Alessandra Gomes Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00617312820164036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0061731-28.2016.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE WESLEY SILVA CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES MARQUES - SP147496 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990-A D E S P A C H O Ante o retorno dos autos a este juízo, dê-se prosseguimento ao feito. Assim, tendo em vista que a r. decisão de 07.02.2023 foi mantida pelas instâncias superiores, autorizo o levantamento pela parte autora do montante contido do comprovante juntado em 04.12.2019 (ID 342862180), caso ainda não levantado. Ainda, autorizo o levantamento pelo autor de R$ 34,67 da guia juntada em 05.08.2022 (ID 258987876), que se trata do valor remanescente apurado pela Contadoria deste Juizado em 22.09.2022. Após, fica desde já autorizada a apropriação, pela CEF, do valor remanescente da guia de ID 258987876, ou seja, R$ 3.316,09, que deverá ser efetuado independentemente da expedição de ofício. Esclareço à parte autora que o levantamento deverá ser realizado pessoalmente na instituição bancária localizada neste Juizado: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde contará um QRCode. Ressalto que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Nada mais sendo requerido em dez dias, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2025.
3. Processo 10147076220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014707-62.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: C. N. U. – C. C. - Recorrente: Q. A. de B. S/A - Recorrida: R. de C. G. M. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PROMOVIDA PELA OPERADORA DE SAÚDE SOB ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. MENSALIDADE PAGA DENTRO DO PRAZO LIMITE ESTAMPADO NO TÍTULO. FALHA NO SISTEMA DE COBRANÇA. FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ACERCA DO SUPOSTO INADIMPLEMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 9.656/98. AUTORA QUE RESTOU IMPOSSIBILITADA DE UTILIZAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS DURANTE TRATAMENTO MÉDICO. DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Alessandra Gomes Marques (OAB: 147496/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00589000520085020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0058900-05.2008.5.02.0037 RECLAMANTE: FRANCISCA JOELMA FERREIRA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: JOMAD - COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f7712 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. DAVI RODRIGUES BASILIO   DESPACHO   Vistos etc. Intime-se o autor das respostas aos ofícios enviados. Considerando as diligências realizadas, deverá o autor, no prazo de 30 dias, indicar bens desembaraçados, de propriedade dos executados e aptos à garantia da presente execução. No silêncio, fica ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar aos termos do art. 11A da CLT. Não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA JOELMA FERREIRA GONCALVES DOS SANTOS
5. Processo 22637514020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2263751-40.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Lancaster - Agravada: Fosca Agutoli In Benedetti Isidori e outro - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PATRONA DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA. RECURSO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO, POIS A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA EM DECISÃO ANTERIOR, BEM COMO JÁ HOUVE O PAGAMENTO DA ADVOGADA EM QUESTÃO. ACOLHIMENTO. HOUVE ACORDO COM CONDÔMINOS E PAGAMENTO DA ADVOGADA MARIA DE FATIMA CASIMIRO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO ANTERIORES QUE JÁ DECIDIRAM A QUESTÃO AQUI EXPOSTAS, NÃO CABENDO MAIS DISCUSSÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Modesto de Sousa (OAB: 162677/SP) - Alessandra Gomes Marques (OAB: 147496/SP) - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) - Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) - 5º andar
6. Processo 00023193920198190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte Autora ciente de que foi expedido mandado de pagamento eletrônico em seu favor, que estará disponível quando o sistema gerar automaticamente o ato ordinatório: Expedido o mandado de pagamento nº 3148783 para o Banco do Brasil.
7. Processo 00023193920198190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 311 - Considerando que o executado F R DE MEDEIROS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO ME foi regularmente citado conforme AR de índice 116, e que o mandado de intimação para fins do artigo 854 §3º do CPC foi dirigido ao mesmo endereço em que o executado havia sido citado, conforme AR de fls. 308/309, tendo retornado com a informação de mudou-se , sendo certo que é dever da parte manter o seu endereço atualizado nos autos em conformidade com artigo 77, V, CPC, tenho como válida a intimação do executado, realizada às fls. 308/309, conforme dispõe o artigo 274, § único do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor penhorado às fls. 275/282, mediante transferência bancária para a conta corrente indicada à fl.311.
8. Processo 00023008320035020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002300-83.2003.5.02.0054 RECLAMANTE: GRAZIELLA DI BENEDETTO RECLAMADO: RICCI S ROTISSERIE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed54ad0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO   Vistos Tendo em vista que não foram identificados novos depósitos referentes à penhora do benefício previdenciário de ADRIANA RICCI OLIVEIRA, CPF: 114.139.188-08, oficie-se ao INSS para que comprove o cumprimento da penhora, enfatizando que o último depósito de que se tem notícia foi realizado em 08/04/2025. Por celeridade, concedo a este despacho força de ofício, o qual deverá ser acompanhado pelos documentos de Id fcccf6a. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IDELI SOUSA DA SILVA