Jose Aimore De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 00848755820248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0084875-58.2024.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0084875-58.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00513897 AGTE: FABIO JUNIOR PEREIRA STUMPF ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR OAB/RJ-147813 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/SP-250611 ADVOGADO: MARIA CLARA ARAÚJO MAGALHÃES OAB/SP-484789 ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS ALVES OAB/SP-507379 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0084875-58.2024.8.19.0000 Agravante: FÁBIO JÚNIOR PEREIRA STUMPF Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A DECISÃO Em obediência ao previsto no artigo 1.042, § 4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles já devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
3. Processo 00000820920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000082-09.2025.8.26.0114 (processo principal 1046658-14.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciano Rodrigues de Sousa - - Jonas Rodrigues de Souza - - Eduardo Rodrigues de Souza - Marcela Donnaruma Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE AIMORE DE SA (OAB 147813/SP), ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP), ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP)
4. Processo 00013555520218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001355-55.2021.8.26.0084 (processo principal 1032113-41.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Novo Mundo Empreendimento Imobiliário Ltda - Luzia Valeria Alli Rahal - Vistos. Reitere-se a intimação do perito para que se manifeste acerca dos quesitos apresentados pela parte executada. Int. - ADV: JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOSE AIMORE DE SA (OAB 147813/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP)
5. Processo 10222104020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022210-40.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmar Aparecido dos Santos - Vistos. Ante o recolhimento das custas devidas, DEFIRO a realização de pesquisas de endereço da parte ré perante os sistemas informatizados Sisbajud, Infojud e Renajud. Providencie a serventia o necessário. Com a juntada do resultado, dê-se ciência, requerendo o autor o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE AIMORE DE SA (OAB 147813/SP)
6. Processo 00372924320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037292-43.2025.8.19.0000 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0807538-71.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00394769 AGTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 AGDO: MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR OAB/RJ-147813 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. MULTA DIÁRIA ACUMULADA EM R$144.500,00. REDUÇÃO PELO JUÍZO A QUO PARA R$85.000,00. ARTIGO 537, §1º, INCISO I DO CPC. MONTANTE QUE AINDA SE MOSTRA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$20.000,00.SE INSURGE A AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE, NA FASE DE EXECUÇÃO, REDUZIU PARA R$ 85.000,00 O VALOR ACUMULADO DA MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM SENTENÇA. PUGNA PELO AFASTAMENTO DA PENALIDADE PROCESSUAL, ALEGANDO QUE NÃO HOUVE DESÍDIA, POR ALEGAR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL DE CUMPRIMENTO. SUBSIDIARIAMENTE, ADUZ QUE O VALOR FIXADO É EXORBITANTE E DEVE SER REDUZIDO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.RESTOU CONFIGURADO O DESCUMPRIMENTO, SENDO LEGÍTIMA A EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. CONTUDO, MESMO APÓS A REDUÇÃO PRATICADA (DE R$144.500,00 PARA R$ 85.000,00), O VALOR ACUMULADO AINDA SE REVELA EXCESSIVO, COMPORTANDO REDUÇÃO, PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
7. Processo 00060185720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006018-57.2025.8.26.0003 (processo principal 1006612-25.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.D.P.M. - - F.D.P.M. - A.N.M. - Fls. 88/89: O caput do art. 529 do CPC prevê o desconto em folha de pagamento da prestação alimentícia quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho. No caso em tela, a parte exequente esclareceu que o executado presta serviços a empresa por intermédio de pessoa jurídica. Assim sendo, melhor compulsando, não há vínculo empregatício direto com a empresa contratante, de modo que não incide, no caso, a previsão do art. 529, caput do CPC. Assim sendo, revogo o ponto 2 de fl. 80. Intime-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 147813/RJ), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP)
8. Processo 00135206920248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: CTBA-28VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0013520-69.2024.8.16.0194 I – Dos embargos de declaração opostos no mov. 52, em 05 (cinco) dias, diga o impugnante Álvaro Roberto da Silva Azevedo. II – Após, voltem conclusos. III – Intime-se. Curitiba, 09 de julho de 2025.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito