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Jose Luis Calixto

Jose Luis Calixto

Número da OAB: OAB/SP 146180

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJPE, TJSP, TJRJ
Nome: JOSE LUIS CALIXTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1063041-56.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Campos Eliseos - Joaquim Vieira de Camargo - - Espólio de Celene Gomes Batista - - Beatriz Batista de Camargo - - M.L.C.S. e outros - Thaís Salim Assi - Vistos. Fl. 568: Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil a fim de que informe o valor total depositado em conta vinculada ao processo, juntando o correlato extrato. Prazo de 20 dias para resposta. Providencia a Serventia o encaminhamento do ofício. Com o retorno, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias. Diga o exequente quanto ao levantamento pleiteado. Advirto que o silêncio será tido por anuência. Intime-se. - ADV: VALERIA SMALL (OAB 330890/SP), KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VALERIA SMALL (OAB 330890/SP), VALERIA SMALL (OAB 330890/SP), VALERIA SMALL (OAB 330890/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), RÉGIS AMÉRICO IZZO DE GÁSPERI (OAB 155981/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (OAB 007303/RJ), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA 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ORIPES AMANCIO FRANCO (OAB 52034/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), ANA LUIZA RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 56790/SP), HELOISA LEONOR BUIKA CONTESINI (OAB 57961/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP)
  3. Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011283-80.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE RÉU: CREDORES DA RECUPERAÇÃOI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207106449, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Este Juízo da Recuperação Judicial do Clube Náutico Capibaribe, processo autuado em 03 de fevereiro de 2023, deferido pedido em 21.03.2023 ( Id 128589386 ), verificando-se ao longo do andamento do processo os vários pedidos da habilitação de créditos trabalhistas, antes nos próprios autos, em seguida em autos apartados, até que traçadas diretrizes junto aos Administradores Judiciais, esses passam a ser protocoladas diretamente nos autos, para habilitação no plano de recuperação judicial, o que tem se processado até este momento. Além desses créditos junto ao clube em recuperação, vários pedidos de informações de Juízes da Justiça Federal, com pedidos de manifestação deste Juízo, ora para dizer que bens do devedor junto às execuções fiscais, são essenciais às atividades, outras para indicar bens do clube, em substituição em razão de gravames, assim como pedidos de informações de Juízos das Varas do Trabalho, quer desta 6ª Região, como de outros tribunais a exemplo do TRT da 4ª Região. Pois bem!. Se esforços têm sido feitos no sentido de que o processo de recuperação judicial cumpra seu objetivo com pagamento dos credores, cooperando com os Juízes das Execuções Fiscais, nos limites da competência deste Juízo delimitada na lei de recuperação judicial, e revendo todo processo desde o seu nascedouro até este momento processual, percebo que alguns expedientes, notadamente nas respostas aos vários ofícios quer dos juízes das execuções como juízes do trabalho, ou foram respondidos em tempo superior ao solicitado, ou, no caso do Ofício de Sua Excelência a Juíza Dra. Lenara Aita Bozzetto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do Processo nº 0000905-20.2010.5.04.0001, buscando a realização de penhora no rosto destes autos, em valores não especificados, do Crédor Guilherme Leoni Moura Macughia, sequer houve respostas, como solicitado. De uma análise detida dos autos, especialmente de todas as certidões da Diretoria Cível de anexação de documentos, já nos documentos anexados ao pedido de recuperação judicial, percebi que consta na Relação de Credores Trabalhistas, conforme Id 125591929, o nome do Credor Guilherme Leoni Moura Macuglia, no valor de R$. 148.981,71 ( um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos ), relação anexada em 09.02.2023. Registre que o Credor Guilherme Leoni Moura Macuglia, que consta nos ofícios do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, do TRT da 4ª Região, também está na segunda relação de credores, atualizada e anexada aos autos com o Id 152564052, em 21.11.2023. O Ofício de Sua Excelência a Juíza, Dra. Lenara Aita Bozzetto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, do TRT da 4ª Região, é identificado nos autos, anexado com a certidão de Id 179629400, anexo com o Id 179629401, em 21.08.2024, onde de ordem, é solicitado o envio aquele Juízo, do termo de penhora no rosto destes autos, ou comprovação da inscrição no