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Marcelo Alexandre Mendes Oliveira

Marcelo Alexandre Mendes Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 147129

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 302
Total de Intimações: 406
Tribunais: TJPR, TJMG, TJRJ, TJSP, TJAM, TRF3, TJSC
Nome: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 406 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022102-65.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Pablo Ricardo da Silva Batista - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária de bem móvel, proposta por Pablo Ricardo da Silva Batista, referente ao veículo GM/Chevrolet Vectra GSI, placas GPB-8957, RENAVAM 619301694. O autor alega posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem desde 2012, com ânimo de dono, estando impossibilitado de promover o licenciamento do veículo, em razão da ausência de regularização dominial. Analisando os autos, entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência. Com efeito, a verossimilhança das alegações encontra respaldo na documentação juntada aos autos, notadamente no termo de responsabilidade e na posse exercida pelo autor desde longa data. O perigo de dano mostra-se presente diante da iminente impossibilidade de licenciamento do veículo junto ao DETRAN, o que poderá implicar sua apreensão, comprometendo sua utilidade e função social. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para autorizar o requerente, mediante expedição de alvará judicial, para: a) Proceder ao licenciamento do veículo descrito junto ao DETRAN-SP; b) Praticar todos os atos necessários à sua regular circulação, inclusive transitar com o veículo em território nacional; c) Quitar eventuais débitos incidentes sobre o bem, se necessário, observando-se que a presente autorização não implica, neste momento, transferência de propriedade. Outrossim, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Regularizar a representação processual dos demais herdeiros do antigo proprietário, os quais, segundo consta, anuiram com o pedido. Caso não seja possível obter anuência ou representação desses herdeiros, devem ser incluídos no polo passivo da presente ação; b) Esclarecer se os herdeiros possuem genitora em comum e, em caso afirmativo, informar se está viva, apresentando os respectivos documentos pessoais (RG e CPF); c) Informar se a genitora era casada com o falecido proprietário do bem e, se for o caso, regularizar sua representação processual, diante do eventual interesse jurídico na lide. O não atendimento da presente determinação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Defiro ao requerente o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Expeça-se o alvará. Intime-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012691-95.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Uppertools Tecnologia da Informação Ltda. - Montecnica Eletro Mecanica Ltda - Montecnica Eletro Mecanica Ltda - Uppertools Tecnologia da Informação Ltda. - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. 437, §1º, CPC).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e utilidade (ou seja, deverão esclarecer pormenorizadamente, exata e expressamente o que se pretende comprovar com a atividade instrutória que porventura vierem a postular), ou digam se intentam o julgamento antecipado da lide.Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) e sobre a possibilidade de realização de maneira virtual, pela ferramenta Teams, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC.3. Deve o(a) advogado(a), quando peticionar sua manifestação, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), VANILLA HULMANN DE CONTI (OAB 162956/SP), VANILLA HULMANN DE CONTI (OAB 162956/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007416-39.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliane Alves Oliveira - Bruno Cesar Padilha - Vistos. Fls.134/156: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Fls.161/166: Insta rejeitar a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao réu. De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Não se exige miserabilidade, estado de necessidade e, tampouco, se fala em renda familiar ou faturamento máximo. A gratuidade judiciária é um dos mecanismos de viabilização do acesso à justiça. A autora não logrou demonstrar ostentar o réu capacidade econômica suficiente ao pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Nesse contexto, não infirmada, por qualquer meio a presunção de pobreza que emerge da declaração acostada aos autos, impõe-se rejeitar a impugnação em apreço. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 116. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor, pelo botão atividade "enviar ao distribuidor reconvenção" para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como nos termos do Comunicado CG 786/2021. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento/julgamento. Int. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI (OAB 330537/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020214-95.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.L.R.S.Z. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o divórcio de G. L. R. S. Z. (que passará a ser nomeada G. L. R. S.) e P. S. Z. da F.. Nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I, extingue-se o processo com resolução de mérito. Sem custas, pois concedidos os benefícios da justiça gratuita. Assim, a concretizar esta sentença, o envio de documentos ao Registro Civil será realizado via sistema próprio (em especial, o módulo CRC-Jud - Provimento n. 58/89 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, capítulo XVII, artigo 124.6). De toda forma, expeça-se o mandado de averbação. Publique-se, intimem-se, e, oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001424-97.