Marcelo Corrêa Villaça

Processos do Advogado

1. Processo 00326392820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032639-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1067669-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Wine Mania Importadora Limitada - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Trata-se de cumprimento definitivo de decisão, eis que transitada em julgado a ação principal. Portanto, proceda-se à evolução de classe/assunto. Anotado. GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Wine Mania Importadora Limitada, alegando, em breve síntese, excesso de execução por ausência de descumprimento de liminar deferida, haja vista não haver sido notificada da liminar concedida em seu correto endereço, mas sim na sede de uma agência bancária do Banco Santander. Às fls. 48/97, contrarrazões à impugnação, suscitando haver sido notificada a Executada, sim, em seu correto endereço, haja vista compor, com o Banco Santander, o mesmo conglomerado econômico, tratando-se o local de sua notificação da sede de ambas as instituições. Assevera ainda a Exequente que o AR de citação de fls. 129 dos autos principais foi recebido no mesmo endereço da entrega da notificação. E que mesmo tendo sido devidamente notificada, manteve a Executada o nome da Exequente inscrito em cadastro de inadimplentes entre 30/05/2023 e 12/06/2023. Relatados. Decido. Diferentemente do alegado pela Executada às fls. 34, a Autora não alegou ter protocolizado a decisão-ofício junto à ré em 20/05/2023, mas sim em 30/05/2023, consoante terceiro parágrafo de fls. 02. O Contrato de fls. 266/344, no item 2.3, faz menção de que a contratação dos serviços da Executada poderá ocorrer, dentre os canais disponíveis, pela área comercial do Banco Santander, denotando tratar-se de conglomerado econômico de que faz parte a Executada. Logo, não há se falar que sua notificação se deu em uma agência do Banco Santander e não junto à demandada Getnet, haja vista tratar-se de endereço comercial do mesmo grupo econômico, razão pela qual não procede também a alegação de que a Executada não foi intimada pessoalmente, eis tratar-se de empresa comercial, que recebe suas correspondências e notificações em portaria com restrição de acesso a pessoas estranhas ao seu quadro de funcionários, bastando, assim, que tais correspondências sejam entregues a funcionário que ali exerça seu ofício, nos termos do art. 248, §2º, do CPC e da Teoria da Aparência. Constata-se, ainda, pelos documentos que instruem a inicial, que a Exequente teve sua inscrição no cadastro de inadimplentes do SERASA em 30/05/2023, mesma data do recebimento da notificação da concessão da liminar pela Executada, ali permanecendo até 11/06/2023, ocasião em que foram excluídos, perfazendo um período de 13 dias de descumprimento da tutela liminar concedida. Pelo acima exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para eventual recurso in albis, providencie a Exequente nova planilha de cálculos para correção do valor do débito, de cuja juntada deverá ser intimada a Executada, para oportunamente propiciar-se o levantamento do valor depositado às fls. 43/44 em favor da parte autora. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP)
2. Processo 10930774220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093077-42.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Mariliz Pereira da Costa - - Luiz Regis Galvao Filho - - Antonio José Val - - Elisangela Aparecida da Silva - - Sebastião Caetano do Amaral - Vistos. 1. Histórico processual Trata-se de incidente de prestação de contas, pelo Síndico, relativamente aos gastos para manutenção da MASSA DA PETROFORTE, frisando-se, como já foi necessário em outras decisões, que não se trata de incidente para qualquer outra finalidade, como discussão de pagamentos de credores, juntada de procurações, etc. Dessa forma, a finalidade deste incidente é viabilizar que haja autorização judicial quanto às despesas com a conservação dos bens e demais providências, conferindo-se publicidade a esses valores, acompanhados das respectivas prestações de contas. Paulatinamente, tem sido disponibilidades R$ 500.000,00 ao Síndico, para que possa fazer frente às despesas da MASSA, seguindo-se da respectiva prestação de contas. Último MLE nesse valor expedido em 02/12/2024, conforme fls. 21363. Última decisão às fls. 21347/31251. Prestação de contas - janeiro a abril de 2024 Fls. 21364/21365: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 153.488,13. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - maio a agosto de 2024 Fls. 21748/21749: Síndico traz nova prestação de contas, acompanhadas de todos os recibos das despesas, anunciando saldo negativo de R$ 401.427,31. Fls. 22095: Ministério Público não se opõe à homologação. Fls. 22097: Decisão deu publicidade aos credores sobre as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Prestação de contas - setembro a dezembro de 2024 Fls. 22105/22106: Sìndico informa saldo negativo de R$ 135.191,37, requerendo novo MLE de R$ 500.000,00 para cobrir as despesas já adiantadas pelo Síndico. Fls. 22431: ato ordinatório conferindo publicidade e ciência aos interessados. Fls. 22432: decurso de prazo para impugnações. Fls. 22453: Ministério Público concorda com as contas. Ausente impugnações, e tendo a prestação de contas sido detalhadamente trazida, acompanhada dos comprovantes das despesas suportadas, homologo as contas do período. Ainda, considerando que o valor anteriormente adiantado já foi consumido pelas despesas, defiro a expedição de novo MLE para adiantamento dos novos gastos (R$ 500.000,00), acrescido do valor necessário a cobrir o adiantamento feito pelo Perito (R$ 135.191,37), liberando-se, assim, o total de R$ 635.191,37 conforme formulário de fls. 22.430. Cumpra-se a z. Serventia. Novos pedidos impertinentes a este feito Fls. 21730/21731: credor Sebastião pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 21736/21737: Síndico esclarece que não há pertinência do pedido nestes autos, indicando redirecionamento aos autos principais. Fls. 22436/22437: Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Lavoura Ltda pede esclarecimentos sobre seu pagamento. Fls. 22443/22445: José Carlos Campese pede esclarecimentos quanto ao seu pagamento. Já esclarecido, incessantemente, que esses temas não dizem respeito a estes autos. Assim, nada a deliberar, aguardando-se peticionamento do processo pertinente. