Alessandra Cristina Aielo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00009418720245170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN ROT 0000941-87.2024.5.17.0008 RECORRENTE: EPC GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: JAIR MANZINI NETO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a732b proferida nos autos. ROT 0000941-87.2024.5.17.0008 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JAIR MANZINI NETO DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL (SP211195) Recorrido:   Advogado(s):   ARCELORMITTAL BRASIL S.A. BARBARA BRAUN RIZK (ES13843) CARLA GUSMAN ZOUAIN (ES7582) Recorrido:   Advogado(s):   EPC GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO ALVES PINTO RUGGIO (MG124345) RONANN FERREIRA GONTIJO (MG146523) THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA (MG168258)   RECURSO DE: JAIR MANZINI NETO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 23/06/2025 - Id 57e9cb3; petição recursal apresentada em 26/06/2025 - Id a518229). Regular a representação processual. A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a concessão da justiça gratuita.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inviável o recurso quanto às matérias em epígrafe, porque não observado o disposto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT. Com efeito, a transcrição do tópico inteiro do v. acórdão ou da integralidade da análise realizada pela C. Turma, quanto à matéria objeto do recurso, não atende à exigência do artigo 896, §1º-A, I, da CLT. É preciso que a parte transcreva o trecho do v. acórdão em que consta precisamente a tese regional impugnada no recurso de revista, ou, ao menos, que destaque de forma clara a tese adotada e contra a qual se insurge. Nesse sentido: "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO LEGAL INSCRITO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014. (...) 3 - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali inscrito, esta Corte Superior tem exigido a transcrição do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, firme no entendimento de que a alteração legislativa empreendida pela Lei 13.015/2014, nesse aspecto, constitui pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista e se orienta no sentido de propiciar a identificação precisa da contrariedade a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recursos de revista que impugnam de forma genérica a decisão regional e conduzem sua admissibilidade para um exercício exclusivamente subjetivo pelo julgador de verificação e adequação formal do apelo. Assim, a necessidade da transcrição do trecho que consubstancia a violação e as contrariedades indicadas, e da demonstração analítica da divergência jurisprudencial, visa a permitir a identificação precisa e objetiva da tese supostamente ofensiva a lei, à segurança das relações jurídicas e à isonomia das decisões judiciais, de modo que contribua para a celeridade da prestação jurisdicional, possibilite a formação de precedentes como elementos de estabilidade e a decisão do TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada. (...) (E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 09/06/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016)." No mesmo sentido: ED-AIRR-41600-81.2009.5.01.0050, Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 29/04/2016; AIRR - 10356-41.2013.5.15.0039 Data de Julgamento: 25/05/2016, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/06/2016; AIRR-65-63.2014.5.05.0026, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 12/02/2016; AIRR-369-66.2014.5.10.0012, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 27/11/2015.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-11 VITORIA/ES, 11 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - JAIR MANZINI NETO - EPC GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
3. Processo 00100728720255030187
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO CumPrSe 0010072-87.2025.5.03.0187 REQUERENTE: GERALDO CARLOS SALES REQUERIDO: UNO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c21d27 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, querendo e no prazo de cinco dias, impugnar os embargos à execução opostos .   Intime-se também o(a) perito(a) contábil, ANA LUIZA SIMÕES SILVEIRA, para se manifestar sobre os referidos embargos à execução, em cinco dias.  Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. OURO PRETO/MG, 10 de julho de 2025. TARSILA VAZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA
4. Processo 00100728720255030187
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO CumPrSe 0010072-87.2025.5.03.0187 REQUERENTE: GERALDO CARLOS SALES REQUERIDO: UNO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c21d27 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, querendo e no prazo de cinco dias, impugnar os embargos à execução opostos .   Intime-se também o(a) perito(a) contábil, ANA LUIZA SIMÕES SILVEIRA, para se manifestar sobre os referidos embargos à execução, em cinco dias.  Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. OURO PRETO/MG, 10 de julho de 2025. TARSILA VAZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO CARLOS SALES
5. Processo 00117522920175030142
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011752-29.2017.5.03.0142 AUTOR: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d5ca7c proferido nos autos. Vistos. Inicialmente, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para comprovar(em) os recolhimentos previdenciários e/ou fiscais conforme o acordo homologado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Caso a parte não comprove os recolhimentos, remetam-se os autos ao SLJ para apurar as contribuições sociais e demais encargos devidos, observando-se os termos do acordo homologado, decotando-se quaisquer valores eventualmente pagos. Conforme créditos elencados no cálculo de ID deac48e, a apuração de valores exequendos se deu da seguinte forma: Líquido do reclamante: R$ 44.330,39INSS: R$12.703,41Honorários de sucumbência em favor do procurador do reclamante: R$4.636,79Honorários periciais em favor do Expert GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA: R$1.500,00 Para pagamento do LÍQUIDO DO RECLAMANTE, HONORÁRIOS PROCURADOR DO RECLAMANTE E HONORÁRIOS PERICIAIS, expeça-se ALVARÁ para liberação do SALDO existente na(s) conta(s) abaixo relacionada(s): Tudo com JCM a partir de 24/06/2025. Antes de expedir o alvará para pagamento dos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao SLJ para apuração de eventual desconto de IR. Caso demonstrado que o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, fica dispensada a remessa dos autos, visto que os tributos serão recolhidos em guia única, pelo próprio beneficiário, como prevê tal modalidade de tributação.  Ato contínuo, conforme já demonstrado nos autos 0010613-66.2022.5.03.0142, em que os honorários foram fixados em R$2.200,00, fica dispensado o recolhimento de IRPF, por não atingir o mínimo de R$10,00, conforme art. 67 da Lei nº 9.430/1996. Dessa forma, considerando o valor de honorários periciais acima indicados, deixo de determinar o envio dos autos ao SLJ e determino o pagamento. Intimem-se as partes para tomarem ciência deste despacho, nos termos do art. 104, §1ª da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO e art. 226, §6º do PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DO TRT DA 3ª REGIÃO. Aguarde-se o prazo de 48 horas para eventual manifestação das partes. Decorrido o prazo, expeça-se o alvará, utilizando-se os dados informados ao Id. b5334f3 ou conta a ser apresentada, no prazo acima. Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria AGU/PGF nº 47 de 7 julho de 2023. Atente a Secretaria para apólice de ID(s) 4d20516. Comprovado o valor levantado, registrem-se os recolhimentos e façam-se os autos conclusos para, se for o caso, prosseguimento do feito em relação aos recolhimentos previdenciários. BETIM/MG, 09 de julho de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
6. Processo 00117522920175030142
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011752-29.2017.5.03.0142 AUTOR: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d5ca7c proferido nos autos. Vistos. Inicialmente, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para comprovar(em) os recolhimentos previdenciários e/ou fiscais conforme o acordo homologado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Caso a parte não comprove os recolhimentos, remetam-se os autos ao SLJ para apurar as contribuições sociais e demais encargos devidos, observando-se os termos do acordo homologado, decotando-se quaisquer valores eventualmente pagos. Conforme créditos elencados no cálculo de ID deac48e, a apuração de valores exequendos se deu da seguinte forma: Líquido do reclamante: R$ 44.330,39INSS: R$12.703,41Honorários de sucumbência em favor do procurador do reclamante: R$4.636,79Honorários periciais em favor do Expert GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA: R$1.500,00 Para pagamento do LÍQUIDO DO RECLAMANTE, HONORÁRIOS PROCURADOR DO RECLAMANTE E HONORÁRIOS PERICIAIS, expeça-se ALVARÁ para liberação do SALDO existente na(s) conta(s) abaixo relacionada(s): Tudo com JCM a partir de 24/06/2025. Antes de expedir o alvará para pagamento dos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao SLJ para apuração de eventual desconto de IR. Caso demonstrado que o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, fica dispensada a remessa dos autos, visto que os tributos serão recolhidos em guia única, pelo próprio beneficiário, como prevê tal modalidade de tributação.  Ato contínuo, conforme já demonstrado nos autos 0010613-66.2022.5.03.0142, em que os honorários foram fixados em R$2.200,00, fica dispensado o recolhimento de IRPF, por não atingir o mínimo de R$10,00, conforme art. 67 da Lei nº 9.430/1996. Dessa forma, considerando o valor de honorários periciais acima indicados, deixo de determinar o envio dos autos ao SLJ e determino o pagamento. Intimem-se as partes para tomarem ciência deste despacho, nos termos do art. 104, §1ª da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO e art. 226, §6º do PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DO TRT DA 3ª REGIÃO. Aguarde-se o prazo de 48 horas para eventual manifestação das partes. Decorrido o prazo, expeça-se o alvará, utilizando-se os dados informados ao Id. b5334f3 ou conta a ser apresentada, no prazo acima. Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria AGU/PGF nº 47 de 7 julho de 2023. Atente a Secretaria para apólice de ID(s) 4d20516. Comprovado o valor levantado, registrem-se os recolhimentos e façam-se os autos conclusos para, se for o caso, prosseguimento do feito em relação aos recolhimentos previdenciários. BETIM/MG, 09 de julho de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS
7. Processo 00107657020235030016
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010765-70.2023.5.03.0016 AUTOR: MALU CERIBELLI DE OLIVEIRA RÉU: SECLE TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca5130 proferido nos autos. Vistos. 1 - Devolvidas as intimações POSTAIS da 4ª reclamada (ID cb48c9c) e 6ª reclamada (ID 21929f4) pelos Correios, pelos motivos ‘mudou-se’ e 'não procurado', respectivamente, contudo as parte foram regularmente citadas por seus procuradores.  2 - Intimem-se a 4ª e a 6ª reclamadas, por seu procurador, para apresentar, em 05 dias, os seus endereços atualizados para fins de novas intimações, registrando que cabe à parte manter seus dados atualizados no feito. 3 - Apresentados os novos dados, retifiquem-se os cadastros das reclamadas. 4 - Sem outros requerimentos, aguardem-se os prazos recursais em curso. Cumpra-se. /glm BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TERREX TRANSPORTE RODOVIARIO XAVIER LTDA - EPP - AGROPECUARIA XAVIER LTDA
8. Processo 00102721020165030026
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010272-10.2016.5.03.0026 AUTOR: JONATAN MACHADO AMORIM RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f7a26c proferido nos autos. Vistos,  Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamada. Prazo 5 dias. Intimem-se as partes. Após, volte-me os autos conclusos. BETIM/MG, 08 de julho de 2025. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.