMI DE ARAUJO TARABAN, ZAQUEU ANTONIO DE ARAUJO, JOAO EDER DE ARAUJO, RAQUEL LIA DE ARAUJO, BENJAMIM TERCIO DE ARAUJO, MIRIAN QUEILA DE ARAUJO MENEZES, GENTIL CLETO DA SILVA, MARIO BIZZUTI, SEBASTIANA IVONE BIZZUTTI, TADEU BIZUTI, VAGNER CLETO DA SILVA, VALDENIR CLETO DA SILVA, IVANIA SBROIO, BARBARA DOS SANTOS FERREIRA, MONICA TEREZA BIZUTI, BRUNO APARECIDO BIZUTI, ELISANGELA SBROIO, IVAIR JOSE SBROIO, DENISE CONCEICAO ANICETO NOTARANGELI, OTENIEL ANICETO, DARLEY ANICETO MENDES DE CASTILHO, FRANCISCO CARLOS DE CASTRO, LUIZ ALBERTO DE CASTRO, ANTONIO FERNANDO DE CASTRO, LUCIA APARECIDA DE CASTRO SILVA, JOSE RENATO DE CASTRO, MIRIAM CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA, GERALDO DALOSTA, LUIZ MESSIAS, LUIZ MESSIAS JUNIOR, PAULA DE CASSIA MESSIAS CONDE, JACI DALVA COUTINHO, MARIA DE LOURDES COUTINHO, ADILSON LUIZ COUTINHO, CARLOS ROBERTO COUTINHO, NILZA MARIA MARQUES, SONIA MARLENE NOGUEIRA, MARIA APARECIDA COUTINHO GODOY, JOSE MARIO COUTINHO, ANTONIO FLAVIO CARDOSO COUTINHO, PAULO HENRIQUE CARDOSO COUTINHO, CARLOS ROBERTO CARDOSO COUTINHO, EMERSON LEANDRO FERREIRA COUTINHO, EWERTON ADRIANO FERREIRA COUTINHO, ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, JULIO CESAR COUTINHO, NELSON GUSTINELLI FILHO, ROSANI GUSTINELLI WAKASUGUI, HELENA NOVELLO CLETO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, ANDREIA SANTOS OLIVEIRA - SP309014-B, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogado do(a) SUCESSOR: ANGELO ANTONIO STELLA - SP193116 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, FABIANE DE ARAUJO MESSIAS - AM15762, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959, Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE DE ARAUJO MESSIAS - AM15762, LEONCIO PAES DE CARVALHO - AM12809 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Vistos, em sentença. 1. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos exequentes JOSÉ ZANGELMI, sucessora MARIA JOSE SAMPAIO ZANGELMI, ORLANDO LUIZ RIZZATO, sucessores ANTONIO LUIZ RIZZATO, MARIA ISABEL RIZZATO, JOSE ORLANDO RIZZATO, ORLANDO STOCCO, sucessora DIVA TABAI STOCCO, REINALDO SANTIAGO, sucessora MARCIA APARECIDA SANTIAGO, ROGERIA SANTIAGO DA SILVA, ROSAN SANTIAGO e ROBINSON SANTIAGO, JORDANO DOIMO, sucessora VIRGILIA RUMBEGA DOIMO, JOSE FRANCISCO SENE, sucessora MARIA APARECIDA SENE, LÁZARO PINTO DOS SANTOS, sucessora MARIA ALVES DOS SANTOS, CARLOS SALADINI, sucessora JULIA DE JESUS SALADINI, JAMIL ALVES DE MOURA, sucessora MARINA ALVES DE MOURA, PAULO DE JESUS SANTOS, sucessora DALVA DA SILVA SANTOS, ADALBERTO CIRO DE OLIVEIRA, sucessora ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA, LAZARO AUGUSTO CRUZ, sucessora MARIA DE LOURDES SPIANDORI CRUZ, LUIZ NOVAES, sucessora NEUZA MARIA PIMENTEL NOVAES, ARIOVALDO DE CARVALHO LEMOS, sucessora MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS, VALDOMIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO GUMIER, ARISTIDES FRANCISCO DE LIMA, MARIO SEGREDO, ADEMAR ANTONIO BENEDITO, AGENOR MARCHEZONI, ANTONIO BARELLA, ANTONIO NOVOLETTI NETO, ANTONIO SOTTO FILHO, ARMANDO PASCHOALINI, AYRTON FILIPPINI, EDINO DOMINGUES, FRANCISCO ESTEVAM PUCINELI, JOAO JOSE DA SILVA, NELSON ARRUDA, VICENTE FELICIANO MAZZERO, JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIO DE SOUZA, OVÍDIO GONÇALVES, JOSE BONIFÁCIO FERREIRA, JOSÉ ZEFERINO MARQUES, ANTONIO SBRAVATTI, AGENOR MANOEL PEREIRA, PEDRO CAMPION, ANTONIO LUIZ RIZZATO, ARLEY MOTOROBERTO, sucessora ANTONIA JULMA GUIMARAES NOTOROBERTO, FRANCISCO MANOEL BORGES, ANGELO TAGLIATTI, sucessora LUIZA RUFINE TAGLIATT, OTACILIO PINTO, ORLANDO OSTI, AGENOR SILVEIRA LEITE, GEDIAO DE SIQUEIRA, AVELINO FURANI, sucessora LAYRDE ALIBERTI FURONI, LAZARO ARRUDA, sucessora THAMIRES RIBEIRO DE ARRUDA, ALESSIO JOSE FACCO, sucessor ANTONIO CELSO FACCO, JOAO MARQUES DOS SANTOS, sucessora LUCIA EUGENIA DOS SANTOS, sucessores ELIANA DOS SANTOS, ROSANA DOS SANTOS BAYER, SUZANA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO, LUCIVANA DOS SANTOS GARCIA, MARCOS VINICIO DOS SANTOS e PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS. 2. Considerando a manifestação do INSS, o teor do documentos anexados e tudo mais que dos autos consta, homologo, por sentença, a habilitação de MARCIO APARECIDO DE BRITTO (1/2), CPF 866.073.838-15, procuração ID 309364726 – Pág. 1, e MARCELO GUEDES DE BRITTO (1/2), CPF 020.566.538-18, procuração ID 309364726 – Pág. 2, como sucessores de JULIO GUEDES DE BRITO. 3. Após o trânsito em julgado, ao SEDI para inclusão dos sucessores processuais no polo ativo, devendo ser gerado o respectivo termo de prevenção. 4. Intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de: a) ALVARO RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 067.724.948-90, procuração ID 12792324 - Pág. 218, IRINEU RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 005.602.048-17, procuração ID 12792324 - Pág. 224, NATALINA RODRIGUES SEPULVEDA ALVES, CPF 171.527.148-35, procuração ID 12792324 - Pág. 229, DORIVAL RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 822.318.858-91, procuração ID 12792324 - Pág. 237, MARIA APARECIDA RODRIGUES SEPULVEDA CANDIDO, CPF 015.961.258-61, procuração ID 12792324 - Pág. 243, GERSON RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 067.720.298-95, procuração ID 12792324 - Pág. 249, SERGIO RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 105.267.448-80, procuração ID 12792325 - Pág. 2, e VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 273.320.108-52, procuração ID 12792325 - Pág. 8, como sucessores de JOSE RODRIGUES SEPULVEDA (IDs 12792324 - Págs. 203-253, 12792325 – Págs. 1-8 e 306669695). b) JOSE CELSO MARDEGAM, CPF 016.451.848-70, procuração ID 309744825, e SILVANA MARIA MARDEGAM POLON, CPF 191.624.558-77, procuração ID 12831480 - Pág. 51, como sucessores de JOSE ANTONIO MARDEGAN (IDs 12792330 - Págs. 210-222, 12792327 - Págs. 118-127, 12831480 - Págs. 50-55 e 309744822-309744846). c) MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVA, CPF 067.611.378-88, procuração ID 316588479 – Pág. 1, JOSE EDISON DUARTE DA SILVA, CPF 015.912.548-09, procuração ID 316588479 – Pág. 2, ALENCAR CLARET DUARTE DA SILVA, CPF 016.409.818-61, procuração ID 316588479 – Pág. 3 SANDRA DE JESUS DUARTE DA SILVA, CPF 041.639.728-03, procuração ID 316588479 – Pág. 4, e DEISE DUARTE DA SILVA, CPF 139.602.248-18, procuração ID 316588479 – Pág. 5, como sucessores de ERMELINDA EUGENIA DA SILVA, (sucessora de ALENCAR DUARTE DA SILVA ID 12792327 - Págs. 98-99) (IDs 316588474-316590374). 5. Intimem-se os sucessores de ROLDAO SILVERIO DOS SANTOS para esclarecer o motivo da habilitação de somente 2 de seus filhos, uma vez que o autor falecido deixou 4 filhos, VALDEMAR, VANDERCI, VALDEMIR e VALQUIRIA ID 287696076, sendo que o filho falecido VANDERCI deixou viúva e filhas – ID 311552310. 6. Em virtude do tempo decorrido desde a decisão ID 302449249, sem que tenham sido expedidos os ofícios requisitórios pela extinta 1ª Vara Previdenciária Federal, intimem-se os sucessores de JACYRA GODOY COUTINHO (SUCESSORA DE RAUL COUTINHO), MAURA DIAS (SUCESSORA DE ARGEMIRO CASALATINA), PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOÃO ESTEVAN ANICETO, IRENE BERNARDINO DALOSTA (SUCESSORA DE ANTONIO DALOSTA), MARIA APARECIDA COELHO (SUCESSORA DE FRANCISCO EMIDIO DE CASTRO), JULIO GUEDES DE BRITO e JOAO ANTONIO DE ARAÚJO para informar conforme o disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; f) O quinhão de cada um dos sucessores, com indicação da numeração do PJe (ID. e Pág.) das certidões de óbito/testamento para justificá-los. 7. Cumpridas as determinações supra: a) Expeçam-se os requisitórios em nome dos sucessores de JOAO ANTONIO DE ARAÚJO (cálculos homologados - ID 12831478 - Págs. 38-50). b) Expeça-se nova requisição para reinclusão do valor estornado em nome de um dos sucessores dos exequentes sucedidos, JACYRA GODOY COUTINHO (SUCESSORA DE RAUL COUTINHO), MAURA DIAS (SUCESSORA DE ARGEMIRO CASALATINA), PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOÃO ESTEVAN ANICETO, IRENE BERNARDINO DALOSTA (SUCESSORA DE ANTONIO DALOSTA), MARIA APARECIDA COELHO (SUCESSORA DE FRANCISCO EMIDIO DE CASTRO) e JULIO GUEDES DE BRITO, com a observação de que o pagamento ocorrerá à ordem deste Juízo para posterior levantamento. A penhora determinada no rosto dos autos em relação a sucessora ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, neta do autor falecido RAUL COUTINHO, proferida na ação 0001958-14.2018.8.26.0156, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL - FORO DE CRUZEIRO - COMARCA de Cruzeiro - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, deverá ser observada no momento do levantamento. 8. Intimem-se os demais requerentes/sucessores para que dêem prosseguimento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção com base no artigo 313, parágrafo 2o, II, do CPC, quais sejam, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SUCESSORA EMILIA RIZZI DA SILVA, OSWALDO PEROSI, ORLANDO VIZIOLI SUCESSORA ELYDIA MARZIO VISIOLI, JOAO GRECO, SILVIO VIEIRA PINTO, JOSE FRANCA, JOSE CLEMENTE MENDES, LUIZ ANTONIO GOBATTO SUCESSORA LOURDES DE GASPARI GOBATO, FIORINDO CAPETA SUCESSORES IRENE CAPETTI CORREA LEITE, LAURINDA CAPETTI DE CAMARGO, NAIR CAPETTI RODRIGUES E JOSE CAPETTI, JOSE BUENO CARDOSO EXPEDIDO, JOSE GERALDO DO PRADO SUCESSORA BENEDITA MARIA DO PRADO, MIGUEL PAZINATO, NATALI TOMAZINI, LINDOLFO RODRIGUES FARIAS SUCESSORES CARLOS ROBERTO DE FARIA JURANDIR RODRIGUES DE FARIA SUCESSORES MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIA (VIÚVA), JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA SILVA, ALEX RODRIGO DE FARIA, ROBSON CARLOS DE FARIA E ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA (FILHOS), LEANDRO TARCISIO FARIA LUCIANO TARCISIO FARIA E ALESSANDRO TARCISO FARIA E LISANDRA APARECIDA FARIA (FILHOS DE TARCIO RODRIGUES DE FARIA), ALDENIZ MARRETO, JOÃO GRACIMINO DE QUEIROZ, JOAO SBRAVATTL, JOSE VACARI, MARINO MUNICELLI, RUDE BACCHINI, TARCÍSIO VALDEMAR BARION, ZELINA TABAI, DOMINGOS BARBOSA, FRANCISCO NUNES DA SILVA, GERALDO FELIX, MOACYR MAZIERO, OZIRES SEMMLER, PEDRO NILO TOLEDO, ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA, ALFREDO BARBOSA DA SILVA, AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO PASCHOAL DE OLIVEIRA, GERALDO ZANETTI, JAIR MAGINA, JOÃO RIBEIRO BARBOSA FILHO, JOAQUIM NORBERTO DA COSTA, JOSE PEREIRA TOMAZ MAGNO, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, JOSE BENEDITO RODRIGUES, JOSE LUIZ PINTO, GENÉSIO DA SILVA, JOSE BARBOZA, ARLINDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, UZY AFFONSO SERRA, ERNESTO VIDOTTI, LINO ERBERELLI, AMANTINO URSELINO DE ASSIS, NELSON GIUSTI e ANÍSIO RODRIGUES CAMPOS. Expeça-se o edital. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.