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), CELSO BARBOSA FERREIRA (OAB 144174/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), JANICE MARIA DUARTE (OAB 106982/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI 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3. Processo 00041448619958260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004144-86.1995.8.26.0068 (068.01.1995.004144) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Esca Engenharia de Sistemas de Controle e Automacao S.A. - Banco Sudameris Brasil S.a. - - Advailson Geraldo Pinto e outros - Banco Itau S/A - Banco Sudameris Brasil S/a. - - Marco Antonio de Carvalho Biato - - Jorge Staeck Mazzei - - Flavio Arruda Cavallieri - - Edna Passos Pereira - - Eva Schwarz Godoy Freitas - - Banco Bradesco S/A - - Alfa Arrendamento Mercantil S.a. - - Ivix Sistemas Abertos de Informática Ltda-518/98 - - Harris Corporation-hab 126 - - Vera Lucia Vieira de Paula e Outros - Hab102 - - Maria Fernanda Rodrigues Vaz - 110 - - Jose Miguel Jarra Neto - 109 - - Sandra Regina Antonio e - 1596/95 - - Jacy Monteiro e Claudio Luiz da Silva Nunes - 1046/96 - - Sildemar Antonio Alves e Eilzon Teotonio Almeida - 960/96 - - Rosangela Maria da Cruz Lima - 277/96 - - Marcio Soares de Loyola - 278/96 - - Mario Thome - 123/96 - - Jorge Tadeu Faccini e Outros - 146 - - Vanessa Morgan da Silva - 179 - - Joseli Pereira da Cruz - 182 - - Sheila Cristine Dzenkauska Bordini do Amaral - 145 - - Alan Kardec da Silva Santos e Outros - 130 - - Isoc Rates de Oliveira Junior e - 128 - - Jorge Tadeu Faccini e Outros - 113 - - Fabio Berardinelli Freirias e Outros - 112 - - Aldo Augusto Voigt e Outros - 93 - - Evadne Azeredo Will e Outros - 115 - - Paulino José Scherer - 144 - - Lilian Maria Buanaian - 149 - - Giacomo Feres Staniscia - 174 - - Walmir de Oliveira - 184 - - Geraldo Machado - 188 - - Dalle Lucca Henneberg Adv Associados - 190 - - Sueli Aparecida Ossuna Gonçalves - 194 - - Pedro Gonçalves da Silva - 195 - - Sergio José Cardoso Vieira - 204 - - Maria da Penha dos Santos - 591/96 - - Rita de Cassia Silva dos Santos e Outros - 1754/96 - - Vanda Maria Verdelli Alves - 1794/96 - - Cia Metropolitano SP - Metro e outros - Vanderlei Peres e outro - Emerson Vanomo - - Agostinho Augusto Figueira - - Ivanil Robert Marville Claro e outros - Wilson Calil Gazal Filho e outro - Banco Sistema S.a. - - Euvaldo Puyol Filho - - Marcelo Shimoda - - Arlete Natalina Antonio - - Luciana Sobral Navarro - - Silvana Macioni - - Neide Aiko Nisie - - Ivone Keiko Tomizawa - - Aurea Shizue Ueno - - Ana Tereza Zabini - - Alberto Yussuke Tateishi - - Fabio Haruo Fukuda - - Laércio Dalmolin Filho - - Eduardo Seiti Yoshikawa - - Pedro Luiz Scarpim - - Claudio Jose Rodrigues Carvas - - Andrea Maria da Silva Mattos - - Tibor George Beles - - Eli Bittar - - Jose Amilcar Abreu de Miranda Filho - - Alvaro Karam - - Otonei Ferreira Oliveira - - Nelson Pagani Braga - - Ricardo Carvalho Barbirato Marafoni - - Banco Boavista S/A - - Luiz Carlos Ribeiro - - Nadir Geraldo - - Daniel Tavares Correia Xavier - - José Zaidan Maluf - - Luciene Carvalho Marafoni - - Walter Rodrigues - - Ana Paula Dutra de Aguiar - - Banco Geral do Comércio S/A. - - Marta Ribeiro Barata - - Leticia Maria Iorio Bartholini Mancu - - Carlos Augusto Junqueira - - Jose Antonio Mendes de Podesta - - Wagner Rui Neves Inforzato - - Jose Roberto de Lima - - Denise Schonwandt - - Elaine Silvia de Almeida Gonçalves - - Francisco Carlos Corbelli - - Debora Marzullo - - Giulliano Laffayette Ferreira Guimaraes (menor) - - Joao Carlos da Trindade - - Ivo Fernandes Fonseca - - Jorge Kushikawa - - Jose Humberto Quevedo Melo - - Alexandre de Carvalho Guimaraes - - Amilcar Perlingeiro - - Antonio Luiz Carneiro - - Celia Georgina Glycerio de Castro - - Carlos Garcia Passos - - Claudio Roberto Caramuru Durao - - Yona de Oliveira Di Sarli - - Tania Niemeyer T. Bordallo - - Romulo Ramos Siqueira Filho - - Solange Esquerro Janoteia - - Ricardo da Silva Faria - - Ricardo Guilherme Lessa da Silva - - Ricardo de Barros Souza - - Marcos Galvao de Berredo - - Nelson Pinto de Jesus - - Maria de Fatima Mello Thomaz - - Luis Augusto Bordallo - - Jose Junior Anastacio Cardoso - - Lindbergh Ananias Filho - - Armando Pinto Rodrigues Juniro - - Edia Katia dos Santos - - Vera Lucia de Carvalho - - Marcia de Souza Elias - - Dirceu Cordeiro da Silva - - Sandra Maria da Silva - - Rosangela Maria da Cruz Lima - - Marcio Soares de Loyola - - Itamar da Conceicao Amorim - - Celia Macedo Kaplar - - Sergio Luiz Sena Marques - - Rosa Maria de Andrade Rosa - - Anelita Gomes - - Maria Vieira Coelho - - Eduardo Laino - - Banco Cidade S/A - - Elias Francisco do Amaral - - Celio Batista - - Luciano Laurentino da Silva - - Alex da Rocha Lopes - - Ana Paula Pinheiro de Lima - - Jonas Augustinho de Brites - - Eduardo Cesar da Silva Lima - - Marcelo Nunes de Sa Vasconcellos - - Nilson da Costa Hans - - Maria Cristina da Silva Corrente - - Geraldo Ravagnani - - Ville Copias Comercial Ltda - - Hamilton Silva Santos - - José Ernesto Pereira Monteiro - - Angela Maria Almeida Henrique - - IVIX Sistema Abertos de Informática LTDA - - Frederico de Andrade Pereira - - Paulo Henrique Pinho Sousa - - Sueli Aquino de Andrade - - Luciane Pereira Corbelli - - Cia de Seguros Minas Brasil - - Maria da Penha dos Santos - - Alessandra Golocha Ostroswky - - Luis Felipe Tosta Cocuzza - - Sandra Regina Borges Braga de Maria - - Jose Bernardo Preguica - - Meire Miyuky Nakai - - Andrea Mirandola Dias e outros - Elaine Maria Neves Concordia - - José Vicente Martins - - Robson Lodi - - Fabiola Ananais Ferreira - - Claudia Garanovscki de Paula - Maria de Fatima Ferreira Mondini e outros - Luiz Carlos Altiueri - - Carlos Antonio Gonçalves Gomes - - Dejanice de Oliveira Santana Badega - - Hans Roth - - Banco BMG S/A - - Nuria Penalosa Lleixa - - Maria Teresa Aredes Theodoro - Ana Paula Lasanski e outros - Simone Lopes Del Petre - Ivone Canteiro Ramirez Nascimento - - José Airton Pinto - - Jailson da Silva Araújo - - Adriana Carneiro - - Maria de Lourdes Kamoi - - Marilu Morali Ricardo - - Ricardo Slepicka - - Fábio Hiroyuki Yamaia - - Gladyston Geraldi Ebert - - Marcos Aparecido dos Santos - - Jose Luiz Gomes Novaes - - Alexander Storti - - Suzana Alves Rodrigues - - Richard Walter - - Dario Amigo