Joao Eduardo Barreto Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00019227220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001922-72.2025.8.26.0011 (processo principal 1003369-15.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Eduardo Barreto Barbosa. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA (OAB 147030/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 00019227220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001922-72.2025.8.26.0011 (processo principal 1003369-15.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Eduardo Barreto Barbosa. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA (OAB 147030/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
4. Processo 15185426220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518542-62.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - desconhecido - THALES TEIXEIRA LIMA - SUPERMERCADO HORITA LTDA - *Intimar representante da vítima para que apresente os dados bancários para eventual indenização. - ADV: ADRIANA LOT BARRETO BARBOSA MARGONARI (OAB 146990/SP), JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA (OAB 147030/SP)
5. Processo 15185426220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518542-62.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - desconhecido - THALES TEIXEIRA LIMA - SUPERMERCADO HORITA LTDA - *Intimar representante da vítima para que apresente os dados bancários para eventual indenização. - ADV: ADRIANA LOT BARRETO BARBOSA MARGONARI (OAB 146990/SP), JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA (OAB 147030/SP)
6. Processo 10061405120158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006140-51.2015.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Neti Soluções Tecnológicas Ltda. e outros - Ricardo Alexandre Lemos Valverde e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Rodrigo Cerezer designado para auxiliar esta Vara. - ADV: ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO (OAB 147030/RJ), FRANCISCO BAMBOZZI MASTROPIETRO (OAB 345976/SP), ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP)
7. Processo 10105927720238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010592-77.2023.8.26.0003 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Supermercado Hirota Ltda - Vistos Fls. 58/60 e 50/51: Devidamente recolhida, pela requerente, as custas processuais havidas em aberto (fls.38), arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção. Intime-se. - ADV: JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA (OAB 147030/SP)
8. Processo 10023748920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002374-89.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Luciano Mendes da Silva - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGRESSO - DEMANDA DE CONHECIMENTO OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE AÇÃO DE RECONVENÇÃO OBJETIVANDO CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO AUTOR OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO, ANTE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, CONDENANDO-SE O RÉU AO RESSARCIMENTO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SUPORTADOS EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, AFASTANDO-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. JULGAMENTO AÇÃO REGRESSIVA - A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) PRETENSÃO DO APELANTE DE RESPONSABILIZAR O APELADO PELO RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE TRANSAÇÃO FRAUDULENTA VIA PIX; (II) AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA RECONVENÇÃO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DEMONSTRAR QUE O RÉU FOI O BENEFICIÁRIO DA FRAUDE E COM ELA PACTUOU, MATERIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO MEDIANTE PIX ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC A MERA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA PIX NÃO COMPROVA A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TITULAR DA CONTA RECEPTORA -  AÇÃO REGRESSIVA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA AÇÃO DE RECONVENÇÃO: A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS DECORRE DA IMPUTAÇÃO INFUNDADA DE RESPONSABILIDADE POR ATO FRAUDULENTO SEM COMPROVAÇÃO - CONSTRANGIMENTO QUE NÃO PODE SER IGNORADO CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO CONFIGURAM MERO DISSABOR, SENDO DE RIGOR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DA QUANTIA VERBA FIXADA EM R$4.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Joao Eduardo Barreto Barbosa (OAB: 147030/SP) - 3º andar