Romildo Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00736000720015020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 0073600-07.2001.5.02.0271 RECLAMANTE: VANDERLI BERNARDES DE LIMA RECLAMADO: B.S.L. BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93db736 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que no: ID. f47077b, o exequente alegou que a atualização dos cálculos juntada no ID. acb847b, estaria incorreta por não utilizar de forma devida o índice de correção TR, conforme cálculos homologados em sentença de liquidação (ID. 6c84d13 - Pág. 94). Informo que no ID. 6c84d13 (fls. 94 - 07/06/2002), consta a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente com aplicação da Taxa Referencial (TR), e juros simples de 1% ao mês, conforme Lei n° 8.177/91 de 01/03/91. Informo que na ADC 58, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Todavia, de acordo com a modulação dos efeitos da referida decisão, "devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês". No ID. c7737be, juntei nova planilha de atualização de cálculos com base na sentença homologada, respeitando a fixação do índice TR e ADC 58 do STF. A execução é no valor de R$ 2.665,36 - atualizado até 30/06/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor.                                          DESPACHO Ante o acima informado, diante da atualização dos cálculos, prossiga-se com a penhora dos benefícios previdenciários conforme determinado no ID. 20bbfd4, até o limite da execução de R$ 2.665,36 - atualizado até 30/06/2025. Intime-se. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - B.S.L. BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA - ME
3. Processo 00736000720015020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 0073600-07.2001.5.02.0271 RECLAMANTE: VANDERLI BERNARDES DE LIMA RECLAMADO: B.S.L. BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93db736 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que no: ID. f47077b, o exequente alegou que a atualização dos cálculos juntada no ID. acb847b, estaria incorreta por não utilizar de forma devida o índice de correção TR, conforme cálculos homologados em sentença de liquidação (ID. 6c84d13 - Pág. 94). Informo que no ID. 6c84d13 (fls. 94 - 07/06/2002), consta a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente com aplicação da Taxa Referencial (TR), e juros simples de 1% ao mês, conforme Lei n° 8.177/91 de 01/03/91. Informo que na ADC 58, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Todavia, de acordo com a modulação dos efeitos da referida decisão, "devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês". No ID. c7737be, juntei nova planilha de atualização de cálculos com base na sentença homologada, respeitando a fixação do índice TR e ADC 58 do STF. A execução é no valor de R$ 2.665,36 - atualizado até 30/06/2025. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor.                                          DESPACHO Ante o acima informado, diante da atualização dos cálculos, prossiga-se com a penhora dos benefícios previdenciários conforme determinado no ID. 20bbfd4, até o limite da execução de R$ 2.665,36 - atualizado até 30/06/2025. Intime-se. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLI BERNARDES DE LIMA
4. Processo 10011823620235020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI ROT 1001182-36.2023.5.02.0060 RECORRENTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A RECORRIDO: DANIELLE BRANDAO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db7b580 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001182-36.2023.5.02.0060 - 13ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. DANIELLE BRANDAO DE SOUZA ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (SP151637) ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (SP147072) Recorrido:   Advogado(s):   INSTITUTO HERMES PARDINI S/A BORISKA FERREIRA ROCHA (SP162564) JOAO BATISTA PEREIRA NETO (SP285684) RECURSO DE: DANIELLE BRANDAO DE SOUZA Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pela reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023).   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/06/2025 - Id d83f06d; recurso apresentado em 26/06/2025 - Id 5aab059). Regular a representação processual (Id e0f73e2 ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais indicados, pois o percentual dos honorários advocatícios foi fixado nos termos do art. 791-A da CLT (mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento sobre o valor da condenação). Cumpre salientar que o arbitramento do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei (Ag-AIRR-11654-76.2019.5.18.0006, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 17/12/2021; AIRR-651-29.2019.5.21.0043, 2ª Turma, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/5/2021; RRAg-985-59.2019.5.10.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; Ag-AIRR-10285-14.2019.5.18.0211, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; AIRR-21478-33.2016.5.04.0401, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/06/2021). Os arestos colacionados são inservíveis ao confronto de teses, pois não indicam a fonte oficial em que foram publicados ou são provenientes de Turmas do TST - hipótese não aventada na alínea "a", do art. 896, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
