Claudia Cristina Ayres Amary Inomata

Processos do Advogado

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2. Processo 21248667520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124866-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Celso da Mata Silva - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REAJUSTES ABUSIVOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O AGRAVANTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES PRATICADOS E REQUER A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ESPECIALMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O JUÍZO É DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. 4. NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR A ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES APLICADOS, ESPECIALMENTE EM PLANOS COLETIVOS, ONDE OS REAJUSTES NÃO ESTÃO VINCULADOS AO ÍNDICE DA ANS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. 2. REAJUSTES EM PLANOS COLETIVOS NÃO VINCULADOS À ANS NÃO CONFIGURAM, POR SI SÓ, ABUSIVIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Cristina Ayres Amary Inomata (OAB: 146144/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar
3. Processo 10655139320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065513-93.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Luiz Fernando Cabral Mattioni Mario - - Luiz Antonio Cabral Mattioni Mario - - Luiz Paulo Cabral Mario - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA (OAB 147230/SP), ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA (OAB 147230/SP), ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA (OAB 147230/SP), CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP), CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP), CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP)
4. Processo 00327672220098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032767-22.2009.8.26.0602 (602.01.2009.032767) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Renato Fauvel Amary - - Carlos Roberto Levy Pinto - - Alvaro Baddini Junior - - Jorge dos Reis e Cunha Neto - - Edinaldo Souto Proenca - - Claudinei Antonio Ribeiro - - Breda Sorocaba Transporte e Turismo Ltda - - Laide Aparecida Pinto Trindade - - Neusa de Lourdes Simoes de Souza - - Francisco de Assis Marques - - Ronan Geraldo Gomes de Souza e outros - David Ferrari Junior - Vistos. Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011). Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens. Int. - ADV: MARIO JOSE PUSTIGLIONE JUNIOR (OAB 95411/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), DJALMA DIAS DE SOUZA FILHO (OAB 261596/SP), ANTONIO MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP), ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 96702/MG), ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB 377155/SP), MARCELO BADDINI (OAB 208795/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), MARCELO BADDINI (OAB 208795/SP), MARCELO BADDINI (OAB 208795/SP), ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB 205733/SP), ANDERSON MOLINA (OAB 171196/SP), CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP), SARITA RODRIGUES PINTO (OAB 107615/SP), DAVID FERRARI JUNIOR (OAB 93067/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 388905/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 388905/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 388905/SP)
5. Processo 10095615120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009561-51.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Celso da Mata Silva - Sul America Cia de Seguro Saude - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos moldes da fundamentação supra. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. No silêncio das partes, remetam-se os autos ao Arquivo. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP), ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA (OAB 147230/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
6. Processo 00460874220098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0046087-42.2009.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Sorotec Telecomunicações e Equipamentos Ltda - Apte/Apdo: Rosana Furquim da Costa - Apte/Apdo: Jeferson Joel Rodrigues - Apte/Apdo: Renato Fauvel Amary - Interessado: Jefferson Joel Rodrigues - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 4 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Valeria Cruz (OAB: 138268/SP) - Claudia Cristina Ayres Amary Inomata (OAB: 146144/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Pedro Augusto Marcello (OAB: 79284/SP) - Domingos Paes Vieira Filho (OAB: 90446/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador) - Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) (Procurador) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - 1º andar
7. Processo 00460874220098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0046087-42.2009.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Sorotec Telecomunicações e Equipamentos Ltda - Apte/Apdo: Rosana Furquim da Costa - Apte/Apdo: Jeferson Joel Rodrigues - Apte/Apdo: Renato Fauvel Amary - Interessado: Jefferson Joel Rodrigues - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 4 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Valeria Cruz (OAB: 138268/SP) - Claudia Cristina Ayres Amary Inomata (OAB: 146144/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Pedro Augusto Marcello (OAB: 79284/SP) - Domingos Paes Vieira Filho (OAB: 90446/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador) - Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) (Procurador) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - 1º andar
8. Processo 00460805020098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046080-50.2009.8.26.0602 (602.01.2009.046080) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Renato Fauvel Amary - - Carlos Roberto Levy Pinto e outros - Vistos. Fls. 1314: Ante o ingresso do incidente de "cumprimento de sentença", nos moldes do Comunicado CG 1789/2017 - tópico 6, arquivem-se definitivamente os presentes autos (código 61615), prosseguindo-se naqueles. Observe-se a intimação da Fazenda (via Portal). Int. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP), MARIO JOSE PUSTIGLIONE JUNIOR (OAB 95411/SP)