Marisa Balboa Regos Marchiori

Processos do Advogado

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2. Processo 00093311420258160194
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos nº 9331-14/2025v 1.Recebo os embargos declaratórios de evento 35, posto que tempestivos. 2.Da análise dos autos, entendo que deva ser acolhida a tese invocada, tendo em vista que não ofertada via da avença devidamente assinada por ambas as partes, requisito essencial para validade da transação, razão pela qual a sentença de evento 32 é eminentemente nula. 3.Proceda a Serventia com a exclusão da sentença de evento 32 dos autos. RISQUE-SE. 4.Diante do pedido de evento 30, diga o requerente, em 5 (cinco) dias. 5.Intimem-se. Em 1 de julho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
3. Processo 00492229320028260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049222-93.2002.8.26.0477 (477.01.2002.049222) - Execução Fiscal - Construtora Mata Atlantica Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/SP)
4. Processo 00221970220028260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022197-02.2002.8.26.0576 (576.01.2002.022197) - Monitória - Contratos Bancários - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - Dirce Moreira Alves - - Simone Moreira Alves - Melhor analisando os autos, observo que as irregularidades quanto à digitalização do feito não impedem o prosseguimento da ação. Fls. 1040/1041: a adoção de utilização da CNIB (CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) como meio de assegurar o cumprimento de decisão judicial, com base no inciso IV do artigo 139 do CPC, é objeto de discussão, nos termos do artigo 982 do CPC - IRDR- Tema 44 - com determinação de suspensão, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021. Assim, por ora, fica indeferido o pedido. Diga a credora sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900SP/), MARISA BALBOA REGOS MARCHIORI (OAB 146786/SP), RODRIGO PEREZ MARTINEZ (OAB 225088/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), ALINE MORAES PEREZ FUSCALDO (OAB 350665/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ)
5. Processo 00100976920245150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010097-69.2024.5.15.0133 AUTOR: JOANNA RAFAELLA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: IMCAL - INDUSTRIA DE MOVEIS CANEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e05cb0c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO A reclamada requereu o parcelamento do débito efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do crédito em execução e a totalidade dos honorários advocatícios. Libere-se o depósito efetuado ao exequente e seu patrono, abatendo-se da condenação. Com fulcro no disposto na Resolução nº 203, de 15/03/2016, do C. TST, que edita a Instrução Normativa nº 39, defiro a aplicação do artigo 916 e parágrafos do CPC. Para tanto, haverá depósito do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de acordo com a legislação vigente, e planilha de  (Id 3aa0a4f), devendo os depósitos ser efetuados NA CONTA INFORMADA PELO RECLAMANTE sob Id. 98ddb27. Os depósitos que serão efetuados pela reclamada diretamente na conta bancária indicada pela parte autora devem abranger tão somente créditos da parte autora e eventuais honorários advocatícios, sendo que eventuais depósitos em excesso em favor da parte autora são de responsabilidade exclusiva da parte reclamada, e não poderá ser solicitada compensação de valores a serem comprovados nos autos, a exemplo de contribuição previdenciária, honorários periciais, custas etc. Caso haja incidência de imposto de renda na fonte, a parte reclamada deverá efetuar a retenção respectiva quando do pagamento da última parcela, e comprovar o recolhimento nos autos. Os depósitos mensais deverão ser levados a cabo nos meses subsequentes ao depósito inicial observando-se como limite, em cada mês, desde que se trate de dia útil, o mesmo dia em que o depósito inicial foi efetuado. O não pagamento de qualquer das prestações no referido prazo implicará o vencimento das demais parcelas e o prosseguimento da execução com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da execução. Eventual inadimplemento deverá ser noticiado nos autos no prazo de 5 dias, presumindo-se, no silêncio, o pagamento. O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado pela reclamada nos autos em  guia própria,  no prazo de até 30 dias após o vencimento da última parcela do crédito da parte reclamante. Com relação aos honorários periciais devidos, deverá a reclamada efetuar o depósito nos autos, no prazo de até 30 dias após o vencimento da última parcela devida ao autor, sob pena de execução, devendo o valor ser transferido ao Perito, observando os dados bancários constantes de cadastro interno. Efetuado o pagamento do parcelamento  e comprovado o cumprimento das demais obrigações, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto OAS Intimado(s) / Citado(s) - IMCAL - INDUSTRIA DE MOVEIS CANEIRA LTDA
