Jose Ramos Guimaraes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00117004320118260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011700-43.2011.8.26.0048 (048.01.2011.011700) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tecnolite Produtos Tecnicos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE RAMOS GUIMARAES JUNIOR (OAB 147537/SP)
3. Processo 10003377420248260375
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000337-74.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Hidrotec Agricola Ltda. - Aliança Navegação e Logística LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HIDROTEC AGRÍCOLA LTDA. em face de ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. e MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA., extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSE RAMOS GUIMARAES JUNIOR (OAB 147537/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
4. Processo 00204980520208130738
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - COLIBRI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Apelado(a)(s) - SHIGUETOSHI KOJIMA; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/07/2025, às 13:30 horas. A sessão de julgamento híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Adv - CRISTIANO CARDOSO SIQUEIRA, IVAN FRANCO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAMOS GUIMARÃES JÚNIOR, LEONARDO VALERIO FRANCA PINHEIRO.
5. Processo 08323149220258205001
   Tribunal: TJRN | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0832314-92.2025.8.20.5001 Parte Autora: FERMAC CARGO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Parte Ré: RN PESCA IMPORTAC?O E EXPORTAC?O LTDA DESPACHO Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem o que pretendem comprovar com os depoimentos das partes e testemunhas, a fim de que seja analisada a necessidade do aprazamento da audiência de instrução. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
6. Processo 10892161220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1089216-12.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Agrobrás Agrícola Tropical do Brasil S/A - Apelada: Aliança Navegação e Logística Ltda - Vistos. Providencie a apelante Agrobrás Agrícola do Brasil Ltda. o complemento do preparo recursal, conforme cálculo de custas de fl. 408, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Jose Ramos Guimaraes Junior (OAB: 147537/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Gabriella Pinho Reis Barreiros (OAB: 315902/SP) - 3º Andar
7. Processo 00014055320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001405-53.2025.8.26.0048 (processo principal 1007562-35.2019.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Viação Atibaia São Paulo Ltda - Vistos. Diante da manifestação de fls. 71, julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, inciso II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Reputo o ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000), e determino que, disponibilizada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Custas e despesas processuais pela parte executada. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE RAMOS GUIMARAES JUNIOR (OAB 147537/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP)
8. Processo 00058824019984013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005882-40.1998.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: F. B. E. A. L., J. N. M. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MENEZES BIO - SP197586, GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA - SP305583, JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO - SP76842, JOSE RAMOS GUIMARAES JUNIOR - SP147537, NEUSA MARIA CORONA LIMA - SP61714 DESPACHO Trata-se de execução fiscal em que houve o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, os quais foram transferidos para conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal. A sentença proferida no presente feito foi extintiva, devendo o valor ser restituído ao executado. A situação se enquadra na Orientação Normativa COGER - 10134629, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Desta forma, intime-se a parte executada, para que informe os dados bancários para fins de transferência. Com a obtenção dos dados bancários, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores bloqueados para a conta indicada do executado. Para tanto, deverá conter, no ofício a ser expedido, os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido (art. 2º, § 1º, da Orientação Normativa COGER -10134629). Em caso de insucesso nas diligências ou caso os dados obtidos sejam insuficientes, publique-se edital para dar ciência ao executado. Prazo de 20 dias. Inexistindo manifestação, converta-se o valor em favor da União, sem prejuízo de reversão da quantia, quando da manifestação da parte intressada. Efetivada a transferência, devolvam os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia