Roberto Junqueira De Souza Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00132004120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013200-41.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Sociedade de Advogados - Vistos. Dê-se ciência ao (a) requerente de que o Provimento CSM nº 2753/2024 deve ser integralmente cumprido, considerando que o incidente é passível de rejeição pela DEPRE em caso de descumprimento. Sem prejuízo, expeça-se o ofício requisitório. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem CronológicadoPrecatório Intime-se. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
3. Processo 00132004120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013200-41.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Sociedade de Advogados - Vistos. Dê-se ciência ao (a) requerente de que o Provimento CSM nº 2753/2024 deve ser integralmente cumprido, considerando que o incidente é passível de rejeição pela DEPRE em caso de descumprimento. Sem prejuízo, expeça-se o ofício requisitório. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem CronológicadoPrecatório Intime-se. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
4. Processo 15628740720198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1562874-07.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Frattina Participacoes Ltda - Vistos. O E. TJSP manifestou-se acerca da nulidade alegada pela Fazenda nos autos dos embargos 1003859-67.2019.8.26.0090. Apesar de reconhecida a falha na intimação, foi negado nova oportunidade para recurso fazendário, nos termos do Art. 272, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Logo, considero prejudicados os embargos de declaração da Fazenda pela perda superveniente de objeto. Assim, em vista da extinção da execução nos supramencionados embargos, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019). Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da sentença, eventual acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos embargos, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da sentença, eventual acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos embargos, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
5. Processo 10038596720198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003859-67.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1562874-07.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Frattina Participações Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o retorno do Tribunal, o processo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias para que a parte embargante promova o incidente de cumprimento de sentença, em via autônoma por dependência a este feito (Classe/Tipo de Petição 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), observadas as disposições do art. 534, do Código de Processo Civil c.c. 1285/1287, das NSCGJ. Eventuais verbas de sucumbência fixadas em favor da embargada deverão compor o débito principal e ser perseguidas na execução (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), se o caso. Deverá ser observado o Comunicado CG 1789/2017 (distribuído o cumprimento, ao arquivo definitivo - Cód. SAJ 61615); não distribuído o cumprimento, ao arquivo provisório - Cód. SAJ 61614). Intime-se. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
6. Processo 10011900220238260090
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001190-02.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1587114-60.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Montaigne Participacoes Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Município, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Manifestação sobre a Impugnação, código 38036). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP), JAYR VIÉGAS GAVALDÃO JUNIOR (OAB 182450/SP)
7. Processo 07091301020248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709130-10.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc. Ao CJU para cumprir integralmente a sentença de ID 234135481, expeça-se o saldo remanescente para a conta bancária indica em ID 243677945. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 17:49:12. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
8. Processo 00117843820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011784-38.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP), ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)