Samprón - - Daniel Lago Francisco - - Sergio Camilo - - Sergio Alfredo Rosa da Silva - - Lucia Fernandes dos Reis - - Maria Célia Firmino Gonçalves - - Rinaldo Tomiyama - - Daniel de Almeida Camargo - - Ana Lucia de Araújo - - Paulo Arantes de Azambuja - - Marcelo Pattacini Martins - - Alexandre Fernandes de Moraes - - Ana Cristina Balliuo Pimentel - - Paschoal Villardo Silva - - Luiz Felipe dos Santos Bastos - - Narciso Lourenço Nascimento de Paiva - - Nilton Ferrera Domingues - - Paulo Sergio Santos As Mata - - Rosangela Goulart Quaresma - - Claudio Silva de Macedo - - Andrea Pereira Brito - 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- Mauro Sérgio Rodrigues Olivella - - Lombardi Advocacia e Consultoria - - Lombardi Advocacia e Consultoria Empresarial - - Aldo Augusto Voigt - - Almir Rachid Carrozii - - Wilson Biancardi Lopes - - Augusto César Yoshikazu Kawai - - Lucimara Morois Lima - - Alberto Yussuke Tateishi - - Paulo José da Silva Mourão Rangel - - Atsushi Fukumoto - - Rui Celso Krelling - - Vera Lucia Vieira de Paula - - Claudio Jose Rodrigues Carvas - - Fatima Aparecida Andrade Aukar Francini - - Edni de Castro Paranhos - - Technoware Projetos Consultoria e Comercio Ltda. - - Maria Engenharia Pires Teixeira Bastos - - Milton Tebelskis - - Jose Miguel Jarra Neto - - Maria Fernanda Rodrigues Vaz - - Dárcio Alberto Endler - - Fábio Berardinelli Freirias - - Jorge Tadeu Faccin - - Ricardo Albuquerque Sardinha - - Evadne Azaredo Will - - José Maurilio Caniato - - Rubens Silva Sales - - Roberto Sena Monteiro - - Claudio Bello Pimentel Barboza - - Jorge Luiz Mendes Ferreira - - Cidio Alves Palma - - Rogério Camilo Coelho Lima - 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Espólio de Sebastião de Castro Cortez) - - Luciene Marinho dos Santos - - Ana Célia Teixeira da Silva - - Solange Gil Pereira da Cruz - - Nelson Chimentão Junior - - Marcelo Santos Gonçalves Correa - - Cristina Vitor Ribeiro - - Patricia Henriette Antonini e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda (Administradora Judicial) - Rosângela Maria da Cruz Lima - - Aline Sant'ana Sampron - - Rosangela Sant'ana - - Felipe Sant'ana Sampron - - Belanizia Campos de Brites - - Silvana de Oliveira Paranhos da Silva - - CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENDAMENTO DE SERVIÇOS LTDA - - FLAVIO CESAR ROMANO DE ASSIS - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Fica a parte terceira ADGM Securitizadora intimada a regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração e atos constitutivos. - ADV: NILSA POSSATO ALENCAR (OAB 52059/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES (OAB 49163/SP), RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO (OAB 48714/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 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4. Processo 00289502520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028950-25.2014.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandre Tajara - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Vistos. 1. Fls. 1904/1907: Última decisão. 2. Fls. 1925/1927: O Administrador Judicial pugna pela transferência de R$578.945,00 para conta judicial vinculada ao processo nº 0014249-54.1992.4.01.3400, em curso perante a 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para realização de perícia contábil para quantificação dos danos sofridos pela Vasp, objeto da ação tarifária proposta contra a União. O Ministério Público não se opõe à transferência pleiteada para realização da perícia (fls. 1961). Decido. Verifico que a decisão copiada às fls. 1943/1948 ainda não havia homologado os honorários periciais, ainda sujeitos a estimativa e impugnação das partes. Destarte, para análise do pedido de transferência de valores, comprove o Administrador Judicial a homologação dos honorários periciais e a intimação da exequente para proceder ao depósito judicial. Após, venham conclusos, com urgência, dado o prazo de 10 dias para pagamento consignado na decisão. 3. Fls. 1951/1953 e 1983/1986: O Administrador Judicial noticia que, em razão da situação cadastral "inapta" da falida perante a Receita Federal, não houve a expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório em seu favor. Requer a expedição de ofício à 12ª Vara Cível do Foro Central de Aracajú/SE, cumprimento de sentença nº 202311200349, para que, em se tratando de massa falida, seja expedido o precatório e que o valor devido à Massa Falida da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP seja transferido para a conta judicial vinculada à falência. O Ministério Público anuiu com o pleito às fls. 1962. Decido. A falência da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP é fato público e notório, motivo pelo qual não se vislumbra grande utilidade no ofício cuja expedição se pretende, já que certamente de conhecimento do juízo oficiado a condição de falida da credora do precatório. Há grande probabilidade de que o empecilho à expedição do precatório deva ser contornado pelo Administrador Judicial e sua equipe em via judicial própria. Nada obstante, defiro a expedição de ofício à 12ª Vara Cível de Aracaju, cumprimento de sentença nº 0009965-26.2023.8.25.0001, bem como ao DEPREC, para que seja informado que a titular do crédito é a massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, não sendo possível a regularização de seu CNPJ perante a Receita Federal. Nessa condição, o crédito da massa falida deve ser transferido para conta judicial nº 900118740652 vinculada ao processo falimentar nº 0070715-88.2005.8.26.0100, do Banco do Brasil S.A., agência nº 5905. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pelo Administrador Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 4. Fls. 1960/1963: Manifestação do Ministério Público. 4.1 - Em relação ao item 4 da decisão de fls. 1904/1907, quanto à manifestação da Ernest Young, pugnando pelo levantamento de seus honorários, o i. Parquet concorda com a fixação de honorários em valor estimado pelo juízo, ante a realização do trabalho pelo escritório. 4.2 - A questão relativa à contratação de novo advogado (Dr. Marcus Vinicius Coelho) para mediação dos interesses da massa falida perante a União na ação tarifária deve ser trazida à ordem, antes mesmo da apresentação de outras três propostas de trabalho por profissionais com a mesma especialidade, como sugerido pelo i. Parquet. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 914, datada de 02/11/2021, deferiu a contratação do advogado Dr. Henrique de Almeida Ávila, integrante do escritório Sérgio Bermudes Advogados, para prestar serviços nas ações judiciais indicadas na proposta de fls. 912/913, dentre as quais inclui-se a revisão tarifária, ao custo de 2% sobre o benefício econômico auferido naquelas demandas. O pedido, posteriormente deferido, fundou-se na alegação de que se tratam de demandas de amplo efeito estratégico para a falência, argumento idêntico ao utilizado para o presente pedido de nova contratação. Salienta-se, ainda, que nos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo às fls. 1653/1658, constou expressamente não ser possível a mensuração do benefício financeiro com essa contratação. Assim, antes de se prosseguir com o debate sobre a necessidade da contratação do terceiro advogado para a mesma ação (considerando a prévia contratação do escritório Wald e, posteriormente, do Dr. Henrique de Almeida Ávila), que inclusive já contou com a impugnação de diversos credores e implicaria em maior oneração para a massa falida, é necessário primeiro esclarecer os serviços prestados pelo advogado integrante do escritório Sérgio Bermudes, se ainda é contratado da massa falida e por qual razão a sua expertise - motivo de sua contratação - não poderia conduzir os trabalhos de mediação propostos. Observo que a decisão de fls. 1241, que autorizava a contratação, foi suspensa pela decisão de fls. 1412, até ulterior deliberação do juízo. 5. Fls. 1978/1982: Manifestação da Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda., afirmando que a decisão de fls. 862/863 homologou a sua proposta de honorários e autorizou o início dos trabalhos de avaliação dos ativos da massa falida. Nova decisão de fls. 1182/1183 autorizou mais uma vez o início dos trabalhos e o pagamento dos honorários, resultando na apresentação do Relatório de Especialista com a avaliação dos ativos da massa de fls. 1764/1880 e realizada a Avaliação Econômica-Financeira de Precatórios e Pré-Precatórios selecionados. Aduziu que julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000 reconheceu a validade de sua atuação e a razoabilidade da remuneração proposta, com apresentação dos custos envolvidos para elaboração dos trabalhos às fls. 1175/1177. Esclareceu o escopo de seus trabalhos e dos honorários devidos pelo serviço efetivamente prestado, requerendo o pagamento de R$1.267.638,24 (valor atualizado pelo IPCA). Decido. A decisão de fls. 1904/1907 não padece de qualquer vício apontado pela Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda. A proposta de fls. 479/524 para avaliação e alienação dos ativos da massa falida foi homologada às fls. 862/863, em janeiro de 2021, determinando-se o início dos trabalhos após o pagamento. Como já salientado, após o julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000, a decisão de fls. 1182/1183, proferida em novembro de 2023, reiterou autorização para atuação da empresa Ernst Young, bem como o pagamento nos termos da proposta de fls. 479/737. Mais uma vez, o início dos trabalhos foi condicionado ao prévio pagamento da parcela de 50% dos honorários. Posteriormente, às fls. 1229/1230, a Ernst Young pugnou pela confirmação do escopo de atuação e sua extensão - uma vez que a decisão mencionava acompanhamento e alienação, e não apenas avaliação - e, em decorrência do acréscimo de trabalho, fixação de honorários em 5% sobre os valores revertidos para a falência. Na ocasião, reiterou seu interesse em dar início aos serviços. O juízo, então, determinou a manifestação do administrador judicial sobre o objeto dos ativos que seriam avaliados e a abrangência dos trabalhos, bem como se já havia atuação de outros profissionais na busca de tais ativos (fls. 1231). Mais uma vez, às fls. 1448/1452, o perito requereu o levantamento de honorários para início dos trabalhos, sem que tenha sobrevindo qualquer decisão deferindo a pretensão, mas apenas reiterando determinação de esclarecimentos pelo administrador judicial (item 3 da decisão de fls. 1635/1637), o que até o momento não houve, porquanto não houve publicação da decisão em seu nome (item 2 da manifestação de fls. 1653/1658). Mas mesmo sem definição concreta do escopo e sem autorização do pagamento, a Ernst Young afirmou ter realizado os serviços e pugnou pelo levantamento de sua remuneração. Sem olvidar a existência de prévia homologação da proposta, fato é que o início dos trabalhos, em todas as manifestações judiciais, foi condicionado ao levantamento de metade da remuneração e, com a manifestação do perito de fls. 1229/1230, também pendia de confirmação o escopo do trabalho. Assim, nada contraria a conclusão de que o início dos trabalhos ainda estava pendente de apreciação por este Juízo. Destarte, mantenho a decisão de fls. 1904/1907 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o início dos trabalhos não fora analisado e autorizado por este Juízo. 6. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOSE DA SILVA BASSO (OAB 96545/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JOAQUIM BASILIO (OAB 93308/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), JULIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB 94454/SP), LINDAURA DA SILVA LUQUINE (OAB 94482/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), FERNANDO OLIVEIRA 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5. Processo 02219798420078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221979-84.2007.8.26.0100 (100.07.221979-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ADRIANA PAULA DA SILVA - Fl. 10665: última decisão. Fls. 10630/10632 e 10870/10872: homologo a cessão de crédito realizada por Leonardo Cyrillo, credor/cedente, em favor de Nelson Arini Júnior, cessionário. Ciência à AJ para correção no QGC. Fls. 10854-10864 (AJ) e 10867-10868 (MP): ciência aos credores e demais interessados sobre a conta de rateio apresentada. Informem dados bancários para pagamento. Int. - ADV: WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), ALINE CRIVELARI (OAB 230844/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), CECÍLIA TANAKA (OAB 163701/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES (OAB 133794/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (OAB 