Valmir Mazzetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00447007620075150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6cf5621. Intimado(s) / Citado(s) - N.C.P.
3. Processo 00447007620075150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6cf5621. Intimado(s) / Citado(s) - R.S.M.D.T.L. - S.A.M.L. - B.A.I.E.C.D.O.I.L. - R.F.L.M. - M.F.T.L. - L.M.S.F.
4. Processo 10012346820258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001234-68.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rene Alberto Klein Gunnewiek - Incotela Industria e Comercio de Telas de Arame Ltda - - Jgm Securitizadora S/A - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 124 e documentos de fls. 127/208. - ADV: VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP)
5. Processo 00021052320228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002105-23.2022.8.26.0666 (processo principal 1000271-65.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Van Leeuwen - M Assunção Rodrigues - For Nature Marcenaria e outro - Vistos. Fls. 191-193: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS PANSONATTO JUNIOR (OAB 440857/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP)
6. Processo 40034656220138260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4003465-62.2013.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Paulo Henrique Kievitsboch - Apelado: Investruz Comércio de Aves e Derivados Ltda. - Apelado: Adriano Carvalho Bernardes (Por curador) e outros - Apelada: Ana Lucia Garcia Gimenez Vilela - Apelada: Andreia Cristina dos Santos - Apelado: Celso Armando Farkuh - Apelado: Antonio Cesar Teixeira - Apelada: Camilla Bulow Asmussen - Apelada: Geisa Cristina Bovolenta - Apelado: Marcus de Pádua Peçanha - Apdo/Apte: Ricardo Ribeiro Saraiva - Apelado: Sérgio Ricardo Alonso Coelho - Apelado: Sergio Tacachi Fujiwara - Apelada: Caroline Junko Fujihara - Apelado: Silvio Roberto Ruela - Apelado: Valmir Brustolin - Apdo/Apte: Julio Cesar Cabrino - Apelado: José Techio - Apelada: Maria Luisa Del Giudice Paniago - Apelado: Mauro Branco Cândido Ferreira - Apelado: Paulo César Vilela Terceti - Apelada: Flávia Chiquito Lopes - Apelado: José Batista Leite Júnior - Apelado: José Euripedes Garcia - Apelado: Jose Maria dos Santos Almeida - Apelado: José Roberto Montini - Apelado: José Fernando Lucarelli Garcia (Herdeiro) - Apelado: Solange Maria Lucarelli Garcia Motta (Herdeiro) - Apelado: Benedito Ribeiro Garcia (Espólio) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram parcial provimento aos recursos do autor e do corréu Ricardo Ribeiro Saraiva, integralmente o do corréu Julio Cesar Cabrino, vencido em parte o relator sorteado, que declara, acórdão com o 3º Juiz (MP). - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE LIMINAR, AJUIZADA POR PAULO HENRIQUE KIEVITSBOS CONTRA INVESTRUZ COMÉRCIO DE AVES E DERIVADOS LTDA. E OUTROS. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ALGUNS CORRÉUS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS RESPECTIVOS, E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE CORRÉU DE PRENOME JOSÉ; (II) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS CAROLINE JUNKO FUJIHARA, PAULO CÉSAR VILELA TERCETI E JOSÉ ROBERTO MONTINI; (III) A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE CORRÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR A SENTENÇA É OBSCURA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU DE PRENOME JOSÉ, SENDO NECESSÁRIO ESCLARECER QUE SE REFERE A JOSÉ ROBERTO MONTINI. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS CAROLINE JUNKO FUJIHARA, PAULO CÉSAR VILELA TERCETI E JOSÉ ROBERTO MONTINI É RECONHECIDA, POIS NOTIFICARAM OS DEMAIS SÓCIOS SOBRE A RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A SOCIEDADE LIMITADA, AINDA QUE NÃO NA MESMA MEDIDA QUE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS, POSSUI CERTO CARÁTER INSTITUCIONAL, POIS É O QUE JUSTIFICA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS SÓCIOS E A SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL, DESDE QUE EFETIVAMENTE APLICADOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE, ASSIM, PODE SER DECRETADA, MESMO QUE CONSTITUA INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, QUANDO CONSTATADA COMPLETA INATIVIDADE E FALTA DE INTERESSE DOS SÓCIOS EM CONTINUAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL, A CARACTERIZAR A DESFUNCIONALIZAÇÃO ANTES MENCIONADA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSOS DO AUTOR E DO CORRÉU RICARDO RIBEIRO SARAIVA PARCIALMENTE PROVIDOS E PROVIDO O DO CORRÉU JÚLIO CÉSAR CABRINO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO SE OPERA COM A CIÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS. 2. A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE É POSSÍVEL EM CASOS DE COMPLETA INATIVIDADE E, PORTANTO, DE DESFUNCIONALIZAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE PATRIMÔNIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, POIS INSTRUMENTOS CONCEBIDOS PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.029, ART. 1.031.