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.R.P.S. - R.N.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo de fls. 322/334 (serviço social). - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), EDILAINE BIAGIO PANTAROTTO (OAB 124829/SP), ELAINE PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015273-22.2024.8.26.0602 (processo principal 1023001-44.2017.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Promessa de Compra e Venda - Denise Silva de Souza - CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu in albis o prazo para manifestação do requerido. Certidão retro: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002490-65.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.J.F. - N.B.C.F. - Vistos. Fls.297/308: Fica autorizado a retirada do menor pela tia paterna, Sra. Tatiana. 1) Na forma do artigo 8º do Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025 , às 14h30min. 2) Rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4° do CPC), devendo as partes providenciarem a intimação das testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. 3) Em até cinco dias úteis antes da audiência, as partes e seus procuradores deverão informar seus endereços atualizados de e-mail e telefone celular, bem como das testemunhas já previamente arroladas, a fim de garantir o devido ingresso à sala virtual, em conformidade ao art. 2º, §§ 1º e 2º, do Provimento Conjunto nº 32/2020. Não será admitida a inclusão/substituição de testemunhas fora do prazo, ressalvadas as hipóteses legais. Aos e-mails tempestivamente informados, será enviado o link de acesso "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", necessário para participação da audiência virtual. Ficam as partes advertidas de que não serão considerados os endereços eletrônicos informados fora do prazo desta decisão. 4) Havendo necessidade de expedição de mandado de intimação, caberá ao oficial de justiça, quando do cumprimento, intimar a parte do teor desta decisão, e colher telefone de contato e e-mail do intimado(a), possibilitando a remessa do link para ingresso na teleaudiência, informando o intimado(a), também, de que a audiência será realizada com acesso ao link, não sendo necessário o comparecimento presencial no fórum. Ficam as partes e testemunhas intimadas que, aqueles que não dispuserem de meios para acesso à internet, terão sua participação assegurada através de sala no fórum local, disponibilizada pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Provimento Conjunto nº 32/2020, mediante prévia solicitação, ou comunicação ao Oficial de Justiça, se o caso. 5) Independentemente do envio dos links, o QR-CODEpara ingresso na audiência será disponibilizado por meio de certidão nos autos, devendo instruir mandado de intimação expedido juntamente com cópia desta decisão. 6) Vale observar: I) será necessário acesso à internet; II) aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; III) se o acesso for via computador ou laptop, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade web', não sendo necessário baixar o aplicativo do "Microsoft Teams"; IV) as partes e testemunhas deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual; V) Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto; VI) No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cleugenio%40tjsp.jus.br%7C70044fe950d646a20fbe08d829ea2bd7%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637305433227102535amp;sdata=hkYFUxiDXloflK%2BEswhsIsewJXOtLJh%2BdDlyZBqL%2FtQ%3Damp;reserved=0 Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), JOÃO VITOR DI LORTO SOUTO (OAB 264512/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041930-23.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Julio Cesar Bueno de Camargo - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 261, sob pena de inscrição na dívida ativa: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 202,97 (GuiaDARE-SP - Código 230-6); Demais Despesas - R$ 7,81 (FEDTJ. Código 120-1). Ressalto que os valores descritos deverão ser recolhidos através de suas respectivas guias. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006054-47.2022.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.M. - J.A.G.M. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, os quais REJEITO, tendo em vista que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O veículo deverá ser devolvido no estado em que se encontra porque pertencente à menor e não às partes. A obrigação de fazer para que o requerido conserte o veículo que supostamente está com motor fundido, o que não está comprovado nos autos, depende de ação própria da menor contra o genitor, não podendo ser objeto de discussão nestes autos o estado de conservação do veículo ou mesmo o dever de consertar o bem pelo genitor porque tal pretensão não constitui objeto da ação e já houve sentença de mérito. A embargante deverá informar em 5 dias se tem interesse na reintegração de posse do veículo no estado em que se encontra, caso em que deverá fornecer os meios necessários de remoção ao oficial de justiça, presumindo-se com o silêncio, pelo desinteresse e consequente arquivamento do feito. Int. - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), ALESSANDRA CAU (OAB 181577/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023725-67.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo Candido da Silva - Nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 10.507/2024 foi implantado, em 25/11/2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, a partir da sua implantação. Determino, pois, a remessa dos autos ao Distribuidor, para redistribuição ao referido Núcleo Especializado. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
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