36546/PR), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), THIAGO AUGUSTO SPERCEL (OAB 183500/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CELIA DE ARAUJO FURQUIM (OAB 99806/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), 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6. Processo 02219798420078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221979-84.2007.8.26.0100 (100.07.221979-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - ADRIANA PAULA DA SILVA - Fl. 10665: última decisão. Fls. 10630/10632 e 10870/10872: homologo a cessão de crédito realizada por Leonardo Cyrillo, credor/cedente, em favor de Nelson Arini Júnior, cessionário. Ciência à AJ para correção no QGC. Fls. 10854-10864 (AJ) e 10867-10868 (MP): ciência aos credores e demais interessados sobre a conta de rateio apresentada. Informem dados bancários para pagamento. Int. - ADV: WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), ALINE CRIVELARI (OAB 230844/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), CECÍLIA TANAKA (OAB 163701/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES (OAB 133794/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (OAB 36546/PR), GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), THIAGO AUGUSTO SPERCEL (OAB 183500/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CELIA DE ARAUJO FURQUIM (OAB 99806/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP), 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7. Processo 00707158820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0070715-88.2005.8.26.0100 (000.05.070715-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Wagner Canhedo Azevedo - - Aeros - Fundo de Previdência Complementar - Em Liquidação - - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Shell Brasil Ltda - - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Limitada - - França e Nunes Pereira Advogados - - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Cooperinfo - Sociedade Cooperativa de Trabalho Na Área de Informática Telemática e Afins - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Carvalho e Guimarães Transportes Ltda - - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros - - Encomendas Expressas Prieto Ltda - - Royal Gourmet Ltda Epp - - Terminal Center Hotel Ltda - - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur - - Arrecifes Hotéis e Turismo S/A - - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - - Elevadores Otis Ltda - - Fluxo Embalagens Técnicas Ltda - - Condomínio Edifício The Landmark Residence Hotel - - Banco do Brasil S/A - - Nifan Comércio de Ferramentas Ltda - Epp - - Transpallet Transportes e Logística Ltda - - José Fernandes Júnior - - Vitória Régia Leasing Limited - - Nickel Alloys Comércio de Importação Ltda - - Petrobrás Distribuidora S.a. - - Pontal Turismo Ltda - - Santa Helena Indústria de Alimentos S/A - - Inez Gomes Garanito - - Neide Terezinha Martini Marques - - Ansett Worldwide Aviation, U.s.a. - - M.S.A. I - - Marciel da Silva Lima - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Air France - - Comp-gráfica Ltda - - Hotéis Othon S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Renato Mange Advogados Associados - - Transportadora Wadel Ltda. - - Elena Maria de Atayde Andrade Freire - - Alexandre Reis de Moura - - Bavaria International Aircraft Leasing Gmbh & Co. Kg - - Rafaela Caetano Franca Freitas - - Ge Varig Engine Services - - Casa Americana de Artigos para Laboratórios Ltda - - Inawa Comercial Ltda - - Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda - - Ana Lúcia Barbetti - - Boa Sortex Encomendas Ltda - - Ge Celma Ltda - - Gol Transportes Aéreos S/A - - Abigail Vila Nova Gomes - - Aldney Palone da Silva - - Anna Carolina G C Mazzutti - - Silvana Paes Teixeira - - Marcos Fernando Alves dos Santos - - André Anesi Maximiliano - - Ge Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda - - Fabiano Kim Cassas Ferreira - - Adriana Ambrosi - - Marluvas Calçados de Segurança Ltda - - Fernando Medina - - Teowaldo Cid de Pinho Monteiro - - International Air Transport Association (iata) - - Nicola Transportes e Turismo Ltda - - Maria Valéria Blanco - - Aerfi Group Plc - - Crescent Aviation Limited - - Acorn Aviation Limited - - Stallion Aviation Limited - - Amadeus It Group S/A - - Viagens Marsans Internacional Ltda - - Comtur - Administradora de Hotéis e Turismo Ltda - 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- Mercury Air Group, Inc. - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Sindicato dos Aeroviários No Estado de São Paulo - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Digex Aircraft Maintenance S/A - - Ocean Air - - Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos - - Boles Candido Kozokevic - - Moacir Sérgio do Nascimento - - Bra Transportes Aéreos S/A - - Valter Tavares Nunes & Cia Ltda - - Swissport Brasil Ltda - - José Heleno Beserra de Moura - - Phenicia Comercial Exportação e Importação Ltda - - Evaldo Faria Vitalli - - Marcelo Sassi Geraldo - - Marcelo Soares Fernandes - - Maurício Faria Mathey - - Wanderley Lopes Peinado - - Wilian Fernando Duarte - - Renan de Marigny Castro Monteiro - - Izabel Cristina de Albuquerque Barbosa - - Líder Signature S/A - - Almir Tavares Costa - - Guadalupe Indústria e Comércio de Guardanapos Ltda - - Arbeit Gestão de Negócios Ltda - - Causa Design Ltda - - José Augusto Diaz Romero - - S.a. (viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial - - Cristiane D oliveira e Silva - - Interline Turismo e Representações Ltda - - Ângela Emilia Tossi Borges - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Voe Canhedo S/A - - Agropecuária Vale do Araguaia Ltda - - Maria Cristina Pinto Castro da Silva - - Via Varejo S.A. (Globex Utilidade S.A. - - Tadeu Baptista do Amaral - - Diego Lima de Melo - - Vp Turismo e Representações Ltda - - Carlos Alfredo Barreto de Sá - - Federação Nacional dos Trabalhadores Em Transportes Aéreos - - José Fernando Martins Ribeiro - - Julio Roberto Szablyk - - Ruben Azambuja Filho - - Camila Silva Oliveira - - José Ribamar Araújo Santos - - Alexandre Camargo Tonsig - - Eglair Tadeu Juliani - - Jailson Eduardo de Oliveira - - Rgm Park Estacionamento Ltda - - Izaura Valério Azevedo - - Expresso Brasília Ltda - - Marcelo da Rocha Ciambra - - Escritório Höfling, Thomazinho Advocacia - - Aline Fossati Coelho - - Kladann Informática Comércio e Serviços Ltda - - Sas Seiva Comércio e Serviços de Alimentação Ltda - - Esper Chacur Filho - - Cláudio Carmelo Calia - - Associação de Preservação da Memória Ferroviária (apmf) - - Armando Aparecido Mazarão - - Alexssandro Afio Caetano - - Charlene Leite Afio Caetano - - Nelson de Oliveira - - Luiz Antonio Azevedo - - Caixa Econômica Federal - - Stupendo Catering Comercial Ltda - - Karem Cilene Neves Leal - - Heleni Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Alael Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Hylba Barreiro Fernandes de Paiva Lino - - Fabio Carvalho Ramos - - Carlos Rogerio de Carvalho - - Aparecida de Medeiros - - Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira, Propriedade Industrial Ltda - - Paulo Siqueira Guerra - - Office National de Securité Sociale - - Aeroclube de São Paulo - - Varig Logística S.a - Variglog - - Willians Teixeira Moreira - - Haroldo Ribeiro Guimarães - - Fanal Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Fernando Antonio de Souza Ribeiro e outros - Alexandre Tajra - ANTONIO VELOSO DA SILVA - - Oseas Tenorio de Oliveira - - José Aparecido Pazian - - Afonso Vieira da Silva - - Aetv Associação dos Ex-empregados Trabalhistas da Vasp - - Luiz Felipe Esteves - - Salvador Nunciato - - Autran de Brito Gomes - - Joselito Silva Santos - - Luciano Moura Feitosa - - Gabriel Filipo Santos Luz - - Raimundo Nonato Santos - - Gilton Viana dos Santos - - Marivaldo Vicente da Silva - - Robson Luiz do Nascimento - - Almir Tavares Costa - - Roberto Carvalho de Castro - - Lereby Produções Ltda - - Alessandro Teixeira da Rocha - - João Augusto da Cruz - - Ricardo Sá Rocha - - Saturnino Manoel de Andrade Filho - - Antonio Carlos da Cruz de Jesus - - Maurício Lacerda Rego Neto - - Ernani Machado Pimentel - - Alexsandro Xavier França - - Valteval Jesus de Oliveira - - Jorge Paulo Quirante da Silva - - Fabricio Ferreira dos Santos - - Oldair de Jesus Nascimento - - Eloi Ferreira de Jesus Júnior - - André Cristiano Daniel - - Horsa Hotéis Reunidos Ltda - - Wagner Canhedo Azevedo - - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - - Miguel Talasca - - Antonia Ivete Barbosa de Souza - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - José Antonio Marques - - Amanda Araceliz Trenas Sandoval - - Bernardo Pinheiro Mota - - Securinvest Holdins S/A - - MARCELO GOMES MARIANO - - Ecoliner Indústria de Caixas e Papelão Ondulado Ltda - 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- FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - - RONALDO QUERINO DIONISIO MOREIRA - - Marcia Moreira Lemes - - Rodrigo de Quadro Elias - - Everton Junqueira da Silva - - Ana Lucia Brasil Cuervo - - Carlos Alberto Athayde e outros - Marcelo Xavier Santana - Agmar de Jesus Carneiro - - Renato Leite Paes - - ELBERT BRITO CUNHA JUNIOR - - Condominio Edificio The Landmark Residence Hotel - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Horsa Hoteis Reunidos Ltda - - Leopoldo Alfredo Ambrosio Bruck - - Tjie Kian Ang - - FRANCISCO CARLOS RUBIÃO SILVA - - RICARDO MENDES DA SILVA - - PEDRO CINGO MAKIYAMA - - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA - - Marcel Casiglia de Queiroz - - MIRTHIS YASSURO YAMADA - - RICARDO ALVES CAETANO - - CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH - - Antonia Eliana Rodrigues de Almeida - - Liliane Vieira de Camargo - - Aurilene Medino da Silva Lopes - - Caio Fernando de Thomaz Dreilich - - Ricardo Alves - - Madis Rodbel Soluções de Ponto e Acesso Ltda. - - LUCIANO FILÓCROMO - - ANTONIA ELIANA RODRIGUES DE ALMEIRA - - DANIEL BONORINO CUNHA - - ANTÔNIA DOURADO DA SILVA - - DENNYS THONEY MOREIRA VIANA - - ITAUTEC S/A - - Antonia Eliana Rodrigues de Almeida - - Fernando Soares Correia - - Mariangela Bittencourt Buchala - - MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO - - Wald e Associados Advogados - - Voetur Turismo e Representações Ltda e outros - Abigail Vila Nova Gomes - - Adjalmo Cagnani Júnior e outros - Geraldo Betio - - JOAQUIM BASILIO - - Walney Alves Machado - - Wagner Canhedo Azevedo e outros - FERNANDO BIAZZOTO e outros - JULIO TAKEO TAKAHASHI - - JOSE ROBERTO CANTADORI - - ROGERIO SANTANA - - MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA - - JOSÉ FERNANDO SILVEIRA SERPA - - DANIEL KOGAN - - Guiomar David Tavares - - Fabrizio Ferreira Hamanaka - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - MARIA AUXILIADORA HENRIQUES GUIMARÃES - - WILLIAM VIEIRA DE CAMARGO e outros - Ricardo Barbosa da Rocha - - José Fortunato da Conceição Filho - - VALDIR DOS SANTOS e outros - CLAUDIO ZANON - - Anderson Gaiani Godinho - - Antonio de Jesus Piris Junior - 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- Darcy de Queiroz Benjamin - - NEOCLÉZIA COLOSSI BECKER - - ANTONIO VELOSO DA SILVA - - TRANSP. WADEL LTDA. E VOE CANHEDO S/A. - - ALYSSON SHIMA FEITOZA - - Renato Brasil Rocha Filho e outros - EDUARDO TADEU PELLEGRINELLI e outros - Penna Fernandes, Safe Carneiro e Caldas Pereira Advogados - - LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - - AMALIA MONTEIRO LANHELAS GUERREIRO - - KATIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - - Marcio Antonio Gonçalves da Costa - - Rodolfo Canhedo Azevedo - - Roberto Romero e outros - JORGE ANTONIO VIEGAS REIS - - Operadora e Agência de Viagens Ltda. - - Jose Novais de Oliveira - - Roberto Lasalvia Schmidt - - Gilson Manoel da Conceição - - Antonio Marcos Rodrigues - - Deise de Mello Ferraz - - José Juliano da Silva - - JOSÉ JULIANO DA SILVA - - Jose Antonio Viegas Reis - - Francine do Nascimento Gatti - - Marcio Antonio Gonçalves da Costa - - Nelson Aparecido Frutuoso - - Espólio de Antonia Mercedes Prates Pockstaller - - Edglei Felix Vieira - - Miriã Macedo Rodrigues e outros - José Mario Simão Macedo - - Guilherme Vieira Filho - - Carolina Aranha Lopes Vieira - - Adalberto Edson de Souza Lopes - - Gresiely Gomes da Cruz - - Igleimar Vasconcelos de Carvalho e outros - JOÃO CARLOS DE CARVALHO - - Ricardo Barbosa da Rocha e outros - Sebastião Claudio de Andrade e outros - Vanderlei Barbosa Junior - - Jose Celino da Silva - - ELAINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS - - Jose Vicente de Souza e outros - Eliete da Silva Santana - - Alessandro da Silva e outros - SERGIO EDUARDO RODRIGUES BUGONE - - AMORIM, registrado civilmente como Maria Soares da Silva Melfa - - Raízen Combustíveis S.A. - - Jose Carlos Lazoti da Silva - - Ismar Guijarro - - Antonio Jose Oliveira Santos - - Vital Nogueira Santana - - Uelton da Silva Medeiros - - Fabiana Postigo Canonigo - - Edison da Silva - - Leila de Paula Basioli - - LUIZ CARLOS PEQUINI e outros - Carlos Jose Lopes - - Jose Souza Santos - - Telefonica Brasil S/A - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Anderson Cunha Gomes - - Clicya Milena da Silva Diniz - - NATAN CAVALHEIRO SÉRVULO - - Kiran Navinchandra - - Edson Barbosa da Silva Tavares - - CARLOS CLAYTON FIRMINO DE ALBUQUERQUE - - Abidias Pereira Santos - - The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Daniel Fernando dos Santos - - Jose Antonio Valente Cruz - - Abdias Ferreira Santos - - PATRICIA GOMES TEIXEIRA - - Fernando Guimaraes de Moraes - - Luiz Eduardo Lucas dos Santos - - Paulo Cesar Marques - - Luciene Prudêncio da Silva - - Osmarino de Freitas Borges - - Maurice Maduro Cesar - - Silvio Cesar de Freitas Timóteo - - Edmar de Jesus Brandão - - Jose Wander de Brito - - Clodoaldo Oliveira Costa - - Maria Margarida da Silva Fonteles - - Sérgio Gonçalves Leonel Júnior - - Alex Antonio - - Adriano Martinez Lima - - Aurora Ambrosina de Arruda Seyfferth - - Miguel Junior Sodre dos Santos - - Jose Carlos Torelli - - Rosangela Souza da Silva - - Gilberto Borri - - Afonso Buratto Neto - - José Juliano daSilva - - Monica Arantes de Souza Mendes Leal - - Mauro Libone Pompeu - - LEODÁTERO LUZ RODRIGUES - - Herbert Ferreira Araujo Junior - - Telma Talita de Ranieri - - ANTÔNIO MARIO GABRIEL - - Fabio Quint da Silva - - Marisa Cologneze Marsura - - José Emiliano de Aguiar - - Luiz Eduardo Lucas dos Santos - - Paulo César Marques - - Edmilson Tramontana - - José Henrique de Araújo - - Rosangela Oliveira de Almeida - - Rubens Fabiano de Araújo - - Josefa Maria Peres da Silva - - Mariano Ferreira de Queiroz - - Aluisio Xavier dos Santos - - Carlos Marias de Araujo - - Francisca Sheyla de Paula Ximenes - - Fernando Oliveira da Silva - - JOSENILSON PASSINHO SÁ - - TOTAL PRÉDIO LTDA. ME MME - - Francisca Albuquerque Braga - - Dayvid Ricard dos Santos - - José Nivaldo Coelho Filho - - Condomínio Edifício The Landmark Residence - - CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO - - Claudinei Francisco Ferreira - - Roberta Probst Rosa - - Henrique César de Jesus Picoli - - Fernando Pais da Fonseca - - Marcelo Vernalha de Moraes - - Márcio Hélio Teixeira Guimarães - - Marcelo Vernalha de Moraes - - Marco Antonio de Souza - - José Roberto Borges Junior - - Ricardo Barbosa da Rocha - - Anna Claudia Tello da Silva - - Maria Jose Teixeira de Hungria - - Esther Bentes Young - - Waldir Bezerra do Nascimento - - Edglei Felix Vieira - - Werner Gustavo Preeg - - Renato Leite Paes - - Gilson Moreira dos Santos - - Paulo Rogerio de oliveira dos Santos - - Fernando Bonisio - - Darcy de Queiroz Benjamin - - David Alves Carneito Neto - - Andreia Nunes de Araujo - - Carlos Alexandre Silva Davy - - Leonardo Niel - - José Roberto da Silva - - Alessandro Teixeira da Rocha - - Elaine de Oliveira Silva - - MARISETE SILVA MALHEIROS - - Lise Araujo de Lira - - Rubens Pace - - Carlos Joselazoti da Silva - - Tathiana Monteiro de Araujo - - RICARDO MIGUEL AXCAR - - JOSÉ ANTONIO RAMOS DA SILVA - - Maria Helena Bonin - - Carla Rossato Giuramo - - Jadir da Costa - - Edna Angela de Souza Araújo - - Valdir da Silva - - Robson Cleiton de Almeida - - Magno José Lopes Gonçalves - - Eduardo Alberto da Silva - - Marcos Joaquim de Oliveira Petrusinas - - Thiago Saluti de Pinho Nogueira - - RODRIGO PEDROSO DE OLIVEIRA - - Flavio Mattos Moraes - - Amanda Pedron Hofer - - Lucia Beatriz Chaimsohn - - Carlos Alberto Ferreira da Silva - - Marcos Valentim Paschoal - - Eduvilio Rodrigues Garcia - - Roger Menegote da Silva - - Gilson Domingos - - Wilson Ribeiro Mendes - - Carlos Alberto Ferreira da Silva - - Laercio Pereira da Silva - - Nielson Fernandes - - Alcides Rodrigues Bonfim - - Maximiliano Ribeiro - - CLARO S/A - - Laerte Rodrigues de Oliveira - - Marcos José Oliveira Cruz - - Euridice Ferreira Simioni dos Santos - - Edilson José Aciole Torchia - - BLANDINA MARIA IMACULADA ANTUNES - - Fabio Santana da Silva Leite - - Cassia Pasetto Russi - - Flavio da Silva Pasetto - - Neli Maria Becker - - Carla Lovitto - - Valdir da Silva Araujo Franco - - Manoel Roberto Aparicio - - Mariana dos Santos Fernandes Oliveira - - Gilberto Borri - - Rubens Oliveira de Arruda - - Teresa Galiego Balero - - Anderson da Silva Daniel Leite - - Celio Albino da Silva - - Raimundo Veloso da Silva - - Paulo Cesar Tavares d Silva - - Alinw Schneider Faria - - Ana Lucia Facco - - Regiane Correia de Carvalho - - Lourdes Consuelo Carneiro de Campos - - Paulo Ricardo Versolato Filho - - Juliana Izidoro de Castilho de Paula - - Fábio Ramos de Oliveira - - LC Adm. de Restaurantes Ltda. - - Fernando Soares Correia - - Paulo Eduardo Barbosa Pereira - - PATRICIA GOMES TEIXEIRA - - Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão - - Antonio Fernando Garcia Varela - - Clodoaldo Oliveira Costa - - Antonio Carlos de Castro - - Marinho Silva da Cunha - - Marli Bascimento Abreu Cesar - - Candido Gonçalves - - Renato Brasil Rocha Filho - - Fabio Quint da Silva - - Marcelo Pereira Barbiero - - Edilson José Aciole Torchia - - Carla Lovitto - - Luciene Prudencio Silva - - Marli Nascimento Abreu Cesar - - Adilson Rafael dos Santos - - Agmar de Jesus Carneiro - - Nivaldo de Leonardo - - Walter Fagioli - - Esther Bentes Young - - Maria Jose Teixeira de Hungria - - Lucinete Ferreira de Andrade - - Eglair Tadeu Juliani - - Celio Albino da Silva - - SUELI FONTEBASSO - - Natan Cavalheiro Servulo - - Edgar Outa - - Paulo Nora Junior - - Linda Magali Abdala Santos - - FRANCISCO PEDRO SERVULO - - Elisio de Almeida Quintino - - Editora C.A. Spagat Eireli - - Teresa Galiego Balero - - SUELI FONTEBASSO - - Manoel Roberto Aparicio - - Danilo Lins - - Clicya Milena da Silva Diniz - - José Joaquim Neto - - Adao Adair Saldanha - - Cauca Sueli Moyes - - Vladimir Maluf - - Carmelita Visconti da Silva - - Anderson da Silva - - A Comissão de Credores Trabalhistas - - Renata Camilo de Alcântara - - Saesp - Sind. dos Aerov. no Est. de São Paulo - - Wagner Canhedo Azevedo Filho - - Maria de Lourdes Maganha - - Rogerio Doizete da Silva - - Município de Porto Alegre - - Maria Valéria Blanco - - Marcelo do Monte - - DIONEA DE FÁTIMA DOS