Jose Tadeu Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00851006920015020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-69.2001.5.02.0045 RECLAMANTE: HENRIQUE CHAGAS RECLAMADO: AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (21) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7695e26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao exequente do resultado das pesquisas patrimoniais realizadas via ARGOS/SISBAJUD, com bloqueio de valores em nome dos executados: JOSE RUAS VAZ - CPF: 019.997.618-04SALVADOR PINHEIRO SANTOS - CPF 994.121.108-63. Considerando que os executados não possuem advogado constituído nos autos, expeçam-se mandados de intimação pessoal, para que, no prazo legal, apresentem eventual impugnação, nos termos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação sobre a destinação dos valores bloqueados. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CHAGAS
3. Processo 01729007820015020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0172900-78.2001.5.02.0064 RECLAMANTE: ELISEU SEGURA RECLAMADO: AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001   DESTINATÁRIO: ELISEU SEGURA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0172900-78.2001.5.02.0064 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ELISEU SEGURA Réu: AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA e outros (4) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 11:01 horas, no processo nº 0172900-78.2001.5.02.0064, em trâmite perante a 64ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. O edital poderá ser acessado no site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a seguinte chave de acesso: 25072912065806700000412142493. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELISEU SEGURA
4. Processo 01729007820015020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0172900-78.2001.5.02.0064 RECLAMANTE: ELISEU SEGURA RECLAMADO: AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001   DESTINATÁRIO: JOSE DA ROCHA PINTO INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0172900-78.2001.5.02.0064 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ELISEU SEGURA Réu: AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA e outros (4) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 11:01 horas, no processo nº 0172900-78.2001.5.02.0064, em trâmite perante a 64ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. O edital poderá ser acessado no site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a seguinte chave de acesso: 25072912065806700000412142493. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA ROCHA PINTO
5. Processo 00013506720125020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001350-67.2012.5.02.0019 RECLAMANTE: MARIANA DIAS DE SOUZA RECLAMADO: TMS CALL CENTER S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0770ab9 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA   DESPACHO     Requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, momento em que se iniciará a contagem da prescrição intercorrente, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Sem manifestação, defiro o sobrestamento da execução. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA DIAS DE SOUZA
6. Processo 01936001220035020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0193600-12.2003.5.02.0030 RECLAMANTE: JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: ROSANA MOREIRA MARQUES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01913b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA CAROLINA LUCHETI PEREIRA   DESPACHO O SIMBA é uma ferramenta de afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes, especialmente de natureza financeira. Em razão da natureza das informações e da complexa interpretação dos dados obtidos no SIMBA a utilização do sistema não é adequada e nem útil a todo e qualquer processo. Ao revés, deve ser precedida de requerimento justificado que demonstre elementos concretos  (ainda que indiciários) de movimentações bancárias fraudulentas, com ofensa a direitos de terceiros. Nesse diapasão, a utilização indiscriminada da ferramenta pouco adianta ao deslinde da execução, cabendo ao interessado indicar de maneira mais precisa, o que pretende obter com a utilização do SIMBA, o que não se observa no caso em apreço. Por estas razões indefiro o requerimento de utilização da ferramenta SIMBA. Intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 878 da CLT. Fica a parte autora ciente, desde já, que decorrido o prazo supra sem manifestação, terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS
7. Processo 01729007820015020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0172900-78.2001.5.02.0064 RECLAMANTE: ELISEU SEGURA RECLAMADO: AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) Edital de Leilão Judicial Unificado 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 0172900-78.2001.5.02.0064 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04/12/2025, às 11:01 horas, através do portal do leiloeiro Otávio Martins Colucci - www.omcleiloes.com.br - serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ELISEU SEGURA, CPF: 008.189.958-07, exequente, e AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA, CNPJ: 01.618.112/0001-73; EXPRESSO PAULISTANO LTDA, CNPJ: 04.821.350/0001-70; AUTO VIACAO TABU LTDA - ME, CNPJ: 60.956.927/0001-21; EDSON ALVES GOUVEIA, CPF: 692.794.118-53; JOSE DA ROCHA PINTO, CPF: 428.911.408-34, executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: Imóvel MATRÍCULA nº 121.002 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 199.080.0013-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Avenida dos Remédios, nº 1278/1280, Lote 20 da Quadra D, da Vila Santa Edwiges, no 31º Subdistrito - Pirituba, distante 40,00m de uma viela sem denominação, com a área de 330,00m², medindo 10,00m de frente para a referida Avenida, por 33,00m de profundidade em ambos os lados, tendo na linha dos fundos 10,00m de largura, dividindo e confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 19, do lado esquerdo com o lote 21, e nos fundos com os lotes 49 e 50, e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.4bd26e3): "...sobre o terreno foi edificada uma casa e dois salões comerciais no piso inferior. Área construída de 254,00m², conforme certidão de dados cadastrais da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f3a8fcc): "...Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalta-se que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda bem como o pagamento dos meeiros e coproprietários, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN. Por fim, ressalta-se que eventuais valores reservados aos coproprietários deverão ser analisados quando da liberação de valores ao autor...". Imóvel AVALIADO em R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Local dos bens: Avenida dos Remédios, nº 1278/1280, Vila Santa Edwiges, Pirituba, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 100% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci. Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato01@omcleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VITORIA-SP LTDA
8. Processo 01297005220055020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 0129700-52.2005.5.02.0073 AGRAVANTE: JORGE DA SILVA AGRAVADO: CLIBA LTDA E OUTROS (1) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:9337e3c SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA