Joao Mauricio Abrao Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10063769720238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006376-97.2023.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - R.L.O.G.T. - - M.G.T. - A.T. - Vistos. Termo de audiência CEJUSC, conciliação frutífera, às fls. 204. Manifestação pelo Ministério Público ás fls. 208. Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo celebrado pelas partes autoras Raissa Lopes de Oliveira Gazeta Tontini e M. G. T., representada por sua mãe Raissa Lopes de Oliveira Gazeta Tontini, e o requerido Adrian Tontini (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b). Compulsando os autos, verifico que integrante do polo passivo não é beneficiário da gratuidade. Entretanto, a hipótese se amolda ao art. 98, do CPC, pois as circunstâncias do processo denotam sua hipossuficiência, razão pela qual lhe concedo os benefícios da gratuidade, o que fora anotado no SAJ. - ADV: MATHEUS AUGUSTO GONÇALVES SILVA (OAB 468491/SP), FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA (OAB 145775/SP), FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA (OAB 145775/SP), PEDRO GABRIEL SCHNACK DE OLIVEIRA (OAB 390016/SP), JOAO MAURICIO ABRAO MARQUES (OAB 147532/SP)
3. Processo 10063769720238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Cristina Cruz Canossa (OAB 145775/SP), Joao Mauricio Abrao Marques (OAB 147532/SP), Pedro Gabriel Schnack de Oliveira (OAB 390016/SP), Matheus Augusto Gonçalves Silva (OAB 468491/SP) Processo 1006376-97.2023.8.26.0189 - Guarda de Família - Reqte: R. L. de O. G. T. , M. G. T. - Reqdo: A. T. - As partes e seus representantes poderão acessar a audiência de conciliação designada para o dia 05 de junho de 2025, às 10h00min, através do link a seguir: https://tinyurl.com/mryamawu Ou pelo ID: 250 834 407 004 2 e Senha: du2iz937 Qualquer problema para acessar a audiência poderá ser resolvido ligando para o telefone do CEJUSC: (17) 2144-1618
4. Processo 10078137620238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Mauricio Abrao Marques (OAB 147532/SP), Eduardo Henrique Costa Novaes (OAB 171762/MG) Processo 1007813-76.2023.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Invtante: Joao Mauricio Abrao Marques, Joao Mauricio Abrao Marques, Joao Mauricio Abrao Marques, Joao Mauricio Abrao Marques, Nelsi Jose Abrao Marques, Alexandre Abrão Marques de Freitas, Ana Gabriela Abrão Marques de Freitas - 1) Fl. 205 (Manifestação do coherdeiro): AUTORIZO o Inventariante JOÃO MAURÍCIO ABRÃO MARQUES, alienar 114 (cento e catorze) Ações Ordinárias Nominativas - ON do Banco do Brasil S/A, de titularidade do de cujus JOÃO MARQUES, conforme extrato juntado a fl. 200, requerida às fls. 189/195, condicionando-se a eficácia do negócio à comprovação de quitação dos débitos municipais em nome do mesmo (fl. 195), e depósito judicial vinculada a estes autos em caso de eventual saldo remanescente, servindo cópia desta decisão como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. 2) Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias para comprovação da venda das ações e quitação do débito municipal, com depósito de eventual saldo remanescente. 3) Aguarde-se em arquivo provisório, considerando lapso temporal para comprovação das transações, ficando os interessados responsáveis a promoverem o desarquivamento dos autos para regular prosseguimento, em prazo máximo de 40 (quarenta) dias. (Cód. 61614) Intime-se.