Carlos Eduardo Neves De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50180359520198130105
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MELYSSA STEFANNY DE SOUZA BRITO; Apelado(a)(s) - CETRO SOLUCOES EM EMBALAGENS EIRELI - ME; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leonardo de Faria Beraldo em 26/06/2025 Adv - DANIELLE NEGREIROS DOS SANTOS, FABIO JORGE CAVALHEIRO, FERNANDA RODRIGUES SANTOS, GUSTAVO DE ANDRADE HOLGADO, LAURA MARIA GONCALVES AGEOURI, THOMÁS DE SOUZA ROSSETTI.
3. Processo 00053297220248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005329-72.2024.8.26.0609 (processo principal 1006896-58.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANA CAROLINA SOUZA REZENDE, registrado civilmente como Ana Carolina Souza Rezende - BARRELO ODONTOLOGIA & ESTeTICA, registrado civilmente como Karina Barrelo - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo de manifestação da executada para opor embargos à execução. Após, transfira-se o valor bloquedo para conta vinculada ao juízo. Considerando o bloqueio de R$ 1.159,99, defiro a realização de nova pesquisa via SisbaJud, para bloqueio do saldo remanescente, de R$ 10.800,00. Proceda a serventia ao necessário. Intimem-se. - ADV: DANIELLE NEGREIROS DOS SANTOS (OAB 147002/MG), DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/SP)
4. Processo 21733849620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173384-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Marcio Bernadinello Eireli (Surf Trip) - Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2173384-96.2025.8.26.0000 Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SALLES Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 36327 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL (LUCROS CESSANTES). I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação de sentença de ação de indenização, considerou desnecessária nova manifestação pericial ou apuração de cálculos, homologando o laudo pericial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a decisão poderia ter homologado o laudo pericial contábil, sem fixar o valor devido, a despeito das objeções apontadas pela agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A decisão homologou o laudo pericial e abriu prazo para considerações finais, sem fixar premissas do laudo ou arbitrar valor devido, caracterizando-se como despacho sem conteúdo decisório. 2. Não há interesse recursal configurado, pois a decisão sobre o quantum pode em teoria vir a ser favorável à agravante. IV. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de ps. 28/30 que, em liquidação de sentença de ação de indenização, reputou desnecessária nova manifestação pericial ou nova apuração de cálculos, homologando o laudo pericial. Pleiteia o agravante a reforma do decisum, alegando, em síntese, que teria ocorrido cerceamento de defesa, eis que o i. Perito teria o dever de esclarecer divergência ou dúvida apontada pela parte ou seu assistente técnico, salientando que teria apontado inconsistências na metodologia e critérios adotados pelo i. Perito que impactariam diretamente no resultado apurado. Aponta necessidade de reapuração de cálculos e parâmetros do laudo pericial, indicando que o valor devido seria de R$ 796.436,14. Encontram-se os autos em termos de julgamento. É o relatório. Julga-se monocraticamente o recurso, eis que inadmissível (art. 932, parágrafo único, CPC). A agravante se insurge em face de r. decisão que homologou laudo pericial contábil e manifestações complementares, abrindo prazo às partes para apresentação de considerações finais, após as quais será fixado o valor objeto de liquidação de sentença (p. 30). Trata-se, em princípio, de despacho sem conteúdo decisório, eis que não foram fixadas como verdadeiras as premissas do laudo pericial, nem se arbitrou o valor devido, mas apenas se assentou ser desnecessária nova manifestação do i. Perito, concedendo-se às partes a possibilidade de exercício do contraditório a respeito das considerações da perícia. Referido pronunciamento judicial, assim, não se sujeita a agravo de instrumento (art. 1.001, CPC), ainda que tenha sido proferido em liquidação de sentença. Analisando-se a questão sob outro ângulo, tem-se não ser possível, no momento, excluir a possibilidade de que venham a ser acolhidas as alegações da agravante, ou as impugnações apresentadas em parecer divergente de seu assistente técnico. Não está, assim, configurado interesse recursal, pois, em teoria, a r. decisão a respeito do quantum debeatur pode vir a ser favorável à agravante. Ante o exposto, nega-se seguimento monocraticamente ao agravo de instrumento. São Paulo, 11 de junho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Antonio Ferro Ricci (OAB: 67143/SP) - Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro (OAB: 273904/SP) - Carlos Eduardo Neves de Carvalho (OAB: 147002/SP) - 4º andar
5. Processo 10065022320198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006502-23.2019.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - - M.D.R.B. - M.S.F.B. - Vistos. A fim de regularizar o feito, ficam deferidos à ré os benefícios da Justiça Gratuita. Arquive-se. P. e Int. - ADV: DANIELLE LINS DA SILVA (OAB 147002/RJ), ANA MARIA MARIN FONSECA (OAB 436010/SP), RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO (OAB 174953/RJ), RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO (OAB 174953/RJ), DANIELLE LINS DA SILVA (OAB 147002/RJ), LUCIANO RODRIGUES DIAS (OAB 379557/SP)
6. Processo 21733849620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173384-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro de Osasco; 8ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0014471-04.2022.8.26.0405; Marca; Agravante: Marcio Bernadinello Eireli (Surf Trip); Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição.; Advogado: Antonio Ferro Ricci (OAB: 67143/SP); Advogado: Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro (OAB: 273904/SP); Advogado: Carlos Eduardo Neves de Carvalho (OAB: 147002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 01596106020118130105
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão ID 10458759707
8. Processo 50119488420238130105
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas para manifestar sobre os recursos inominados.