5. Processo 10011823620235020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI ROT 1001182-36.2023.5.02.0060 RECORRENTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A RECORRIDO: DANIELLE BRANDAO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db7b580 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001182-36.2023.5.02.0060 - 13ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. DANIELLE BRANDAO DE SOUZA ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (SP151637) ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (SP147072) Recorrido:   Advogado(s):   INSTITUTO HERMES PARDINI S/A BORISKA FERREIRA ROCHA (SP162564) JOAO BATISTA PEREIRA NETO (SP285684) RECURSO DE: DANIELLE BRANDAO DE SOUZA Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pela reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023).   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/06/2025 - Id d83f06d; recurso apresentado em 26/06/2025 - Id 5aab059). Regular a representação processual (Id e0f73e2 ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e constitucionais indicados, pois o percentual dos honorários advocatícios foi fixado nos termos do art. 791-A da CLT (mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento sobre o valor da condenação). Cumpre salientar que o arbitramento do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei (Ag-AIRR-11654-76.2019.5.18.0006, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 17/12/2021; AIRR-651-29.2019.5.21.0043, 2ª Turma, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, DEJT 28/5/2021; RRAg-985-59.2019.5.10.0014, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; Ag-AIRR-10285-14.2019.5.18.0211, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/12/2021; AIRR-21478-33.2016.5.04.0401, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/06/2021). Os arestos colacionados são inservíveis ao confronto de teses, pois não indicam a fonte oficial em que foram publicados ou são provenientes de Turmas do TST - hipótese não aventada na alínea "a", do art. 896, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /atl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE BRANDAO DE SOUZA
6. Processo 15039929120238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503992-91.2023.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.R.S. - A.R.S.J. - Aviso de Cartório: A parte interessada poderá optar por encaminhar o ofício à empregadora, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias, ou ainda, informar e-mail válido da empresa no mesmo prazo supra, viabilizando o encaminhamento do ofício e o regular andamento do processo. - ADV: ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 147072/SP), AURELIA ALVES DE CARVALHO (OAB 219659/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP)
7. Processo 00154185520108260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015418-55.2010.8.26.0348 (348.01.2010.015418) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nuclear Industrial Eletrica Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Banco do Brasil S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - Eliandro Joao da Silva Pacheco - - Antonio Pinto Laureano - - Antonio José da Silva Nogueira - - Carlos Barbeiro de Cimas - - Lance Capital Fomento Mercantil Ltda - - J.E.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - Marcionilio Trigo Pereira - - Rosival Nunes da Silva Junior - - FAZENDA PUBLICA DO ESTAD DE SAO PAULO - - Lilian Augusta de Campos - - Eduardo Aparecido Ramos - - JOÃO RAIMUNDO RAMOS - - Itamarati Metal Quimica Ltda - - Niquelfer Comercio de Metais Ltda e outro - Paulo Rodrigues Junior - - Sirdiney Musto Rodrigues e outro - Reginaldo da Silva e outro - Multipredial Administradora de Bens Ltda - - Rosana Musto Rodrigues e outro - Pedro Firmino da Silva - - Osmilton Gonçalves Barão - - JOÃO RAIMUNDO RAMOS - - Sindicato Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico de S Andre Maua R Pires Rio Grande da Serra - - Sonia Gomes da Silva e outro - Laércio José Ribeiro e outro - Vistos. Fls. 695: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado. Ciência ao Administrador Judicial. Intimem-se - ADV: ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), MARCELO BRAZ FABIANO (OAB 79543/SP), MARTA NOVAES POLI (OAB 73767/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), AGEILDO JOSE DE LIMA (OAB 264831/SP), LEANDRO HUMBERTO GALVANO (OAB 269397/SP), PAULA VENTURA BIGATTO (OAB 280731/SP), DEBORA LESSA DA SILVA ALCARAZ (OAB 318941/SP), SANDOR COSTA CUPERTINO (OAB 338290/SP), CLAUDOÍRIO INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP), MIRIÃ MAGALHÃES BARBOSA (OAB 376196/SP), ARMANDO D ANDREA NETO (OAB 440666/SP), ARMANDO D ANDREA NETO (OAB 440666/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP), CLAUDIO ALBERTO PAVANI (OAB 197641/SP), SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP), ELIANA MARIA DA SILVA (OAB 122974/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 224450/SP), ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 147072/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP)
8. Processo 00298705020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029870-50.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1012371-70.2023.8.26.0002) (processo principal 1012371-70.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.F. - G.F.O. - FLS. 86: Ciência aos interessados. - ADV: SILVANO SABINO DA SILVA (OAB 438121/SP), ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 147072/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP)