Ruth Romano Previdello

Processos do Advogado

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2. Processo 15148769520228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514876-95.2022.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Apuradas eventuais custas em aberto (taxa judiciária - 2% sobre o valor do crédito e despesas), intime-se o(a) executado(a) para pagamento em cinco dias. Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se. Na hipótese de não serem recolhidas as custas processuais, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa com posterior baixa na distribuição. P. I. Bauru, 28 de julho de 2025 - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
3. Processo 00077460819978260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007746-08.1997.8.26.0071 (071.01.1997.007746) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eduardo Tinos Previdello e outro - Perola Turismo Ltda. - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Lygia Prudente Cruz Cardoso - - Ligia Cruz Cardoso Lazari - - Luiz Augusto Cardoso - Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1. Malgrado as justificativas apresentadas pela advogada às fls. 2184/2188, não cabe a este Juízo Cível decidir se a tergiversação causou ou não prejuízos ao mandantes, tampouco se a suposta ausência de danos afasta ou não a punibilidade. Sendo assim, vislumbrando a possível ocorrência do delito previsto no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal, determino, com fundamento no artigo 40 do Código de Processo Penal, a extração de cópias das fls. 1760, 1983/1985, 2005, 2010, 2158/2161, 2184/2188 e da presente decisão e encaminhamento ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. 2. Mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 2229. 3. Por outro lado, muito embora a decisão noticiada às fls. 2228 tenha concedido efeito suspensivo "apenas para evitar a exclusão dos agravantes do cadastro processual, a fim de preservar a situação até julgamento pelo colegiado", a fim de se evitar eventuais andamentos incompatíveis com o eventual acolhimento do recurso, antes de deliberar acerca do pedido de adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 2213547-21.2025.8.26.0000. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP), HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP), HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP), JOSE ANTONIO DE SENA JESUS (OAB 126298/SP), JOSE ANTONIO DE SENA JESUS (OAB 126298/SP), JOSE ANTONIO DE SENA JESUS (OAB 126298/SP), HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP), HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 00059351920058260431
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005935-19.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005935) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lotus Sampa Prom e Lazer Ltda - DECLARO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n° 726/2005, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS em face de LOTUS SAMPA PROMOÇÕES E LAZER LTDA E OUTROS, nos termos do artigo 794, Inciso I do Código de Processo Civil. Pederneiras, data supra - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
5. Processo 10013215020258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001321-50.2025.8.26.0431 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristiano Lopes - Cumpra-se, servindo a presente sentença assinada digitalmente como MANDADO/ALVARÁ junto ao Cartório de Notas e Registro de Imóveis, com os dados acima informados para as providências cabíveis. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se. P.I. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
6. Processo 05003329720088260431
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500332-97.2008.8.26.0431 (431.01.2008.500332) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vale do Igapó Empreendimentos Ltda - - Adhemar Previdello e outro - Ficam os EXECUTADOS intimados a manifestarem nos autos, no prazo de 05 dias, quanto a NÃO concordância na extinção da presente Execução Fiscal nos termos da Resolução número 547/2024 do CNJ. Ficam ainda intimados da não oposição a sua extinção pela exequente, conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e o Tribunal de Justiça. O silêncio será entendido como concordância, sendo os autos arquivados. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
7. Processo 30038416620138260431
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3003841-66.2013.8.26.0431 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - VALE DO IGAPO EMPREEND LTDA - Ficam os EXECUTADOS intimados a manifestarem nos autos, no prazo de 05 dias, quanto a NÃO concordância na extinção da presente Execução Fiscal nos termos da Resolução número 547/2024 do CNJ. Ficam ainda intimados da não oposição a sua extinção pela exequente, conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e o Tribunal de Justiça. O silêncio será entendido como concordância, sendo os autos arquivados. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
8. Processo 00031502120048260431
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003150-21.2004.8.26.0431 (431.01.2004.003150) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vale do Igapó Empreendimentos Ltda - Ficam os EXECUTADOS intimados a manifestarem nos autos, no prazo de 05 dias, quanto a NÃO concordância na extinção da presente Execução Fiscal nos termos da Resolução número 547/2024 do CNJ. Ficam ainda intimados da não oposição a sua extinção pela exequente, conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e o Tribunal de Justiça. O silêncio será entendido como concordância, sendo os autos arquivados. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)