6. Processo 00100976920245150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010097-69.2024.5.15.0133 AUTOR: JOANNA RAFAELLA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: IMCAL - INDUSTRIA DE MOVEIS CANEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e05cb0c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO A reclamada requereu o parcelamento do débito efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do crédito em execução e a totalidade dos honorários advocatícios. Libere-se o depósito efetuado ao exequente e seu patrono, abatendo-se da condenação. Com fulcro no disposto na Resolução nº 203, de 15/03/2016, do C. TST, que edita a Instrução Normativa nº 39, defiro a aplicação do artigo 916 e parágrafos do CPC. Para tanto, haverá depósito do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de acordo com a legislação vigente, e planilha de  (Id 3aa0a4f), devendo os depósitos ser efetuados NA CONTA INFORMADA PELO RECLAMANTE sob Id. 98ddb27. Os depósitos que serão efetuados pela reclamada diretamente na conta bancária indicada pela parte autora devem abranger tão somente créditos da parte autora e eventuais honorários advocatícios, sendo que eventuais depósitos em excesso em favor da parte autora são de responsabilidade exclusiva da parte reclamada, e não poderá ser solicitada compensação de valores a serem comprovados nos autos, a exemplo de contribuição previdenciária, honorários periciais, custas etc. Caso haja incidência de imposto de renda na fonte, a parte reclamada deverá efetuar a retenção respectiva quando do pagamento da última parcela, e comprovar o recolhimento nos autos. Os depósitos mensais deverão ser levados a cabo nos meses subsequentes ao depósito inicial observando-se como limite, em cada mês, desde que se trate de dia útil, o mesmo dia em que o depósito inicial foi efetuado. O não pagamento de qualquer das prestações no referido prazo implicará o vencimento das demais parcelas e o prosseguimento da execução com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da execução. Eventual inadimplemento deverá ser noticiado nos autos no prazo de 5 dias, presumindo-se, no silêncio, o pagamento. O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado pela reclamada nos autos em  guia própria,  no prazo de até 30 dias após o vencimento da última parcela do crédito da parte reclamante. Com relação aos honorários periciais devidos, deverá a reclamada efetuar o depósito nos autos, no prazo de até 30 dias após o vencimento da última parcela devida ao autor, sob pena de execução, devendo o valor ser transferido ao Perito, observando os dados bancários constantes de cadastro interno. Efetuado o pagamento do parcelamento  e comprovado o cumprimento das demais obrigações, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto OAS Intimado(s) / Citado(s) - JOANNA RAFAELLA PEREIRA DOS SANTOS
7. Processo 00114520720245150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011452-07.2024.5.15.0104 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: EMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb5a59 proferido nos autos. Nos termos do art. 6º da Portaria GP-CR Nº 002/2022 (Alterada pela Portaria GP-CR Nº 004/2022) converto a audiência designada em TELEPRESENCIAL. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link único da sala principal: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89685010528?pwd=R01xaVFwc3IvYmZMeXlKNGxBUzdmdz09 ID da reunião: 896 8501 0528 Senha: 997845 Por se tratar de audiência com link único, as partes, advogados e testemunhas deverão assistir ao vídeo institucional apresentado na sala virtual de audiências para efetuarem os procedimentos informados quanto à identificação em audiência e habilitação do áudio e do vídeo de cada um. Incumbe à parte interessada, nos termos do artigo 825 da CLT, tomar as providências necessárias ao comparecimento da testemunha na audiência designada. Adverte-se, desde já, que na hipótese de a testemunha convidada não comparecer à audiência, somente poderá haver redesignação da audiência e intimação da testemunha ausente com a comprovação, por qualquer forma, da entrega do convite à testemunha. Intimem-se as partes, por seus procuradores. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
8. Processo 00114520720245150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011452-07.2024.5.15.0104 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: EMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb5a59 proferido nos autos. Nos termos do art. 6º da Portaria GP-CR Nº 002/2022 (Alterada pela Portaria GP-CR Nº 004/2022) converto a audiência designada em TELEPRESENCIAL. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link único da sala principal: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89685010528?pwd=R01xaVFwc3IvYmZMeXlKNGxBUzdmdz09 ID da reunião: 896 8501 0528 Senha: 997845 Por se tratar de audiência com link único, as partes, advogados e testemunhas deverão assistir ao vídeo institucional apresentado na sala virtual de audiências para efetuarem os procedimentos informados quanto à identificação em audiência e habilitação do áudio e do vídeo de cada um. Incumbe à parte interessada, nos termos do artigo 825 da CLT, tomar as providências necessárias ao comparecimento da testemunha na audiência designada. Adverte-se, desde já, que na hipótese de a testemunha convidada não comparecer à audiência, somente poderá haver redesignação da audiência e intimação da testemunha ausente com a comprovação, por qualquer forma, da entrega do convite à testemunha. Intimem-se as partes, por seus procuradores. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA