Claudia Josiane De Jesus Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10125022720238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012502-27.2023.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.J.J. - J.M.S.S.J. - Vistos. Fls. 139/142: Com fulcro nos artigos 10 e 437,§ 1º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o requerente acerca da manifestação e documentos que acompanham o petitório em referência, no prazo de 15 dias. Com o decurso do prazo, certifique-se se in albis, e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), ANAYRE ZELI DOS SANTOS (OAB 421135/SP)
3. Processo 10043205220238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004320-52.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Dina Fabrizzi Medeiros - Isaac Cândido de Medeiros - - Maria do Carmo Duarte Medeiros - Manifestem-se as partes sobre as respostas ao ofício às fls. 282/290. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), LEONARDO BATISTA DE ABREU (OAB 386677/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP)
4. Processo 10177210820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017721-08.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Nelly Maria de Freitas Nascimento - Apelado: Roseli Bernadeti Pereira - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 70.000,00 POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A RÉ ALEGA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DA RÉ SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL E (II) SE A SENTENÇA FOI EXTRA PETITA AO APLICAR JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, COMPROVANDO A CIÊNCIA DA RÉ SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO IMÓVEL.4. A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS PELA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA, CONFORME PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL É VÁLIDA. 2. A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA É DEVIDA CONFORME PEDIDO EXPRESSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º E §11, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010251-89.2023.8.26.0152, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Josiane de Jesus Ribeiro (OAB: 146911/SP) - Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB: 171273/SP) - 4º andar
5. Processo 00033145620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003314-56.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1009082-48.2022.8.26.0590) (processo principal 1009082-48.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wellington Luis de Oliveira Estevam - Auto Posto Malibu Ltda. - Me - Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Houve o recolhimento das custas no início do cumprimento e não há valores a serem complementados. Assim, após o trânsito, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), VITOR HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (OAB 474120/SP)
6. Processo 15033598520248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503359-85.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS LIMA DOS SANTOS - - MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA - Pela MM. Juíza foi deliberado: "Defiro o requerido pelo Ministério Público, e concedo às partes o prazo legal para oferta de memoriais escritos. Nada mais a ser tratado na referida audiência, foi determinado o encerramento deste termo, bem como o término desta videoconferência. Tratando-se de processo virtual, e considerando a realização da presente audiência através de videoconferência, o presente termo será assinado digitalmente apenas por esta Magistrada, o que basta para validade deste ato". Nada mais. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 395008/SP)
7. Processo 15032454920248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503245-49.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACLEBSON VICTOR HUGO MOISES MONTEIRO - Prescrição da pena em concreto em 16 de março de 2031. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP)
8. Processo 10213135820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021313-58.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Blue Med Saúde - Alvorecer Associação de Socorros Mútuos - Apelado: Miguel Marques Bastides Rodrigues (Menor) e outro - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER MENOR PORTADOR DA SÍNDROME DE PHELAN-MCDERMID TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA RECUSA INJUSTIFICADA AO CUSTEIO DE TERAPIAS PRESCRITAS A MENOR COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANS Nº 539/2022 E DA SÚMULA Nº 102 DO TJSP. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EQUIVALÊNCIA TÉCNICA DA CLÍNICA INDICADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Claudia Josiane de Jesus Ribeiro (OAB: 146911/SP) - 4º andar