Jose Pereira Gomes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00517774220248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051777-42.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Miguel Angelo Appugliese - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010031-17.2023.8.26.0053/0001 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOSE PEREIRA GOMES FILHO (OAB 146275/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
3. Processo 00517774220248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051777-42.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Miguel Angelo Appugliese - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010031-17.2023.8.26.0053/0001 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOSE PEREIRA GOMES FILHO (OAB 146275/SP)
4. Processo 00123742020128190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução, com apoio no art. 924, II do CPC. Sem custas e honorários . Cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
5. Processo 10543732820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054373-28.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Mariana Bezerra Olímpio Gomes - Vistos. 1. Considerando que a parte exequente deu correto atendimento ao quanto determinado no Cumprimento de Sentença sob nº 0024858-96.2024.8.26.0053, bem como que os documentos necessários foram juntados, autorizo o protocolo, pela parte autora, dos respectivos ofícios requisitórios, devendo usar a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. 2. Com o protocolo fica a serventia autoriza a processar os ofícios requisitórios. 3. Intime-se. - ADV: JOSE PEREIRA GOMES FILHO (OAB 146275/SP)
6. Processo 00248589620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024858-96.2024.8.26.0053 (processo principal 1004833-79.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Mariana Bezerra Olímpio Gomes - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença por Mariana Bezerra Olímpio Gomes, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada apresentou impugnação tendo a exequente, na sequência, manifestado concordância com os cálculos da executada. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos da parte executada. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios ante a ausência de resistência. Não existindo interesse recursal pela parte exequente, uma vez que concordou com o cálculo da parte executada e considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), caso haja concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para proceder com a requisição de obrigação de pequeno valor, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido. Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Descumprida a determinação acima, e sendo protocolado ofício requisitório de RPV por dependência ao presente cumprimento, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento. Os precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e os respectivos incidentes de precatório serão remetida à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. Por fim, em cooperação e economia processuais, e como lhe cabe (art. 5º, parágrafo 2º, e art. 6º, parágrafo 3º, ambos do Provimento CSM n. 2.753/2024), o (a) advogado (a) da parte credora deverá, ao peticionar o ofício requisitório de RPV e de precatório como incidente, anexar todas as peças processuais exigidas e preencher completa e corretamente os campos dos ofícios, incluindo fornecer os dados bancários da parte credora ou os seus, se tiver poderes para receber e dar quitação, conforme certidão que segue, sem publicação, a qual será utilizada pela serventia na análise e na validação dos ofícios, sob pena de determinação da juntada da (s) peça (s) processual (ais) faltante (s) e/ou de retificação dos dados constantes dos ofícios e, em caso de novo descumprimento, rejeição do pedido de expedição do respectivo ofício, conforme art. 5º, parágrafo 2º, da Provimento acima. Intime-se. - ADV: JOSE PEREIRA GOMES FILHO (OAB 146275/SP)
7. Processo 10132735520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Pereira Gomes Filho (OAB 146275/SP) Processo 1013273-55.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Regina Elaine Pereira Gomes - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e o faço para expedir alvarás, com prazo de sessenta dias, autorizando que a curatelada, por intermédio de sua curadora, efetue a alienação do veículo Prisma, Placa FPT0B84; bem como efetue a aquisição da cota-parte (3,33%) dos imóvel de matrículas nº 55.251 do 3º CRI da Capital e nº 26.516 do CRI da cidade de Praia Grande/SP, devendo a curadora prestar contas no prazo de 60 dias. Fica autorizado, na alienação do veículo, o deságio de 15% do valor da tabela Fipe do automóvel. Em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Isenta a autora de custas, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, aguarde-se a prestação de contas. Oportunamente, efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.