Rogério Azeredo Rennó

Processos do Advogado

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2. Processo 10051671220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005167-12.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: Levy da Silva - Vistos. Fls. 243/255: ciência às partes acerca do julgamento da reclamação. Int. - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Advs: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) - Ligiane Aparecida de Oliveira Vaz (OAB: 301322/SP)
3. Processo 10087142620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008714-26.2025.8.26.0625 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Patricia Diana Edith Belfort de Souza e Camargo Ortiz Monteiro - - João Roberto Ortiz Monteiro Neto - - José Bernardo Ortiz Monteiro Junior - - DIEGO RODRIGO AMADOR B DE C E B O MONTEIRO - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vista à Prefeitura Municipal de Taubaté (Procuradoria Municipal), que fica CITADA para os termos da ação por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n. 418/2020 (proc. CPA 2019/56235 - 2020/45446), para oferecimento de resposta/contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ (OAB 147482/SP)
4. Processo 10087142620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008714-26.2025.8.26.0625 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Patricia Diana Edith Belfort de Souza e Camargo Ortiz Monteiro - - João Roberto Ortiz Monteiro Neto - - José Bernardo Ortiz Monteiro Junior - - DIEGO RODRIGO AMADOR B DE C E B O MONTEIRO - Prefeitura Municipal de Taubaté - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.61/157: RECEBO a emenda, acompanhada pelos documentos necessários. I.1 Inclua-se no polo passivo a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ (a ser cadastrada com o CNPJ n. 45.176.005/0001-08), a figurar como embargada por ser a credora dos valores e por estar impulsionando a execução de origem. Atente-se às regras do Comunicado Conjunto n. 418/2020, para citação via portal próprio. Cadastre-se nestes embargos o(a) advogado(a) que representa a municipalidade na execução. I.2 Os valores depositados judicialmente na execução e provenientes da venda do imóvel da matrícula n. 121.166 do CRI local foram discriminados na planilha de fls.63. Com a precípua finalidade de evitar prejuízos de difícil reparação aos embargantes, que se dizem titulares dessas quantias, fica SUSPENSO o levantamento do nominal de R$737,670,55 e os acréscimos da conta judicial. Providencie a Serventia a juntada, no processo de origem (00030597-08.2009.8.26.0625), de cópia de fls.56/57, fls.63 e desta decisão, para ciência quanto aos embargos e seu objeto e, também, para identificação da vedação ao levantamento naqueles autos. I.3 No mais, os documentos enumerados às fls.64 ("i" a "vii") dão conta, em tese, dos atos desde o requerimento até a concretização da penhora. II ADMITO o processamento dos embargos e determino seja a embargada CITADA, tanto via portal quanto pela imprensa oficial, na pessoa de seu(sua) procurador(a) nos autos da execução (art. 677, §3º, CPC), para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679), a qual deverá vir acompanhada do instrumento/documento demonstrativo dos poderes de representação. III Int. - ADV: LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), LEANDRO DA ROCHA BUENO (OAB 214932/SP), ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ (OAB 147482/SP)
5. Processo 00071114420128260445
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007111-44.2012.8.26.0445 (445.01.2012.007111) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Ioshiharo Ishikawa - - Municipio de Pindamonhangaba - - Eduardo Togni Pacheco e outros - Capital Administradora Judicial Ltda. - Defiro a dilação do prazo na forma solicitada. Transcorrido o prazo, intime-se o Município para que apresente informes atualizados sobre o andamento da regularização fundiária dos três núcleos tratados nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (OAB 175315/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ (OAB 147482/SP), IVAN DE OLIVEIRA AZEREDO (OAB 72866/SP), MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP), ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP)
6. Processo 00080277820128260445
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008027-78.2012.8.26.0445 (445.01.2012.008027) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - José Benedito Zeferino - - Municipio de Pindamonhangaba - - Município de Pindamonhangaba e outro - EDMUNDO NOGUEIRA DE SÁ - - MARIA APARECIDA DO ROSÁRIO NOGUEIRA - Por ora, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA DO ROSARIO NOGUEIRA MARTINS (OAB 249505/SP), ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ (OAB 147482/SP), AMANDA DO ROSARIO NOGUEIRA MARTINS (OAB 249505/SP), ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ (OAB 147482/SP), ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 233049/SP)
7. Processo 10017270820248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001727-08.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargante: Prefeitura Municipal de Taubaté - Embargada: Lidiane Aparecida da Costa Gambim - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE, AO DAR PROVIMENTO A RECURSO INOMINADO PARA JULGAR PROCEDENTE PRETENSÃO DE SERVIDOR, DEIXOU DE FAZER MENÇÃO À NECESSIDADE DE OBSERVAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INEXISTÊNCIA PROPRIAMENTE DE OMISSÃO, POIS SE TRATA DE QUESTÃO PASSÍVEL DE SER TRATADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBSERVAÇÃO, PORÉM, QUE DEVE SER FEITA À VISTA DO REQUERIMENTO DA PARTE, PARA EVITAR ENTRAVES NA FASE FUTURA EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) - Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) - Fernanda Conceição de Lima Souza da Silva (OAB: 358009/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10092905320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009290-53.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrida: Maria Aparecida de Oliveira - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -  DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TAUBATÉ. NOMEAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NO CARGO DE GARI DESDE 2007, FOI NOMEADA EM 2014 PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO DE CATÁLOGO, REFERÊNCIA "36". PERMANECEU NA FUNÇÃO POR MAIS DE QUATRO ANOS ININTERRUPTOS ATÉ AGOSTO DE 2021, REIVINDICANDO 100% DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL REFERENTE À FUNÇÃO DE CONFIANÇA E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTORA TEM DIREITO À INCORPORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA APÓS CESSAR A NOMEAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 169 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/1990. RAZÕES DE DECIDIR: O ARTIGO 169, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/1990, NÃO DECLARADO INCONSTITUCIONAL, ASSEGURA A IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES QUE EXERCERAM FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE QUATRO ANOS. A NOMEAÇÃO DA AUTORA (FL. 12) NÃO INFRINGIU A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NA ADI Nº 0394948-12.2010.8.26.0000, QUE SE LIMITOU AO TERMO “DESIGNAÇÃO”. NÃO HOUVE DESVIO DE FUNÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE A AUTORA CONTINUOU OCUPANDO O CARGO PÚBLICO DE ORIGEM, PASSANDO A EXERCER A FUNÇÃO DE CONFIANÇA, COM AS ESPECÍFICAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS NO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2013. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/1990, ART. 169, §§ 1º, 2º E 3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009860-39.2024.8.26.0625, REL. ANTONIO CONEHERO JÚNIOR, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24.06.2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009767-76.2024.8.26.0625, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16.04.2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009641-26.2024.8.26.0625, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/04/2025.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) - Floriza Domingues Leite (OAB: 89971/SP) - 16º Andar, Sala 1607