quadro geral os créditos do Credor Guilherme Leoni Moura Macuglia, ofício nº 106/2024, Porto Alegre/RS, 19 de agosto de 2024. Ao determinar que fosse oficiado ao referido juízo, em resposta ao pedido de anotação de penhora no rosto dos autos, este juízo, em decisão de Id 180390357, datada em 28 de agosto de 2024, sete dias após detectar o ofício da juíza solicitante, por equívoco, mandou que o ofício fosse endereçado ao Juízo da 1ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife, quando deveria tê-lo encaminhado ao Juízo da 1ªVara do Trabalho de Porto Alegre/RS. Registre-se, ainda, que no ofício daquele juízo não constou o valor do crédito, o que impediria seu endereçamento, ainda que para endereço diverso, por ausência do valor do crédito – certidão de Id 182345688. Posto isso, determino seja oficiado, com urgência ao referido Juízo, com minhas escusas pela demora, esclarecendo o equívoco, dizendo que do ofício aqui recepcionado não consta o valor do crédito, mas que o nome do Credor Guilherme Leoni Moura Macuglia, do referido ofício, já está desde a primeira publicação, na Relação de Credores do Clube em Recuperação Judicial habilitado com o valor do crédito de R$. R$. 148.981,71 ( um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos ). Cumpra-se com urgência via Malote Digital. RECIFE, 11 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 1 de julho de 2025. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005263-31.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005263-31.2023.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Ana Paula Xavier; Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG); Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) (Procurador); Advogado: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (ibade); Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ); Advogado: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001468-21.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vanessa Espotti Savan Barros - - Rafael Alexandre Cruz Barros - - Débora Carla de Lima Candido Barros e outros - Antonio Carlos Delben Caetano - Vistos. A exequente requereu que seja levada à hasta pública os veículos indicados às fls. 856. Em análise dos autos, verifico estarem os veículos FIAT/STRADA WORKING CD, placa GKG 7478 e VW/GOL 1.0, placa DXW 8083 aptos ao leilão (mandado, termo de penhora e avaliação à fls. 816/817). No entanto, em relação aos veículos GM/S10 Colina S, placa EAD6322 e M.Benz/L 1113, placa BXF7197, verifico que a penhora ocorreu por termo nos autos (fls. 315/317) e a avaliação por cotação de mercado (tabela FIPE - fls. 323 e pesquisa internet fls. 330) em dezembro de 2019, ou seja, há mais de 05 anos. Neste sentido, necessário a expedição de mandado para constatação da localização dos veículos GM/S10 e M.Benz/L 1113, bem como, atualização da avaliação. Manifeste-se a exequente, recolhendo as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005263-31.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005263-31.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Ana Paula Xavier; Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG); Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) (Procurador); Advogado: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (ibade); Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ); Advogado: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Vistos etc. 1. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA, requerendo seja determinada a expedição do mandado monitório, intimando a parte ré ao pagamento do valor de R$377.407,96. 2. Na inicial (fls. 03/07 com docs. de fl. 08/45), alega que em 13/06/2017 o Réu contratou o Crédito Reorganizado sob o nº320000163360 vinculado à conta corrente nº 01.092821-1 da agência nº 3399, no valor de R$53.510,32. Porém, até a data da distribuição desta ação o Requerido não pagou a dívida junto à Instituição Financeira credora, gerando um débito na importância total de R$377.407,96 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sete centavos). 3. Expedido o mandado monitório, o réu apresentou embargos (fls. 62/99 com docs. de fls. 100/156), requerendo a gratuidade de justiça e suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que não reconhece ter contratado o empréstimo objeto da lide, que não foi juntado aos autos, pelo autor, sequer um número de protocolo a comprovar a contratação do crédito por meio eletrônico. Afirma que não é mais correntista do banco e que não teve acesso aos extratos de sua antiga conta, já encerrada, ao tentar obter informações sobre a suposta contratação. Sustenta que os documentos juntados não servem como base para instruir a ação monitoria. Quanto ao valor cobrado, sustenta onerosidade excessiva. 4. Decisão que retificou o polo passivo, excluindo-se o Banco Santander da lide ante a cessão de crédito (fl. 168). 