Daniel Jose Ribas Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 10320025220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032002-52.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Jose Bertaia Me - Ebazar.com.br LTDA - ME - Fls. 333: Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.328. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
3. Processo 01254471920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125447-19.2005.8.26.0100 (583.00.2005.125447) - Ação Civil Pública - Anadec -associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor - Aasp Associação dos Advogados de São Paulo - Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, estes autos foram convertidos em autos digitais e encontram-se disponíveis para o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. As peças dos autos deverão ser devidamente anexadas, em ordem cronológica, observando ao menos a separação por respectivos volumes . - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 236637/SP)
4. Processo 10015080320238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001508-03.2023.8.26.0472 - Monitória - Quitação - Flavio Jorge Cardoso - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, quanto a juntada de resposta ao ofício encaminhado ao DETRAN. - ADV: DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
5. Processo 10038532420228260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003853-24.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Endrio Veículos Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Caso pretenda nova diligência do oficial de justiça ou pesquisa de endereço, deverá comprovar o recolhimento da despesa/taxa necessária. - ADV: DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
6. Processo 10059202520238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005920-25.2023.8.26.0650 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Roseneide Blandino Martins Braga - Endrio Veículos Ltda - Endrio Veículos Ltda - Roseneide Blandino Martins Braga - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por ROSENEIDE BLANDINO MARTINS BRAGA em face de ENDRIO VEÍCULOS LTDA. Alega a autora, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda de veículo automotor no valor de R$ 52.000,00, pagando sinal de R$ 28.000,00 e o restante dividido em 24 parcelas mensais de R$ 1.000,00. Afirma que, após atraso de uma parcela e tentativas infrutíferas de pagamento, o réu recusou injustamente o recebimento do valor devido. Pretende a quitação de parcela em atraso de contrato de compra e venda de veículo, com consequente extinção da obrigação. Juntou documentos (fls. 06/28). Citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 46/58), com impugnação ao valor da causa e, no mérito, alegou que o atraso de uma parcela ensejou o vencimento antecipado de todas as demais, conforme cláusula contratual. Apresentou reconvenção pleiteando a retomada dos veículos (objeto da compra e venda e outro emprestado à autora) e indenização pelo uso do veículo emprestado. Juntou documentos (fls. 59/111). Foi indeferida a tutela de urgência para retomada dos bens formulada em reconvenção (fl. 112). O réu apresentou emenda à reconvenção às fls. 118/127. Houve réplica e contestação à reconvenção às fls. 157/161. Foi interposto agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência, ao qual foi negado provimento pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 168/177). Intimadas as partes a especificarem e justificarem as provas que pretendiam produzir, o réu/reconvinte requereu a produção de prova oral e documental (fl. 181/182) e a autora/reconvinda requereu a realização de prova oral e documental (fl. 185/187). Às fls. 207/208, o réu apresentou proposta de acordo, seguida de petição conjunta das partes às fls. 214/216, noticiando a composição alcançada. Posteriormente, a autora manifestou o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, efetuando pagamento adicional de R$ 8.000,00 (fls. 217/220). É o relatório. Fundamento e Decido. Verifica-se dos autos que as partes, por meio de seus procuradores constituídos, noticiaram a celebração de acordo para pôr fim ao litígio, conforme documento de fls. 215/216. O acordo foi celebrado por partes capazes, com assistência de advogados habilitados, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. Não se vislumbra qualquer vício que possa maculá-lo. A transação é meio adequado de solução de conflitos, sendo estimulada pelo ordenamento jurídico, conforme dispõe o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Assim, estão presentes os requisitos legais para a homologação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 215/216) para que produza seus jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTOS os processos principal e reconvencional, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, conforme acordado. AUTORIZO o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 29/30, 188/189 e 217/220) em favor do réu ENDRIO VEÍCULOS LTDA, expedindo-se o competente mandado de levantamento. DETERMINO o cumprimento espontâneo do acordo pelas partes, nos termos pactuados. Tendo as partes submetido o acordo à homologação judicial e não havendo interesse na interposição de recurso, dispenso a certificação do trânsito em julgado, transitando-se em julgado nesta data. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE (OAB 444447/SP), ÊMELE MAÍSE COUTO CLEMENTE (OAB 444447/SP)
7. Processo 10143530920218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014353-09.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Eduarda de Melo Nascimento - Armazem Tecidos e Artigos para Tapecaria Eireli - - Serjo Martins Godinho - Sulamerica Seguros de Automóveis e Massificados S/A - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC) .Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
8. Processo 00027731120198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002773-11.2019.8.26.0565 (processo principal 1002261-84.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Portela, Lima, Lobato e Colen Sociedade de Advogados, - APC - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CONSUMIDORES - - D.J.R.B. - O.M.F.A. - Fls. 369: manifeste-se o executado. Outrossim, havendo interesse das partes, a comunicação direta entre os patronos pode muito bem viabilizar a composição, e , se o caso, trazer aos autos por meio de petição de minuta de acordo, que será apreciada pelo Juízo. Int. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), TABATA ALINE CAIRES MARCELINO DA SILVA (OAB 312292/SP), MAK TONE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 268102/SP)