Daniel Jose Ribas Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 00625463620068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062546-36.2006.8.26.0114 (114.01.2006.062546) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Aline Cristina Capato - Vistos. Conforme Tema Repetitivo 568, do C. STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". No caso, não houve nenhum ato efetivo de constrição patrimonial. A última providência tomada pelo exequente foi a pesquisa prevjud. Assim, considerando o Tema acima mencionado, bem como a inexistência de anteriores atos efetivos de constrição patrimonial, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615). Int. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
3. Processo 00510803820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051080-38.2016.8.26.0100 (processo principal 1078090-74.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - RONALDO FARIAS - Associação Paulista de Consumidores - Daniel Jose Ribas Branco - - Luciano Heleno Alburguetti - - Ranulfo de Souza Júnior - Vistos. Ante as manifestações da executada a fls. 1058, 1065, 1067, 1069 e 1072/1078, e da parte exequente a fls. 1079, noticiando o integral cumprimento do acordo realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Providencie o executado o recolhimento das custas finais (na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003), o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MAK TONE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 268102/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), RONALDO FARIAS (OAB 320478/SP), MALU HOHNE GALBES (OAB 490947/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
4. Processo 00039674920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003967-49.2025.8.26.0011 (processo principal 0459663-89.1994.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Incoma - Industria e Comercio de Matipo - - Pedro Magalhães Bifano - - Incoma - Industria e Comércio de Matipo - - Pedro Magalhaes Bifano - - Geraldo Magalhães Bifano - - Geraldo Magalhães Bifano - - Pedro Magalhães Bifano - - Incoma - Industria e Comercio de Matipo - - Espólio de Geraldo Magalhães Bifano - - Incoma - Indústria e Comércio de Matipo - - Pedro Magalhãea Bifano - Paulo Menotti Del Picchia - Vistos. Observo que este incidente foi instaurado de forma equivocada, tendo em vista que é o processo de nº 0830210-27.2007.8.26.0011 que está em andamento, devendo todos os peticionamentos serem direcionados ao referido processo. Dessa forma, proceda o cancelamento deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP), IGNACIO DE LIMA FERRERA (OAB 301807/SP)
5. Processo 00039691920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003969-19.2025.8.26.0011 (processo principal 0459663-89.1994.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Menotti Del Picchia - Incoma - Industria e Comercio de Matipo - - Incoma - Industria e Comércio de Matipo - - Incoma - Industria e Comercio de Matipo - - Incoma - Indústria e Comércio de Matipo e outros - Vistos. Observo que este incidente foi instaurado de forma equivocada, tendo em vista que é o processo de nº 0830210-27.2007.8.26.0011 que está em andamento, devendo todos os peticionamentos serem direcionados ao referido processo. Dessa forma, proceda o cancelamento deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP)
6. Processo 00050546320138260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005054-63.2013.8.26.0010 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sergio Ribeiro Monteiro e outros - Vistos. 1. As petições juntadas nas datas de 13/11/2024, 19/12/2024 e 08/04/2025 já foram apreciadas no incidente em apenso, devendo as partes peticionar, exclusivamente, naquele feito (nº 0005054-63.2013.8.26.0010/01). 2. Diante do item anterior, providencie a Serventia o arquivamento destes autos principais. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
7. Processo 00050546320138260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005054-63.2013.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sergio Ribeiro Monteiro e outros - Vistos. 1. Defiro a juntada da taxa de desarquivamento, ficando ressaltado que a parte-exequente deverá peticionar exclusivamente neste incidente de cumprimento de sentença (final /01). 2. Defiro o requerimento formulado nas petições datadas de 13/11/2024 e 19/12/2024 (juntadas nos autos principais) de inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes (SERASA), através do sistema SERASAJUD, devendo o banco-exequente providenciar, no prazo de até 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa judiciária de R$ 185,10, após o que será automaticamente realizado tal procedimento. 3. Autorizo a parte-exequente a diligenciar diretamente na SUSEP (através de peticionamento eletrônico; Comunicado CG nº 322/2023) para que tal entidade encaminhe informações a este Juízo acerca da existência de eventuais montantes aplicados em planos de previdência complementar (PGBL e VGBL), pertencentes aos *executados Sergio Monteiro, Ricardo Ribeiro Monteiro, Sergio Ribeiro Monteiro, Araçari de Paula Rodrigues Monteiro e Comercial Ribeiro Monteiro Ltda (vide dados ao final), servindo de ofício a cópia desta decisão assinada digitalmente. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)
8. Processo 00162503120208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016250-31.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 4003814-16.2013.8.26.0577) (processo principal 4003814-16.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - R.E.I. - - C.E.I.C.R. - D.J.R.B. - - A.A.P.C. - Fls. 904/908: diga a parte autora, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), MAK TONE CONCEIÇÃO DE SOUZA (OAB 268102/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP)