Eduardo Martins Brito Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10039001320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003900-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Patricia Eder Cherchiglia - - Luciana de Lima Celestino - Kaoli Jogo e outro - Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a contestação apresentada.Nada Mais. - ADV: TATIANA LUDMILLA MORETTO (OAB 396922/SP), TATIANA LUDMILLA MORETTO (OAB 396922/SP), EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP), EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP)
3. Processo 00070839320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007083-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1000446-80.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Belafronte Moreira - Zan Bregochi Serviços Administrativos Ltda. - Vistos. 1) Fls. 108: defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente, ante a comprovação dos seus rendimentos inferiores a três salários-mínimos. Anote-se. 2) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 3) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 4) Destarte, determino que a parte exequente retifique o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23). Prazo: quinze dias. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: ALEXANDRE PERRIN NOBREGA (OAB 375438/SP), EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP), CLAUDIA ADRIANA DA CUNHA (OAB 308898/SP)
4. Processo 50059640220254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005964-02.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE ALVES DE LEMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA ADRIANA DA CUNHA - SP308898, EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA - SP146384 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a concordância expressa da parte autora, manifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 39, inciso II, da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 11220729420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122072-94.2022.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Marilene Garcia - AL5 Bank - - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - - Itaú Unibanco S.A - - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Caixa Econômica Federal - - Banco Digio Cbss S/A - - Noverde Tecnologia e Pagamentos S.a - - Portocred Sa Financiamento e Investimento - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Caixa Econômica Federal - AO REQUERIDO BANCO SANTANDER: Informar o e-mail do seu preposto, no prazo de cinco dias, para o agendamento da audiência virtual, conforme ato normativo do NUPEMEC 01/2020. - ADV: JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), EDUARDO GIORDANI (OAB 102492/RS), PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES (OAB 10430/MT), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 482697/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB 362637/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
6. Processo 00080442820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008044-28.2024.8.26.0564 (processo principal 1024602-92.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Sebastião Souza Rocha - Coimex Administração de Consórcios SA - - Zan Bregochi Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Fls. 119: Expeça-se mandado de levantamento à executada, nos termos da decisão de fls. 93. Fls. 126/131: Providencie a serventia o cancelamento da inscrição em dívida ativa (fls. 118), nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024. Após, arquivem-se, com as anotações e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RAFAELA SABINO FERREIRA MARTINS (OAB 351406/SP), JULIANA MARINA DE LIMA ZANQUETA (OAB 491429/SP), EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA (OAB 146384/SP), CLAUDIA ADRIANA DA CUNHA (OAB 308898/SP), FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB 343631/SP)
7. Processo 10172683520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017268-35.2023.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Zan Bregochi Serviços Administrativos Ltda - Embargdo: Claudio Laureano Dias Alves Nazário (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A PERMITIR ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO RECURSO - SIMPLES INCONFORMISMO COM O JULGADO QUE VISA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS POR INTEGRAREM A CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO, SEM PREJUÍZO DE EXERCER O DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO AUTÔNOMA - INDEVIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO DEVIDO AO RESULTADO DO JULGAMENTO -EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Adriana da Cunha (OAB: 308898/SP) - Eduardo Martins Brito Siqueira (OAB: 146384/SP) - Fernando V. Souza Chagas (OAB: 60823/PR) - Carlos Alberto de Albuquerque Pacheco (OAB: 214052/SP) - 3º andar
8. Processo 50061111620254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5006111-16.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CARLOS EDUARDO DA SILVA VACCARO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.