ANJOS ALVES DA SILVA - - Luis Timoteo Carvalho Filho - - Wellington AlvesCachiado - - Walter Dias Pinto - - Maria Galdino da Silva Ramos - - Alexandre Jesus de Godoy - - Alex Oliveira de Queiros - - Nelson Aragão da Costa - - ALFRED JOHN ZWERDLING - - Nelson Aparecido Frutuoso - - Elenildo Alves Cardoso - - MARCELO FERREIRA DA SILVA - - Carlos Antonio Francisco Silva e outros - - Lucinete Ferreira de Andrade - - Alexandre Piatniczka - - Silvana Paes Teixeira - - Waldomiro Aparecido Malachias - - JorgeHarrison Serrano de Souza - - Luiz Carlos Garcia Alves - - ADOLPHO PINTO MARANTE - - Clevelândio Lopes Ferreira - - Gilmar Ribeiro da Silva - - ELIAS IASIN - - Ronaldo Bispo de Souza - - Paulo Ricardo Versolato Filho - - Flavio Mattos Moraes - - Maurice Maduro Cesar - - Euridice Ferreira Simioni dos Santos - - Laercio Santos Matias - - Espólio de José Antonio Ramos da Silva - - Valdice Lima Covre - - Rogerio Donizete da Silva - - Edison da Silva - - João Carlos de Carvalho - - Antonio Mario Gabriel - - Estado de São Paulo - - Gercimar Araujo Santos - - Adriano Etelvino Campos - - Rubens Pace - - Daniel dos Santos Neto - - Claudinei Francisco Ferreira - - MARIA AUXILIADORA HENRIQUES GUIMARÃES - - CAIO SERGIO MOSCHETTA - - Sindicato Nacional dos Aeroviário No Estado de São Paulo - - Abigail Vila Nova Gomes - - Marco Antonio de Souza - - Neander Barboza De Souza - - Josefina Maria Damasceno - - Espólio de Marcelo Oliveira dos Santos - - Empass - Emp. Patrimoniais São Sebastião Ltda. - - RICARDO MIGUEL AXCAR - - Eckermann Emp. e Part. Eireli - - Alex Antonio - - Larissa Perroni - - Fabiana Fischer - - Marcelo Ferreira da Silva - - Francisco Hélio Gomes Ferreira - - Emerson Carlos da Costa - - Walter Fagioli - - Antonio José Oliveira Santos - - Via S/A. - - JOSÉ JULIANO DA SILVA - - Marco Antonio Silvares Pinto Claro - - Fernando Oliveira da Silva - - MARCELO FERREIRA DA SILVA - - Marcos Joaquim de Oliveira Petrusinas - - Edilson José Aciole Torchia - - Ricardo Eckikrt - - Adriano Etelvino Campos - - Reinaldo Ramos Barbosa - - Roberto Batista Brandao de Souza - - Antonio Veloso da Silva - - Cleber Silva Ribeiro da Cruz - - Manoel José Borges do Nascimento - - Marcos Paulo Ferreira de Barros - - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA COELHO - - Antonio Nilo Domingos da Silva - - Alberto Prates dos Santos Junior - - Acfb Administracao Judicial Ltda - - Genilson José da Silva - - LEILA CRISTINA ANDRADE - - Sérgio Devicsi - - André D' Alessandro Bola - - Francisco Ernando Beserra - - Roberto Luiz Guimarães Pitanga - - Carlos Tadeu de Souza - 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8. Processo 00322294520128260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032229-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032229) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LEDVANCE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - Prime Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 811/814, opostos contra a decisão de fls. 806/807, porquanto tempestivos. Assiste razão à embargante. Desta feita, sano a omissão para que na parte dispositiva passe a constar: "Em complemento a decisão de fls. 806/807, recolha o exequente o valor referente a taxa da pesquisa pleiteada, em cinco dias. Somente após, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se a pesquisa para a obtenção das três últimas declarações de imposto de renda, via INFOJUD, onde se poderá verificar se os executados realizaram operações com criptomoedas . As informações prestadas pela DRF via INFOJUD deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2023, preservando-se o seu caráter sigiloso, com acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitar em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, cabendo à Serventia providenciar as anotações que se fizerem necessárias junto ao sistema informatizado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração na forma da fundamentação. Mantida no mais a decisão na forma como lançada. Intimem-se. - ADV: PEDRO LUCAS CALDEIRA RAMOS (OAB 132027/MG), MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA (OAB 290115/SP), FELIPE DE SA ROSA (OAB 307089/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP)
9. Processo 10869798520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086979-85.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. - WS PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Fl. 925: 1) Defiro a expedição de oficio ao CENSEC para que informe a este juízo sobre eventuais escrituras e procurações outorgadas pelos executados WILSON NÉLIO BRUMER, CPF n.º 049.142.366-72; SHIRLENE NASCIMENTO BRUMER, CPF n.º 201.352.386-68; e WS PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ/MF n.º 14.678.117/0001-33 ou em favor deles. Concedo o prazo de 30 dias para resposta. Cópia desta decisão assinada digitalmente vale como ofício, devendo o exequente ou alguém a seu rogo protocolá-la perante as entidades acima mencionadas, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 2) Indefiro pesquisa pelo sistema BACEN CCS, tendo em vista que a finalidade desse sistema é diversa da pretendida. A pesquisa do sistema Bacen CCS objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. - ADV: SÉRGIO OSÓRIO NASCIMENTO (OAB 72644/MG), SÉRGIO OSÓRIO NASCIMENTO (OAB 72644/MG), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), SÉRGIO OSÓRIO NASCIMENTO (OAB 72644/MG), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP)
10. Processo 10157249320158260004
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1015724-93.2015.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015724-93.2015.8.26.0004; Assunto: Investigação de Paternidade; Apelante: Roberto Carlos Correa Trabachini (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP); Advogado: Rafael Martins (OAB: 256761/SP); Apelada: Aurora Crescencio Lomonaco Palazzini e outros; Advogado: Denis Donoso (OAB: 199173/SP); Advogada: Mariana de Lara Favero Donoso (OAB: 231516/SP); Apelado: Decio Irineu Palazzini Junior; Advogado: Marcelo Corrêa Villaça (OAB: 147212/SP); Apelado: Daniel Irineu Palazzini; Advogado: Fernando Carvalho E Silva de Almeida (OAB: 109691/SP); Apelado: Denys Irineu Palazzini; Advogada: Rowena Colombarol Santoro (OAB: 165798/SP); Advogado: Weverson Rezende de Aguiar (OAB: 439145/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.