5. Em resposta aos embargos (fls. 173/181), o autor impugna o pedido de Gratuidade de Justiça e aduz que o feito se encontra embasado em contrato realizado entre as partes. Alega que o réu deixou de adimplir os contratos firmados. Defende a liquidez, certeza e exigibilidade do título, além do respeito à boa-fé objetiva. Aduz que não há que se falar em excesso de juros aplicados. 6. Decisão de saneamento do feito que determinou a comprovação, pelo réu, dos pressupostos para a gratuidade de justiça, afastou a preliminar suscitada, fixou o ponto controvertido e indeferiu o pedido de prova pericial (fls. 211/212). 7. Documentos que comprovam a gratuidade de justiça às fls. 229/230, juntados pelo réu. 8. Embargos de declaração opostos em face da decisão saneadora rejeitados (fl. 236). 9. Julgamento convertido em diligência para o autor juntar aos autos o contrato firmado, ao que reitera os documentos que acompanham a inicial (fl. 255), tendo o réu se manifestado à fl. 266. 10. Nada mais foi requerido pelas partes e os autos me vieram conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. 11. Diante da comprovação de fls. 229/230, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. 12. Trata-se de ação monitória, tendo sido opostos embargos monitórios. 13. Encerrada a instrução, o feito encontra-se maduro para julgamento no estado em que se encontra. 14. No caso dos autos, a questão cinge-se em se definir se os documentos juntados aos autos são suficientes para embasar a Ação Monitória. Verifica-se que o autor apresenta extratos bancários e planilha com a evolução do débito. De fato, não consta cópia do contrato de empréstimo ou qualquer documento que demonstre a aderência do réu aos empréstimos que se pretende cobrar. 15. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, a prova escrita da dívida deve vincular o devedor, não sendo possível admitir como prova do valor do crédito apenas extrato unilateral de débito produzido pelo credor. 16. O artigo 700 do CPC exige do autor a apresentação de uma prova documental capaz de demonstrar a verossimilhança de sua alegação, no sentido de existir um direito ao crédito. Além da prova escrita, é necessário que haja uma participação do réu na sua formação, bem como que indique o quantum debeatur. 17. Ressalte-se ainda que nos extratos bancários juntados tampouco há a taxa de juros aplicada e demais encargos cobrados, o que retira dos documentos apresentados a qualidade de prova idônea a demonstrar a probabilidade acerca do direito alegado pelo autor. 18. Nesse sentido, o autor não traz prova escrita mínima a embasar seu pedido, conforme determina o artigo 700 do CPC, já que não se provou ter o réu anuído com o contrato que afirma ter sido firmado, estando ausente uma das condições para o legítimo exercício da ação monitória, qual seja, o documento escrito hábil a demonstrar a existência da dívida e seu valor. POSTO ISSO, ACOLHO OS EMBARGOS e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recebo os embargos de declaração de id.290/294, eis que tempestivos e no mérito deixo de acolhê-los uma vez que a sentença embargada não sofre de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do NCPC, devendo o embargante opor sua irresignação pela via própria.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021310-28.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Ermano Favaro - Empresa Jornalistica Folha Metropolina Ltda - - Roseli Thomeu - - Daniel Santos Thomeu - - Eliana Santos Thomeu e outro - Condefer Comercio e Industria de Ferros Ltda - Juraci Pereira Araújo e outros - Nadir Santos de Matos Araújo - J L CALIXTO PARTICIPAÇÕES LTDA - Prefeitura do Municipio de Guaruja - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Nadir Santos de Matos Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Jennifer Lopes Lisboa e outros - Fls. 2661/2662: ciência às partes do recebimento de oficio. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), ARILVAN JOSE DE SOUZA (OAB 198688/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), MAGALI ANACLETO (OAB 104712/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP), RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), RONALDO VIANNA (OAB 211866/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007966-95.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Thiago Gonçalves de Souza de Sá - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade e outro - Fls. 1000/1064: Ciência à requerente acerca dos documentos para que se manifeste em 10 (dez) dias, caso queira. - ADV: IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB 131262/RJ), THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB 146180/RJ), VANESSA HELENA DA VEIGA (OAB 473045/SP)
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