Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00108392120245030039
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0010839-21.2024.5.03.0039 AUTOR: IAGO HENRIQUE DOS REIS RÉU: R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b11e4 proferida nos autos. Recebo o recurso ordinário Id f57ab73 interposto pelo(a) reclamante, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade (representação regular, tempestivo, dispensado o preparo por se tratar de beneficiária da justiça gratuita). Recebo o recurso ordinário adesivo Id 7ad250a interposto(s) pela(s) reclamada(s), porque atendidos os pressupostos de admissibilidade (representação regular, tempestivo, comprovado o preparo - depósito recursal Id e292bcc e custas Id cca0547. Contrarrazões do(a) reclamante Id 2934822 e da(s) reclamada(s) Id 93a8a1a. Registro que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias. Cabe ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Remetam-se os autos ao TRT3 com os respectivos lançamentos no PJe. SETE LAGOAS/MG, 29 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA
3. Processo 00108589020255030039
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS CumPrSe 0010858-90.2025.5.03.0039 REQUERENTE: IAGO HENRIQUE DOS REIS REQUERIDO: R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0efdf93 proferido nos autos.   Defiro o processamento da EXECUÇÃO PROVISÓRIA como requerido pelo autor e observando-se o contido nos arts. 178 e 179 do Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Registre-se lembrete nos autos principais n. 0010839-21.2024.5.03.0039. Cadastrem-se os procuradores da reclamada conforme procuração juntada nos autos do processo principal. Cadastre(m)-se o(s) perito(s) como terceiro interessado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo do depósito judicial Nº 3900117087434 , efetuado nos autos principais n. 0010839-21.2024.5.03.0039, para uma conta judicial vinculada a estes autos de Execução Provisória 0010858-90.2025.5.03.0039, na Caixa Econômica Federal, com disponibilidade no SIF, devendo constar como depositante a reclamada R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 47.192.979/0001-00). Dou força de ofício ao presente despacho por economia e celeridade processual, que será encaminhado em formato PDF, via e-mail, para o endereço eletrônico da instituição bancária (pso8839.judicial@bb.com.br, no caso do Banco do Brasil), pela Secretaria da Vara, certificando-se nos autos. A parte autora apresentou cálculo de liquidação em planilha de Id 5e887cc. Assim, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, parágrafos 1a-A e 1a-B, da CLT.  No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de cadastramento nos autos do processo e eventual transferência dos valores que lhes sejam devidos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de nova intimação, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. No que diz respeito ao índice de correção monetária e juros aplicáveis, deverá ser considerado o seguinte:  Na hipótese de ter havido deliberação sobre o tema na fase de conhecimento e, assim, já haver coisa julgada formada sobre o tema anteriormente a 18/12/2020, essa deverá ser observada – friso que a coisa julgada deve ser “cumulativa” quanto a juros e atualização monetária;Na hipótese de não ter havido deliberação expressa relativa a juros e atualização monetária na fase de conhecimento ou caso não exista trânsito em julgado sobre o tema anterior a 18/12/2020, deverá ser observado o critério estabelecido na decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade de números 58 e 59, conforme Acórdão publicado em 07/04/2021, complementado em sede de decisão de Embargos de Declaração (Plenário, Sessão Virtual de 15/10/2021 a 22/10/2021), considerando ainda as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, IPCA-E acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991); b) até 29/08/2024: a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nesta já embutidos os juros de mora; c) a partir de 30/08/2024: a partir do ajuizamento da ação, atualização monetária pelo IPCA-E e os juros de mora correspondentes à taxa extraída da subtração do IPCA-E pela SELIC, observada a taxa zero na hipótese de o resultado dessa dedução ser negativo. Decorridos os prazos supra conferidos, venham-me os autos conclusos para homologação de uma das contas apresentadas, para inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação ou para designação de perícia contábil. SETE LAGOAS/MG, 29 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA
4. Processo 00108589020255030039
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS CumPrSe 0010858-90.2025.5.03.0039 REQUERENTE: IAGO HENRIQUE DOS REIS REQUERIDO: R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0efdf93 proferido nos autos.   Defiro o processamento da EXECUÇÃO PROVISÓRIA como requerido pelo autor e observando-se o contido nos arts. 178 e 179 do Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Registre-se lembrete nos autos principais n. 0010839-21.2024.5.03.0039. Cadastrem-se os procuradores da reclamada conforme procuração juntada nos autos do processo principal. Cadastre(m)-se o(s) perito(s) como terceiro interessado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo do depósito judicial Nº 3900117087434 , efetuado nos autos principais n. 0010839-21.2024.5.03.0039, para uma conta judicial vinculada a estes autos de Execução Provisória 0010858-90.2025.5.03.0039, na Caixa Econômica Federal, com disponibilidade no SIF, devendo constar como depositante a reclamada R O SILVA SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 47.192.979/0001-00). Dou força de ofício ao presente despacho por economia e celeridade processual, que será encaminhado em formato PDF, via e-mail, para o endereço eletrônico da instituição bancária (pso8839.judicial@bb.com.br, no caso do Banco do Brasil), pela Secretaria da Vara, certificando-se nos autos. A parte autora apresentou cálculo de liquidação em planilha de Id 5e887cc. Assim, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 8 dias, nos termos do art. 879, parágrafos 1a-A e 1a-B, da CLT.  No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de cadastramento nos autos do processo e eventual transferência dos valores que lhes sejam devidos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de nova intimação, no prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. No que diz respeito ao índice de correção monetária e juros aplicáveis, deverá ser considerado o seguinte:  Na hipótese de ter havido deliberação sobre o tema na fase de conhecimento e, assim, já haver coisa julgada formada sobre o tema anteriormente a 18/12/2020, essa deverá ser observada – friso que a coisa julgada deve ser “cumulativa” quanto a juros e atualização monetária;Na hipótese de não ter havido deliberação expressa relativa a juros e atualização monetária na fase de conhecimento ou caso não exista trânsito em julgado sobre o tema anterior a 18/12/2020, deverá ser observado o critério estabelecido na decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade de números 58 e 59, conforme Acórdão publicado em 07/04/2021, complementado em sede de decisão de Embargos de Declaração (Plenário, Sessão Virtual de 15/10/2021 a 22/10/2021), considerando ainda as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, IPCA-E acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991); b) até 29/08/2024: a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nesta já embutidos os juros de mora; c) a partir de 30/08/2024: a partir do ajuizamento da ação, atualização monetária pelo IPCA-E e os juros de mora correspondentes à taxa extraída da subtração do IPCA-E pela SELIC, observada a taxa zero na hipótese de o resultado dessa dedução ser negativo. Decorridos os prazos supra conferidos, venham-me os autos conclusos para homologação de uma das contas apresentadas, para inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação ou para designação de perícia contábil. SETE LAGOAS/MG, 29 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IAGO HENRIQUE DOS REIS
5. Processo 10001927420258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000192-74.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.P. - L.A.S. - Vistos. A serventia certificou o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 196/197 e daquele concedido para recolhimento das custas processuais e multa aplicada (fls. 247 e 248). Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAYANE MARTINS PEDROSO MARTINS (OAB 414039/SP), ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP)
6. Processo 15001020920258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500102-09.2025.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ CLAUDINÊS MARTINS DA SILVA - Vistos. Anote-se o endereço informado pelo réu (Rua Alfredo Theodoro de Souza, 346, Bom Jesus, São Pedro do Turvo). No mais, aguarde-se a vinda do laudo pericial para o encerramento da instrução processual. Int. - ADV: ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
7. Processo 10008587520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-75.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eliandra Marcia dos Santos Nicoleto Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP)
8. Processo 40001247320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000124-73.2025.8.26.0539/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito AUTOR : LS LOJA SILVA MODAS LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB SP146524) ADVOGADO(A) : BIANCA LUIZA SANCHES ANDRADE (OAB SP493933) ADVOGADO(A) : CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIRA (OAB SP206773) ATO ORDINATÓRIO "aguarda-se a manifestação do procurador do autor acerca do aviso de recebimento negativo devolvido com a seguinte informação prestada pelos correios: "mudou-se". (evento 4)". Local: Santa Cruz do Rio Pardo