Raul Miguel Freitas De Oliveira Consoletti

Processos do Advogado

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2. Processo 11688046520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168804-65.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Drogaria Corcini e Cia Ltda - Tp Amaral Informações Cadastrais Online Eireli - Saporifini Alimentos Ltda. - - M. Oliveira Padilha Presentes - Vistos. Fls.351/353: Não, por ora, como a acolher a requisição oriunda do processo 5002879-20.2020.8.21.0005, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves - RS, pois o presente feito encontra-se em fase de conhecimento e eventuais providencias referentes à expropriação de bens deverão ser efetuadas no cumprimento de sentença. O presente vale como ofício. Providencie o cartório o encaminhamento como resposta às fls.353. No mais, aguarde-se pelo prazo indicado às fls.339. Após, ao arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: VAGNER ADRIANO FERREIRA (OAB 135285/MG), CAROLINA CARVALHO ARMOND (OAB 101626/MG), LÚCIO MAURO GOMIDES (OAB 147591/MG), ANDERSON INÁCIO TOMÁS (OAB 145543/MG), JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP)
3. Processo 11688046520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168804-65.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Drogaria Corcini e Cia Ltda - Tp Amaral Informações Cadastrais Online Eireli - Saporifini Alimentos Ltda. - - M. Oliveira Padilha Presentes - Vistos. Fls.343/346: o presente feito se encontra em fase de conhecimento, eventuais providencias referentes à expropriação de bens deverão, se o caso, efetuadas no cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se pelo prazo indicado às fls.339. Após, ao arquivo. Int. - ADV: CAROLINA CARVALHO ARMOND (OAB 101626/MG), ANDERSON INÁCIO TOMÁS (OAB 145543/MG), VAGNER ADRIANO FERREIRA (OAB 135285/MG), JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), LÚCIO MAURO GOMIDES (OAB 147591/MG)
4. Processo 08178660620258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 10045824220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004582-42.2024.8.26.0533 - Arrolamento Comum - Sucessões - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti - Ricardo Cincinato Freitas de Oliveira - - Isabela Freitas de Oliveira - - Karla Verônica Freitas de Vulcanis Beghini - Ante o exposto, homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada a fls. 01/05, ressalvando-se erros ou omissões, observado que a paternidade socioafetiva é aqui admitida apenas para fins da partilha dos bens deixados pelo de cujus Cincinato. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retifcação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo I, Seção XI, item 213). De tal sorte, desde já autorizo o(a) advogado(a) do requerente a tomar as providências necessárias para a formação da carta de sentença ou formal de partilha pelo Tabelião de Notas competente. Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial, nos termos do Provimento 14/20, que acrescentou o artigo 1273-A às NSCGJ (expedição de formal para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e Registro) - opção mais morosa - manifeste-se em 15 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI (OAB 147591/SP), RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI (OAB 147591/SP), RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI (OAB 147591/SP), RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI (OAB 147591/SP)
6. Processo 01756615920128190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0175661-59.2012.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0175661-59.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00411353 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELANTE: FLAMARION ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA OAB/RJ-147591 APELADO: OS MESMOS APELADO: LIDERANÇA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COBRANÇA S/S LTDA ADVOGADO: RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE OAB/SP-217267 APELADO: ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE ALVES DOS SANTOS OAB/SP-178232 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZDOS - NPLI ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENCA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Consumidor que firmou diversos acordos para pagamento da dívida junto a instituição financeira. Cobrança constantes ao consumidor, a par de ter pago valor significativo da dívida. Alegação da instituição financeira de que o seu atuar é legítimo, considerando que a contratação foi firmada pelo consumidor. Ausência de qualquer impugnação no recurso, quanto ao pagamento realizado pelo consumidor. Durante a instrução foi determinada a realização de prova pericial, devendo o banco apresentar o contrato e a planilha evolutiva do débito com as amortizações realizadas pelo consumidor. Inércia da instituição financeira, o que impossibilitou a realização de tal prova. Réu que não cumpriu com seu ônus probatório a fim de demostrar a regularidade da cobrança, nos termos do art. 373, II do CPC e artigo 6º, VIII do CDC. Razões recursais que insistem na legitimidade do débito, porém, não faz qualquer prova neste sentido, valendo destacar, que não se pode exigir do consumidor a produção de prova negativa Falha na prestação de serviço configurada. Dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não comporta redução ou majoração. Recursos conhecidos e improvidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
7. Processo 10064477120228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006447-71.2022.8.26.0533 (apensado ao processo 4003551-19.2013.8.26.0533) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Isabela Freitas de Oliveira - Arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. Int. - ADV: RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI (OAB 147591/SP)
8. Processo 00149170220088260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014917-02.2008.8.26.0533 (533.01.2008.014917) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Maria José Cavedal dos Santos Mano - - Sérgio Renato de Camargo - - José Osmar Pascon - - Rio Verde Engenharia e Construçoes Ltda - - Arquitetura Cham e Destefani Ltda - - Topoterra Topografia Projetos e Planejamentos S/c Ltda - Camara Municipal de Santa Bárbara D´oeste - - Ilza Luiz dos Santos - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Vistos. Ante o requerido, expeça-se o competente mandado de avaliação do imóvel objeto da matrícula de n.º 46.819. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO (OAB 260122/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ARISTEU CLODOALDO JULIATO (OAB 74550/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE (OAB 278437/SP), ARISTEU CLODOALDO JULIATO (OAB 74550/SP), RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA CONSOLETTI (OAB 147591/SP), EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), ERASMO DA SILVA JUNIOR (OAB 364979/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP)