Fabio De Sa Cesnik

Processos do Advogado

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2. Processo 00686687820048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0068668-78.2004.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Embargdo: Bar Sp Restaurante Ltda. e outros - Embargdo: Joie Produção e Participações Ltda. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Fabio de Sa Cesnik (OAB: 146717/SP) - Fernando Moraes Quintino da Silva (OAB: 142228/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Bruno Vinicius Bora (OAB: 274568/SP) - Felipe Matecki (OAB: 292210/SP) - Paulo Cesar Medeiros Eyzano (OAB: 272353/SP) - Daniela da Silva Carvalho (OAB: 222265/SP) - Guilherme Raymundo (OAB: 173145/SP) - Paulo Enrique Mosquera Lopez (OAB: 188153/SP) - Roberta Lopes Varella Fernandes Sumi (OAB: 259602/SP) - 4º andar
3. Processo 10157911720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015791-17.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Dias Garcia - Renato Ponte de Abreu - - Marcello Ponte de Abreu - - Beny Ricardo Ponte de Abreu - - Gabriela Pelosi de Abreu - Janaina Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 2.224/2.225 e 2.229/2.231 - Defiro o pedido de expedição de OFÍCIO ao Banco Bradesco para que promova o desbloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras existentes em nome do falecido Benedito Pereira Abreu Filho (qualificado no cabeçalho), transferindo-se os respectivos valores para conta judicial vinculada ao presente inventário. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO ao Banco Bradesco, para todos os efeitos legais. Promova a inventariante o encaminhamento do Ofício, comprovando-se no prazo de 03 (três) dias. Fls. 2.24/2.225 e 2.229/2.231 - Defiro o pedido de retificação do alvará judicial de fls. 2.219/2.220, para autorizar a inventariante Maria Luíza Dias Garcia (qualificada no cabeçalho) a apresentar e promover o pagamento dos quatro boletos referentes às primeiras parcelas do REFIS/2025 do Município de Porto Seguro - BA, expedido em nome do falecido Benedito Pereira Abreu Filho (qualificado no cabeçalho), perante o Banco do Brasil, Agência 2489-9, contas correntes nºs 70.210-2 ou 21.546-5, de que era titular o falecido, mediante prestação de contas. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. Fls. 2.231 - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, pertencentes ao Espólio, para conta judicial. Após, autorizo o soerguimento da quantia de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor da inventariante Maria Luíza Dias Garcia, para fins de pagamento da primeira parcela do acordo judicial celebrado nos autos do processo nº 8003943-47.2023.8.05.0201 (fls. 226/2228) e em consonância com a decisão de fls. 2.219/2.220, mediante prestação de cotnas. Expeça-se o mle, com urgência. Para tanto, apresente-se o formulário MLE preenchido. Intime-se. - ADV: ISIS GUERLE TONSO (OAB 384988/SP), RICARDO GIMENES PERES (OAB 268830/SP), BRUNO FERRAZ DE AGUIAR (OAB 532827/SP), FERNANDO MORAES QUINTINO DA SILVA (OAB 142228/SP), MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP), FABIO DE SA CESNIK (OAB 146717/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 459549/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/RJ), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/RJ)