Gilberto Gomes Bruschi

Processos do Advogado

1. Processo 01317591120008260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131759-11.2000.8.26.0577 (577.00.131759-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - JAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Francisco José Carrano Locoselli - - José João Carrano Locoselli - - Maria Fernanda Carrano Locoselli - PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO - - MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO e outros - MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO e outros - LUIS EDUARDO COSTA LAURINO e outros - Maria Clara Cordeiro de Castro Almeida - ESPÓLIO DE RITA CELESTE CORDEIRO DE CASTRO e outros - Cássia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) - Manifeste a parte exequente impugnada, em 15 dias úteis, sobre a impugnação apresentada. - ADV: PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO ALMEIDA (OAB 258786/SP), MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO ALMEIDA (OAB 258786/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 326887/SP), SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 326887/SP), LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY (OAB 263458/SP), MÔNICA CRISTINA MONTEIRO PORTO (OAB 178810/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), GILBERTO A J BRUSCHI (OAB 25527/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP), KATYUSCYA FONSECA DE MOURA CAVALCANTI E TUNICE (OAB 232556/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP)
2. Processo 01317591120008260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131759-11.2000.8.26.0577 (577.00.131759-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - JAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Francisco José Carrano Locoselli - - José João Carrano Locoselli - - Maria Fernanda Carrano Locoselli - PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO - - MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO e outros - MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO e outros - LUIS EDUARDO COSTA LAURINO e outros - Maria Clara Cordeiro de Castro Almeida - ESPÓLIO DE RITA CELESTE CORDEIRO DE CASTRO e outros - Cássia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO ALMEIDA (OAB 258786/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY (OAB 263458/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO ALMEIDA (OAB 258786/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP), GILBERTO A J BRUSCHI (OAB 25527/SP), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), MÔNICA CRISTINA MONTEIRO PORTO (OAB 178810/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 326887/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), KATYUSCYA FONSECA DE MOURA CAVALCANTI E TUNICE (OAB 232556/SP), SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 326887/SP)
3. Processo 21377824420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2137782-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Jal Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Paulo Roberto Rodrigues Butori - Interessado: Armada Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Francisco José Carrano Locoselli - Interessado: José João Carrano Locoselli - Interessada: Maria Fernanda Carrano Locoselli - Interessado: José João Armada Locoselli - Interessada: Suzy Forrest Robertson de Souza Chade - Interessado: Wendler do Brasil Blindagens Automotivas Ltda - Interessado: Tuiuti Participações Imobiliárias Ltda - Interesdo.: Jorge Joao Burunzuzian - Agravante: JAL Empreendimentos e Participações Ltda. Agravado: Paulo Roberto Rodrigues Butori (Voto nº SMO 49239) Trata-se de agravo de instrumento interposto por JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra r. decisão de fls. 206/210, integrada às fls. 221, proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barueri, Dr. Bruno Paes Straforini, que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por PAULO ROBERTO RODRIGUES BUTORI em face de JOSÉ JOÃO ARMANDA LOCOSELLI, para incluir as empresas ARMADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e seus sócios, FRANCISCO JOSÉ CARRANO LOCOSELLI, JOSÉ JOÃO CARRANO LOCOSELLI e MARIA FERNANDA CARRANO LOCOSELLI no polo passivo da execução. A agravante alega que a distribuição do recurso deve ser atribuída ao Des. Carlos Alberto de Sá Duarte, e, não à minha Relatoria, consoante estabelece o art. 930, do CPC. Afirma que a decisão agravada se baseia em indícios frágeis, confusões materiais e presunções equivocadas, com manifesta violação aos princípios do contraditório, da legalidade e do devido processo legal. Resume as ilegalidades e os vícios da r. Decisão em: (i) presunção de sócio oculto com base exclusiva em procurações nunca utilizadas, (ii) interpretação jurídica equivocada de procuração simples como ato de administração, (iii) falta de fundamentação analítica para se concluir pela formação de grupo econômico ou desvio de finalidade, (iv) confusão entre os nomes de pai e filho José João Armada Locoselli (executado) e José João Carrano Locoselli (sócio da Agravante), (v) valores apontados como "despesas pessoais" são ínfimos e justificados (ex.: R$ 228,40 reembolso de despesa advocatícia), (vi) documentação essencial foi entregue, inclusive reconhecida pelo próprio perito (SPED contábil e extratos bancários), (vi) corte temporal arbitrário da perícia (2014), sem justificativa técnica, e (viii) inversão indevida do ônus da prova. Diz que o Agravado não apresentou evidências concretas de abuso, desvio ou confusão patrimonial, ônus que lhe cabia (art. 373, I, CPC), e que o laudo pericial foi superficial, contraditório e negligente, omitindo-se em enfrentar impugnações, o que viola os princípios do contraditório e da cooperação processual (arts. 6.º e 10, CPC), e compromete a legitimidade do julgamento. Argumenta que a presunção de veracidade por suposta sonegação é infundada, pois forneceu documentação suficiente, o que foi reconhecido pelo perito. Postula a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, e, ao final, o provimento do recurso, com a reforma da decisão e o desacolhimento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, (IDPJ), com a condenação do Agravado em verbas sucumbenciais. Assim como nos autos do agravo de instrumento de nº 2134481-89.2025.8.26.0000, concedo o efeito suspensivo, pois vislumbro a presença de risco de perecimento de direito em aguardar pronunciamento colegiado deste E. Tribunal de Justiça sobre a matéria suscitada no presente recurso. Transmita-se, com urgência. À contraminuta. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Paulo Sergio Restiffe (OAB: 131914/SP) - Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB: 146177/SP) - Fernanda Hengler Dinhi (OAB: 198990/SP) - Araken de Assis (OAB: 270448/SP) - Otavio Kern Ruaro (OAB: 74117/RS) - Gilberto Gomes Bruschi (OAB: 146404/SP) - Gilberto Aluizio Jose Bruschi (OAB: 25527/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Jorge Joao Burunzuzian (OAB: 99894/SP) (Causa própria) - 5º andar
4. Processo 21390113920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2139011-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Armada Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Paulo Roberto Rodrigues Butori - Interessado: Jal Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Francisco José Carrano Locoselli - Interessado: José João Carrano Locoselli - Interessado: Maria Fernanda Carrano Locoselli - Interessado: José João Armada Locoselli - Interessada: Suzy Forrest Robertson de Souza Chade - Interessado: Wendler do Brasil Blindagens Automotivas Ltda. - Interessado: Tuiuti Participações Imobiliárias Ltda - Interesdo.: Jorge Joao Burunzuzian - Agravante: Armada Empreendimentos e Participações Ltda. Agravado: Paulo Roberto Rodrigues Butori (Voto nº SMO 49240) Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARMADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra r. decisão de fls. 1619/1623, integrada às fls. 1659 dos autos principais, proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barueri, Dr. Bruno Paes Straforini, que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por PAULO ROBERTO RODRIGUES BUTORI em face de JOSÉ JOÃO ARMANDA LOCOSELLI, para incluir as empresas ARMADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e seus sócios, FRANCISCO JOSÉ CARRANO LOCOSELLI, JOSÉ JOÃO CARRANO LOCOSELLI e MARIA FERNANDA CARRANO LOCOSELLI no polo passivo da execução. A agravante alega ser imperiosa a distribuição do presente recurso de agravo de instrumento ao Desembargador CARLOS ALBERTO SÁ DUARTE. Refere à nulidade da r. decisão agravada por déficit de fundamentação, arts. 11 e 489, § 1º, IV do CPC e art. 93, IX da CF. Argumenta que, ao deixar de examinar as suas razões, valendo-se na motivação da r. decisão agravada de laudo pericial inconcluso e que pura e simplesmente deixou de contemplar e responder as impugnações das partes requeridas, o Magistrado a quo deixou de observar o devido processo legal e se furtou de motivar adequadamente seu pronunciamento, mesmo instado a corrigir tais vícios mediante interposição de embargos de declaração. Requer seja declarada a nulidade da decisão de primeiro grau, ante o inequívoco déficit de fundamentação, a fim de que seja proferida nova decisão que aprecie todos os pontos alegados e, assim, seja devidamente fundamentada. Afirma que a outorga de procuração por instrumento público pela Armada para o Sr. José João Armada Locoselli não pode, por si só, ser percebida ou admitida como a demonstração de que o outorgado seria o sócio oculto da empresa ou, ainda, seu gestor e controlador de fato. Assevera que tocava ao Requerente, ora Agravado, o onus probandi de demonstrar que houve o efetivo exercício por parte do Sr. José João Armada Locoselli dos poderes que lhe foram outorgados, no entanto, não há sequer adminículo de prova nesse sentido na espécie e nem mesmo o laudo pericial. Refere à declaração firmada pelo Sr. José Carlos Moraes Pinto, sócio e diretor da CONAUPRO Contabilidade e Auditoria Ltda., que há mais de uma década presta serviços contábeis para a Armada Empreendimentos e Participações Ltda., no sentido de que não há, pelo devedor, a percepção de qualquer benefício ou vantagem econômica e de que a empresa não lhe alcança valores ou lhe paga contas. Pontua que, após a apresentação do laudo pericial, ofereceu longa manifestação, lastreada em fartíssima documentação, que afasta a alegação de pagamento, pela Armada, de despesas do Executado, contudo, nada disso foi examinado pelo juízo a quo. Sustenta que o juízo a quo empreendeu verdadeira e inconcebível inversão do ônus da prova e acolheu o incidente com base em supostos indícios, lhe impondo o ônus de desconstituir aquilo que o decisum chamou de presunções. Esclarece que a doação de cotas sociais de ascendente para descendentes é negócio legítimo e largamente utilizado como mecanismo de planejamento sucessório, sendo certo que tal ato de liberalidade de José João Armada Locoselli restou efetivado muitos anos antes da fiança prestada no contrato de locação celebrado entre Tuiuti Participações Imobiliárias Ltda e Wendler do Brasil Blindagens Automotivas Ltda. e, conseguintemente, muito anos antes da propositura contra si da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com a cobrança de alugueis. Menciona que o simples fato de haver o reconhecimento de grupo econômico não autoriza o acolhimento do incidente e que nada há de fraudulento na constituição de holding. Postula a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para declarar a nulidade da decisão de primeiro grau, ante a invencível deficiência de sua motivação, ordenando-se que outra seja proferida em seu lugar, mediante apreciação de todos os pontos relevantes suscitados pela defesa, ou, de forma subsidiária, com a reforma da decisão, rejeitando-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim como nos agravos de instrumento de nºs 2134481-89.2025.8.26.0000 e 21.37782-44.2025.8.26.0000, concedo o efeito suspensivo, pois vislumbro a presença de risco de perecimento d direito em aguardar pronunciamento colegiado deste E. Tribunal de Justiça sobre a matéria suscitada no presente recurso. Transmita-se, com urgência. À contraminuta. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Araken de Assis (OAB: 270448/SP) - Otavio Kern Ruaro (OAB: 74117/RS) - Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB: 146177/SP) - Fernanda Hengler Dinhi (OAB: 198990/SP) - Paulo Sergio Restiffe (OAB: 131914/SP) - Gilberto Gomes Bruschi (OAB: 146404/SP) - Gilberto Aluizio Jose Bruschi (OAB: 25527/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Jorge Joao Burunzuzian (OAB: 99894/SP) (Causa própria) - 5º andar
5. Processo 10627675820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062767-58.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Thereza Lucia Carrano Mazzola e outro - Celso Alerette Loducca - - M F Macedo – Cabelo e Estética Me - - Versatile Cabelo Estética Ltda.- Epp - - Marilda Ferreira Macedo - - Marino Mendes Macedo - Vistos. Fls. 1449/1453: Considerando que inexiste mecanismo idôneo que permita a conversão depontos/milhas em pecúnia e dada a natureza personalíssima do benefício, indefiro a expedição de ofícios aos programas defidelidade. Nesse sentido, o TJ-SP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ADMINISTRADORES DE PROGRAMAS DE PONTOS DE FIDELIDADE E MILHAS AÉREAS, PARA EVENTUAL BLOQUEIO OU PENHORA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MECANISMOS SEGUROS DE CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE DECISÃO MANTIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2034484-36.2025.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) Fls. 1464/1465: Certifique a z. Serventia se ainda existem valores a serem levantados, vinculados a estes autos, com o print da tela do Portal de Custas. Após, dê-se vista para manifestação da exequente, no prazo de 15 dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), CAROLINA SCAGLIUSA SILVA (OAB 182139/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO (OAB 295626/SP), CAROLINA SCAGLIUSA SILVA (OAB 182139/SP), GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI (OAB 25527/SP), PAULO JOSÉ CARVALHO NUNES (OAB 206982/SP)