Ricardo Livianu

Processos do Advogado

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2. Processo 00138385020138260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013838-50.2013.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Roof - Bettina Marie Senosiain Siwek - Vistos. 1. Tendo em vista o resultado negativo do leilão eletrônico, defiro o valor mínimo de arrematação de 50% da última avaliação atualizada. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias. 3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Intime-se o leiloeiro com urgência. Intime-se. - ADV: MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), RICARDO LIVIANU (OAB 146809/SP)
3. Processo 10942408120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094240-81.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Carmen Malta Cardozo Vieira Franco de Godoy - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por MARIA CARMEN MALTA CARDOZO VIEIRA FRANCO DE GODOY em face de ISA LAB SÃO PAULO JARDINS LTDA. 1) Pleiteia a parte autora a concessão de liminar de desocupação do imóvel, nos termos do art. 59, §1º, inciso IX da lei 8.245/91. O aditamento ao contrato (fls. 29/32) prevê o oferecimento de seguro fiança como garantia contratual (artigo 37, inciso III, da Lei nº 8.245/91). Contudo, a caução prestada é inócua, visto que não houve renovação da apólice do seguro fiança pela requerida (fls. 56/58). Logo, não há garantia contratual. Destarte, defiro liminarmente a desocupação do imóvel, com prazo de quinze dias, mediante prestação de caução, em dinheiro, no valor equivalente a três meses de aluguel, conforme disposto no art. 59, parágrafo 1°, VII e IX, da Lei nº 8.245/91, devendo a autora prestá-la no prazo de 72 horas. Tome-se por termo. Deve a parte autora recolher as devidas despesas referentes à diligência a ser cumprida por Oficial de Justiça. Após o depósito e o recolhimento das aludidas despesas, fica deferida a medida liminar para desocupação do imóvel no prazo de quinze dias, expedindo-se mandado. 2) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. 3) Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC, ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito atualizado. 4) Cientifique(m)-se eventual(ais) fiador(es) e/ou sublocatário(a)(s) do imóvel. 5) No mais, por se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento, nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020. Intime-se. - ADV: RICARDO LIVIANU (OAB 146809/SP)
4. Processo 00071613720238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007161-37.2023.8.26.0008 (processo principal 1000722-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rosangela Araujo Portes - espólio de Mateus Tutino - Condomínio Edifício Simone e outro - Vistos. Fls. 2.535-2.537 e 2.561-2.562: manifeste-se a exequente em quinze dias; após, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: RICARDO LIVIANU (OAB 146809/SP), THOMAZ DAGNESE GIGLIO (OAB 406263/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
5. Processo 10077893420228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007789-34.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Maristela - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Recolha o interessado a taxa de desarquivamento no valor de R$44,87, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: RICARDO LIVIANU (OAB 146809/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
6. Processo 21029083320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102908-33.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rosangela Araujo Portes - Embargdo: Espólio de Mateus Tutino - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO E DETERMINAR A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE ACOLHIDOS PARA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE SEU PATRONO, EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. NOVOS EMBARGOS OPOSTOS PELA AGRAVADA. ALEGAÇÕES DE QUE O ACÓRDÃO CONTÉM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, E VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESCABIMENTO. ANULADA A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AGRAVANTE CORRESPONDE AO VALOR DA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DE SER ELEVADO O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
7. Processo 21029083320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102908-33.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rosangela Araujo Portes - Embargdo: Espólio de Mateus Tutino - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO E DETERMINAR A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE ACOLHIDOS PARA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE SEU PATRONO, EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. NOVOS EMBARGOS OPOSTOS PELA AGRAVADA. ALEGAÇÕES DE QUE O ACÓRDÃO CONTÉM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, E VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESCABIMENTO. ANULADA A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AGRAVANTE CORRESPONDE AO VALOR DA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DE SER ELEVADO O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP) - Thomaz Dagnese Giglio (OAB: 406263/SP) - Ricardo Livianu (OAB: 146809/SP) - 5º andar
8. Processo 00105960720225030085
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINA ATOrd 0010596-07.2022.5.03.0085 AUTOR: SIDNEY AVELINO VENTURA RÉU: NAIR FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) SIDNEY AVELINO VENTURA   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência do disposto na certidão id: b203939, para manifestação, no prazo de 05 dias corridos.                                                                                                                                               DIAMANTINA/MG, 14 de julho de 2025. RENATA LEAO DE CARVALHO ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY AVELINO VENTURA