Fabricio Gomes Secundino

Processos do Advogado

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2. Processo 00048094920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004809-49.2025.8.26.0554 (processo principal 1007293-88.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Ferreira Borges - Consórcios Savol Conshop Administradora de Consórcios Ltda - - Savol Veículos Ltda - Vistos. 1.1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada a pagar a quantia apontada pela parte credora (R$ 6.050,10), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido o prazo do item 1.1, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto e de averbação da existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigos 517 e 828 do Código de Processo Civil). 3. A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 3.1. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 3.2. Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.3. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 4. No silêncio da parte credora em atender aos itens 2 ou 3, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), ANTONIO FERREIRA BORGES (OAB 434360/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP)
3. Processo 10073883920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007388-39.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Danilo Gumiere Domiciano - Conshop Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 242: Ciente do recolhimento das custas conforme determinado a fls. 239. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), GABRIELA VALENTINARI (OAB 375274/SP)
4. Processo 00065006820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006500-68.2025.8.26.0564 (processo principal 1022219-10.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sorte Veículos Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 75/76: Diga Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, em 05 dias, comprovando, especificamente, o atendimento à obrigação de fazer. Após, diga o exequente. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP)
5. Processo 10011207720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001120-77.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Tiago Nogueira Oliveira - Conshop Administradora de Consórcios Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que a obrigação de fazer foi satisfeita no curso do processo, julgo prejudicado esse pedido, por perda superveniente do objeto. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, no entanto, a exigibilidade dessas verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, por força da gratuidade da justiça que lhe foi deferida. P.I.C. - ADV: FABIANE DA SILVA SANTOS (OAB 478847/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP)
6. Processo 00114381020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011438-10.2023.8.26.0554 (processo principal 1005471-98.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.B.P.A.M. e outro - M.A.A.M. - Juiz de Direito: Dr. SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Diante dos esclarecimentos de fls. 729, aguarde-se o julgamento do Agravo. Int. Santo André, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), MARCOS ANTONIO CALAMARI (OAB 109591/SP), FABIANA GOMES SECUNDINO (OAB 145210/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP)
7. Processo 00236360220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023636-02.2023.8.26.0224 (processo principal 1045406-73.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gilmar de Amorim Araujo - - Fernando de Amorim Gomes - Luciana Guelere Rodrigues - - Lais Maria Santana Reis - - Luciana Guelere Rodrigues 15158477809 e outro - Vistos. Malgrado o suscitado pelos exequentes a fls. 169/179, descabe a penhora que recaia sobre verba salarial da executada Luciana, em face do disposto no art. 833, IV, do CPC, não despontando que o caso ora em exame corresponda a alguma hipótese legal que, excepcionalmente, viabilize correlata constrição. Por seu turno, diligencie a Serventia pelo RENAJUD para que venham aos autos informações sobre quem figura atualmente como proprietários dos veículos referidos na petição de fls. 169/179. Vindo tais informações, dê-se ciência aos exequentes para que se manifestem em cinco dias. Int. - ADV: FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), LARISSA MACHADO PEDROSA (OAB 480806/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP)
8. Processo 10018194820238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001819-48.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Diguinho Indústria e Comércio de Fraldas Ltda. - Rv3 Consultores Ltda - MedArb Rb Empresarial Ltda - Gd do Brasil Maquinas de Embalar Ltda - - Suzano Sa - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Buscarioli Comércio Oficina de Motores Elétricos Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Prime do Brasil Importação Exportação Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Maxem Comercial Ltda. - - Andrear Refrigeração Ltda - - Katec Indústria Têxtil - - Algar Telecom S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco Safra S/A - - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CLARO S/A - - Senior Sistemas S/A - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Copafer Comercial Ltda - - Faztape Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Fitas Adesivas Ltda - - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - - Fitesa Nãotecidos S/A - - 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Guanapack Industria de Embalagens Plásticas Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Itaú Unibanco S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Flowinvest Cia Securitizadora - - Prodhigi Internacional Comercio Representaçao Importaçao e Exportaçao Ltda. - - Sul Brasil Ind e Com de Acessorios Plasicos e Metalicos S/A - Ciência às partes sobre o edital de fls. 3516, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. - ADV: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), NATHÁLIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DÁRTORA ALONSO (OAB 336799/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), LUCIANO DALPONTE (OAB 17813/SC), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)