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 322, § 2º, ART. 485, ART. 523, § 16 DO ART. 85.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP N. 1.403.947/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 24.04.2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0178340-40.2012.8.26.0100, REL. SÉRGIO SHIMURA, 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, J. 29.11.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anelise Aparecida Alves Mazzetti (OAB: 224411/SP) - Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Joao Roberto Miguel Pardo (OAB: 112914/SP) - Augusto Teixeira Modesto (OAB: 279080/SP) - Cesar Augusto Serapião Junior (OAB: 319128/SP) - Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) - Rogerio Ramires (OAB: 186202/SP) - Daniel Toshihiko Fujihara (OAB: 210055/SP) - Denise Maria Gregorio (OAB: 97858/SP) - Fernanda do Amaral Bezerra (OAB: 337597/SP) - Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP) - Renato Pires Bellini (OAB: 138011/SP) - Juliana Pagotto Ré (OAB: 325278/SP) - Leonardo Rocha Machado (OAB: 26275/GO) - Luis Henrique Grimaldi (OAB: 137860/SP) - Valdomiro Gomes de Medeiros (OAB: 181684/SP) - Andre Reatto Chede (OAB: 151176/SP) - Fabio Reatto Chede (OAB: 220539/SP) - Lauro Chede (OAB: 27997/SP) - Marcelo Gomide (OAB: 157555/SP) - Eurípedes Barsanulfo Nunes (OAB: 288722/SP) - Aline Scalquo Fonseca (OAB: 308588/SP) - João Marcelo Cia de Faria (OAB: 155288/SP) - Juliana Maria Bridi de Faria (OAB: 253328/SP) - Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP) - Iara de Paula Rodrigues Montini (OAB: 432944/SP) - 4º Andar
7. Processo 21871692820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187169-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Antônio Carlos da Costa Barros - Agravado: Rb Materiais Elétricos Ltda - Epp - Interessado: Antônio Barros Construtora EIRELI - VISTOS. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada a fls. 44/49, proferida nos autos do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (Proc. nº 0018590-71.2023.8.26.0114), pela Mma. Juiz da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas, Dra. VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 50 do Código Civil e nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, ANTONIO BARROS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.774.025/0001-29; b) DETERMINAR, por conseguinte, a inclusão do sócio administrador, Sr. ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROS, (...) no polo passivo da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1050687-83.2018.8.26.0114, para que responda com seu patrimônio pessoal pela satisfação do débito exequendo. Deixo de fixar honorários advocatícios, em conformidade com a jurisprudência majoritária para a hipótese. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução principal. Proceda a Serventia às devidas anotações e alterações no sistema para incluir o sócio no polo passivo da execução. Após, intime-se a parte exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito com vistas à satisfação de seu crédito. (g.n.) Busca o réu, ora agravante, a concessão do efeito suspensivo ao recurso, bem como o provimento para que seja reformada integralmente a r. decisão, julgando-se improcedente o incidente, alegando ausência dos pressupostos legais previstos no artigo 50 do Código Civil. A concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) (art. 300, caput, do Código de Processo Civil); por outro lado, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, pois não se encontram presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 1.019, inciso I c.c. artigo 300, do Código de Processo Civil). Intime-se a empresa exequente, ora agravada, para responder ao recurso no prazo legal (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos. 2. Intimem-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Valmir Mazzetti (OAB: 147144/SP) - 3º andar
8. Processo 10012346820258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001234-68.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rene Alberto Klein Gunnewiek - Incotela Industria e Comercio de Telas de Arame Ltda - - Jgm Securitizadora S/A - Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre Rene Alberto Klein Gunnewiek, Incotela Indústria e Comércio de Telas de Arame Ltda e JGM Securitizadora S/A (fls. 116/117) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta a audiência designada, caso haja. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se o necessário nos termos pactuados. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP)