Emerson De Hypolito

Processos do Advogado

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2. Processo 00009034820238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000903-48.2023.8.26.0319 (processo principal 1000083-17.2020.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R C da Silva Enfermagem - - Roberto Candido da Silva - - Fabiana Prandini - F P Silva Casa Geriátrica - Fls. 468/469 - Passo à análise. 1) Vista à parte executada, para manifestação no prazo de quinze (15) dias, acerca do relatório de visita institucional de fls. 470/476. 2) Conforme requerido pelo Ministério Público, comprove a parte executada, no mesmo prazo de quinze (15) dias, que neste momento o acordo de fls. 459/460 encontra-se integralmente cumprido. 3) Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem-me os autos conclusos para análise do pedido de expedição de ofício à Municipalidade de Lençóis Paulista para cassação do alvará de funcionamento da instituição. - ADV: LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP), NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP), NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP), LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP)
3. Processo 20342132720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034213-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Banco Cooperativo do Brasil S/A – Bancoob - Agravada: Lucinara Barbosa - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. O BANCO PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO PARA ATRIBUIR AO AUTOR O CUSTEIO DA PROVA, BEM COMO PARA REVOGAR A TUTELA QUE LIMITOU OS DESCONTOS MENSAIS A 40% DOS RECEBIMENTOS DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR QUEM DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DA PROVA PERICIAL E (II) AVALIAR A VALIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE LIMITA OS DESCONTOS MENSAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CABE AO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SÓ DEVE SER APLICADA QUANDO HOUVER SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NÃO JUSTIFICADA NO CASO EM QUESTÃO. 4. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, NÃO CONFIGURADOS, POIS O PERCENTUAL DO COMPROMETIMENTO DOS RENDIMENTOS MÉDIOS DA PARTE AUTORA E A VIABILIDADE DO PLANO DE PAGAMENTO AINDA NÃO FORAM CONSTATADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE REVOGAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA E DETERMINAÇÃO DO RATEIO DAS CUSTAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA A TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO PARA A PARTE CONTRÁRIA. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PODE SER CONCEDIDA SEM A VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE PAGAMENTO E O PERCENTUAL DO COMPROMETIMENTO DOS RENDIMENTOS MÉDIOS DA PARTE.5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Guilherme Monteiro de Castro Lopes (OAB: 242020/RJ) - Emerson de Hypolito (OAB: 147410/SP) - 3º andar
4. Processo 10034751320248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003475-13.2024.8.26.0581 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Pedroso - - José Antonio Pedroso - - Marisa Atanasio Pedroso Naves - - Márcia Athanasio Pedroso - - Luciana Athanasio Pedroso do Nascimento - Elaine Maria Pedroso Mendonça - Vistos. Petição retro: manifeste-se a FESP. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
5. Processo 10015964420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001596-44.2025.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Bernardo Lopes Filho - José Jorge Bernardo - - Jose Joao Bernardes Lopes - - Ezilda Lopes da Silva - - Maria Márcia Lopes - - Maria Carmen Lopes de Hypolito - - Eliane Aparecida Batista - - Edilson Lopes Batista Oliver - - Aline Aparecida Batista de Oliveira - - Edilaine Aparecida Batista Sobral - - Erica Cristina da Silva Coelho - - Wallinson Lopes da Silva Paixão - Advogado do autor, providencie a impressão do alvará de fl. 128 assinado digitalmente que se encontra disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
6. Processo 10044799520248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004479-95.2024.8.26.0319 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economica e Crédito Mútuo - Sicoob Cooperserv - MLI CONFECÇÕES LTDA. - Vistos. Fls. 277-278: Defiro o parcelamento dos honorários em 04 parcelas mensais, devendo ser comprovado nos autos até o dia 10 de cada mês. Comunique-se o Sr. Perito. Ao final do pagamento de todas as parcelas, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. Int.. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)
7. Processo 00011606320238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-63.2023.8.26.0581 (processo principal 1001773-03.2022.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Fausto Francisco Vieira - - Emerson De Hypolito Sociedade Individual De Advocacia - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo de fls. 110/112. Postule o autor para o prosseguimento da execução, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado 03/2014 Precatório Digital. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013, o exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção petição intermediária de 1º grau, categoria incidente processual e selecionar a classe precatório e ou requisição de pequeno valor, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Providencie o exequente o necessário. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades. Prazo: 30 dias. Intimem-se. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
8. Processo 00013796220188260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001379-62.2018.8.26.0319/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Cleber José Estança - MUNICÍPIO DE IPAUSSU - Vistos. Trata-se de Precatório proposto por CLEBER JOSÉ ESTANÇA em face de MUNICÍPIO DE IPAUSSU.O crédito foi expedido em favor do autor, falecido em 2019, sendo partilhado entre seus cinco tios, com 20% para cada. Com o falecimento de um dos herdeiros, Paulo Henrique Estança, sua quota deve ser dividida entre sua esposa e dois filhos. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de APARECIDA DE FATIMA LOSNAQUE MARQUES (tia), JOÃO LOSNAQUE SOBRINHO (tio), PEDRO HENRIQUE ESTANÇA (tio), MARIA SILVIA ESTANÇA VICENTE (tia), ROSANA RIPOLI ESTANÇA (sucessora de Paulo), FABIANO RIPOLI ESTANÇA (sucessora de Paulo) e LUIS FERNANDO ESTANÇA (sucessora de Paulo). Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), ANTONIO APARECIDO FLORINDO (OAB 120577/SP), MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 260303/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)