Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00090527620258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500828179 NÚMERO ÚNICO: 0009052-76.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 21/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500811323 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO - PEDRO CHAVES CALDAS - OAB: 228223/RJ ADVOGADO - RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - OAB: 146500/SP ADVOGADO - NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - OAB: 180122/RJ EMBARGADO - ALCILENE SANTOS MONTEIRO ADVOGADO - CLEITON SOUZA SANTOS - OAB: 5925/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
3. Processo 00092165420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Richard Edward Dotoli Teixeira Ferreira (OAB 146500/SP), Lucas Melo Nóbrega (OAB 272529/SP), Ricardo Cheruti (OAB 290006/SP), Nathalia de Andrade Medeiros Tavares (OAB 180122/RJ) Processo 0009216-54.2022.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 479/495: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão de fls. 473/474 alegando omissão, contradição e obscuridade. DECIDO. Conheço dos embargos nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém sem razão a parte embargante. Quanto à alegação de omissão, o recurso não comporta acolhimento, uma vez que apresenta patente interesse em reavaliação de argumentos e reformulação da decisão apresentada. Entende-se por contradição toda decisão cujo fundamento segue para um lado e a decisão, em si, para outro. No presente caso, a sentença não apresenta nenhuma contradição, pois aquilo que foi julgado foi devidamente fundamentado, seguindo-se para o mesmo lado da argumentação, a decisão per si. Sobre a obscuridade, é caracterizada pela dificuldade ou imprecisão em se entender aquilo que foi decidido; seria ausência de clareza, de especificidade. No entanto, a decisão guerreada não apresentada essa característica, pois os fundamentos condizem perfeitamente com a conclusão a que se chegou o juízo. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão inalterada. Intime-se.
4. Processo 50771635520234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1 PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5077163-55.2023.4.03.6301 AUTOR: JULIO CESAR GOMES REU: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS e outros DESPACHO Ciência à parte autora do contido na petição de 01/04/2025 (ID 359330062), assim como de todos os documentos juntados na mesma oportunidade, para manifestação em quinze dias. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal