Laercio Salvador Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00035207520238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003520-75.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1000837-82.2022.8.26.0126) (processo principal 1000837-82.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Sicoob Unimais Mantiqueira - João Marcos Paixão dos Santos - Vistos. 1.Fls. 165/175: O bloqueio SISBAJUD foi transferido para conta judicial. 2.Dou por penhorados os valores bloqueados via SISBAJUD, independentemente de outras formalidades. 3.Intime-se o executado, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, da penhora realizada, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 4.Não existindo impugnação, fica a penhora "on line" convertida em crédito da parte exequente, e, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, cumprindo ao advogado(a) da parte beneficiária juntar nos autos o formulário MLE, que pode ser acessado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, devidamente preenchido. Int. - ADV: LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
3. Processo 00021396120258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002139-61.2025.8.26.0126 (processo principal 1503307-92.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.T.N.R. - N.R. - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, em cumprimento ao item 3 da r.Decisão de fls.31/32 - " 3 - Com a vinda dos holerites do executado, intime-se a parte exequente a fim de que emende a petição inicial, apresentando planilha de cálculo atualizada." - ADV: LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), MARLUCE ALVES CASALLI (OAB 382254/SP)
4. Processo 00329674420138260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032967-44.2013.8.26.0196 (019.62.0130.032967) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Maurício Bezerra de Araújo - Município de Pedregulho - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o feito, extinguindo-o COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários (estes fixados em 10% sobre o valor da causa) pela parte sucumbente, observando-se eventual benefício de gratuidade de justiça. PRI.. - ADV: EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP), GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP), JOSE ROBERTO GIRON (OAB 89338/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP)
5. Processo 10002323120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000232-31.2024.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alan Pereira da Silva - Roseli da Silva - - Lilian da Silva Lima - - Rosangela da Silva Dimov - - Luan Pereira da Silva - - Leandro Pereira da Silva - - Gumercinda Maria da Costa - Fls. 216: condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, apresente a requerente, no prazo de 15 dias, cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses e cópia do comprovante de recebimento de aposentadoria, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, providencie o recolhimento da taxa judiciária, na proporção de seu quinhão/meação, antes da homologação da patilha. - ADV: LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP)
6. Processo 40012258620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001225-86.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 10/07/2025.
7. Processo 40012258620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4001225-86.2025.8.26.0009/SP REQUERENTE : ROSELI DA SILVA ADVOGADO(A) : LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB SP146277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita, por não comprovados os requisitos legais pertinentes. Além do mais, observo que, para o processamento em primeira instância no Sistema dos Juizados Especiais, não há incidência de custas. No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da tutela pretendida , deverá a autora juntar aos autos o extrato legível e atualizado contendo os seus dados pessoais, obtido direta e exclusivamente junto ao SCPC ou ao SERASA, a fim de comprovar a restrição de seu crédito. Tal extrato poderá ser gerado gratuita e diretamente nos sites das referidas instituições, mediante cadastro de login e senha. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Int. São Paulo, 11/07/2025
8. Processo 10002170220248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-02.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Maria Angela Bueno Galino - Maurício Rodrigues Nunes - Vistos. 1. Inicialmente, analiso a preliminar oposta pelo demandado. O requerido alega a carência da ação, diante da necessidade de inclusão do Espólio de Giuseppe Carmino Aulicino no polo passivo da presente demanda, a fim de que comprove a posse sobre o bem; contudo, sem razão. Senão vejamos. Oportuno destacar que a matrícula de fls. 65/68 aponta Giuseppe Carmino Aulicino e sua mulher como proprietários registrais do bem e, por ordem judicial (alvará), o imóvel foi transferido à ora autora (R.6/15.169 fl. 67), restando suficientemente comprovada a transmissão da propriedade sem a necessidade de inclusão do antigo proprietário no polo passivo do presente feito. Portanto, fica AFASTADA a preliminar. 2. No mais, as partes são legítimas e estão representadas, não havendo outras preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a sanar, dou o feito por saneado. 3. Considerando a controvérsia acerca da área ocupada/invadida pelo réu (se o lote 23 da autora ou o 19 como afirma); necessária a devida elucidação, a fim de se averiguar, com segurança, se a área sub judice, de fato, foi invadida conforme descrito na exordial e, em caso positivo, o responsável pela invasão e o início em que se deu. Assim, no intuito de melhor dirimir a lide, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo réu. Fixo como pontos controvertidos: (i) a delimitação dos lotes 24 e 19 da Quadra 45 do loteamento Jardim das Palmeiras, neste município; (ii) se houve invasão do lote 24; (iii) o responsável pela invasão; e (iv) o início da invasão. 4. Para tanto, NOMEIO como perito judicial EDUARDO CECONELO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação da profissional se encontram no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/Perfil?id=46918; ressalvando-se que, diante da gratuidade processual concedida ao requerido, os honorários periciais serão suportados pela Defensoria Pública do Estado. 5. Fixo os honorários periciais em 58 UFESP (especialidade 2, natureza da ação/espécie da perícia 9), conforme Resolução nº 910/2023 em substituição à Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. 6. Providencie, a serventia, a intimação do expert, via mensagem eletrônica, para manifestar aceitação ou recusa ao encargo, no prazo de 05 (cinco) dias; advertindo-o acerca do valor dos honorários e de que eles serão pagos pela Defensoria Pública do Estado, devendo a Serventia proceder à reserva dos honorários em caso de aceitação. 7. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. 8. Havendo aceitação, deverá a serventia providenciar o cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça e expedir OFÍCIO à Defensoria para a reserva dos honorários. 9. Independente das determinações supra, as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 10. Após a comprovação da reserva dos honorários pela Defensoria e apresentação dos quesitos, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, sendo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. 11. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso. 12. Ressalto que a necessidade da prova oral pretendida pelas partes será apreciada após a vinda do laudo pericial e havendo reiterada e justificada manifestação das partes pela designação do ato. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Intime-se. - ADV: LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP), REGIS GALINO (OAB 210396/SP)