Leroy Amarilha Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10030164620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003016-46.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paulo Sergio Gonçalves - Vistos. Fl. 66 - Aguarde-se o prazo de contestação. Int. - ADV: LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP)
3. Processo 00031194120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003119-41.2023.8.26.0073 (processo principal 1000907-64.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Inroda Desenvolvimento Urbano Ltda. - Ferreira & Ferreira Avaré Ltda - Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Diante da informação da satisfação integral da execução, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2. Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. P. I. - ADV: LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP), MARIANA LOUIZE WATANABE (OAB 271429/SP)
4. Processo 00145128020118260073
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014512-80.2011.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Rogelio Barchetti Urrea - Apelante: Daullus Eduardo Soares Paixão - Apelante: Lilian dos Santos Manguli - Apelante: José dos Santos Callado Neto - Apelante: Joselyr Benedito Silvestre - Apelante: Ádria Luzia Ribeiro de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de julho de 2025 - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/SP) - Leroy Amarilha Freitas (OAB: 146191/SP) - João Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP) - Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB: 271736/SP) - Sergio Nogueira Garcia Santana (OAB: 271160/SP) - Paulo Roberto Gomes Ignacio (OAB: 126318/SP) - 1° andar
5. Processo 00008195820138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000819-58.2013.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apdo: Rogélio Barchetti Urrea - Apte/Apdo: Maria Aparecida Lellis - Apte/Apdo: Luciane Rossito - Apte/Apdo: Elaine Fernanda Stella - Apte/Apda: Daniela Segarra Arca - Apte/Apdo: Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - Apte/Apdo: Oscar Ayres - Apdo/Apte: Ministério Publico do Estado de São Paulo - Requerido: Claudinei Natal - Apelado: Reinaldo Natal e outros - Apelado: João Fragoso Junior - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Não conheceram da apelação interposta por Elaine Fernanda Stella e deram parcial provimento aos recursos interpostos pelos demais requeridos para a anulação do decidido em primeiro grau, consoante especificado, prejudicado o apelo do Ministério Público, V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DIVERSOS RÉUS, VISANDO À CONDENAÇÃO POR PRÁTICAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.429/92, RELACIONADAS A FRAUDES EM LICITAÇÕES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOI PROLATADA SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PELOS RÉUS, BASEANDO-SE EM ELEMENTOS DE INQUÉRITO CIVIL E CPI, OS QUAIS NÃO FORAM PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. 4. A LEI Nº 8.429/1992, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.230/2021, PREVÊ A NULIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA SEM QUE ANTES SEJAM PRODUZIDAS AS PROVAS REQUERIDAS PELOS DEMANDADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVE SER LASTREADA EM PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 2. A CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM JULGAMENTO DA LIDE, BASEADO TÃO SOMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ARTS. 9º, 10, 11, 12; LEI Nº 14.230/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.554.897/SE, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, J. 20/09/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/SP) - Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - Graziella Matsumoto Bueno Pereira (OAB: 307592/SP) - Alexandre Hilário Silvestre (OAB: 181765/SP) - Andre Luis Mattos Silva (OAB: 242739/SP) - Daniela Segarra Arca (OAB: 223685/SP) - Leroy Amarilha Freitas (OAB: 146191/SP) - Eurico Fernando Braz (OAB: 275252/SP) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00016644120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001664-41.2023.8.26.0073 (processo principal 0000820-43.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Décio de Souza - - Rodolfo Tamassia Bernabio Me - - Benedito Machado de Oliveira Filho - - José Roberto Cassemiro - - Gustavo Aparecido Theodoro Barreto Me - - Oscar Ayres - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Elaine Fernanda Stella - - Luciane Rossito - - Maria Aparecida Lellis - - Rogélio Barchetti Urrea e outro - Fica(m) o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) INTIMADO(S), do TERMO DE PENHORA E DEPOSITO de pág. 650. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS PAULUCCI (OAB 163802/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), KLEBER AUGUSTO MIRAS MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES (OAB 396387/SP), CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 48785/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), MARIA JULIA PIMENTEL TAMASSIA (OAB 123179/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP)
7. Processo 00016644120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001664-41.2023.8.26.0073 (processo principal 0000820-43.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Décio de Souza - - Rodolfo Tamassia Bernabio Me - - Benedito Machado de Oliveira Filho - - José Roberto Cassemiro - - Gustavo Aparecido Theodoro Barreto Me - - Oscar Ayres - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Elaine Fernanda Stella - - Luciane Rossito - - Maria Aparecida Lellis - - Rogélio Barchetti Urrea e outro - Vistos. Proceda a transferência do valor bloqueado em desfavor de Pedro Luiz para conta judicial. Após, nova vista ao Dr. Promotor. Int. - ADV: DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), MARIA JULIA PIMENTEL TAMASSIA (OAB 123179/SP), CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 48785/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), KLEBER AUGUSTO MIRAS MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), KÁTIA LEITE SILVA (OAB 169605/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS PAULUCCI (OAB 163802/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES (OAB 396387/SP)
8. Processo 10024356320228260452
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002435-63.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Atacadão Logística e Alimentos Eireli – Me - Vistos. Diante do contido na petição retro, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do processo até cumprimento final do acordo, aguardando-se em arquivo provisório a provocação da parte interessada. Ademais, por ora, cancelo a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo melhor descrito em fl. 103. Intimem-se. - ADV: LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)