Juliana De Queiroz Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00116718520245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATSum 0011671-85.2024.5.15.0050 AUTOR: ELVIS SANTOS OLIVEIRA RÉU: INSTALTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda3514 proferido nos autos. rgsc DESPACHO Regularmente notificadas para se manifestarem acerca da desistência ao pedido de adicional de periculosidade, as reclamadas quedaram-se silentes. Assim, desnecessária a realização da perícia técnica, restando desconstituído o perito do encargo e desnecessárias outras comunicações, até por não cientificado da nomeação. Em razão da elasticidade dos prazos concedidos anteriormente, que ora perderam seu objeto, neste ato o feito é retirado da pauta de audiências do dia 08/10/2025. Redesigne-se a audiência de instrução e intimem-se as partes. Intimem-se. Os prazos da primeira reclamada, por revel, correrão em cartório. Dracena/SP, quinta-feira, 17 de julho de 2025. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS SANTOS OLIVEIRA
3. Processo 00116718520245150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATSum 0011671-85.2024.5.15.0050 AUTOR: ELVIS SANTOS OLIVEIRA RÉU: INSTALTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda3514 proferido nos autos. rgsc DESPACHO Regularmente notificadas para se manifestarem acerca da desistência ao pedido de adicional de periculosidade, as reclamadas quedaram-se silentes. Assim, desnecessária a realização da perícia técnica, restando desconstituído o perito do encargo e desnecessárias outras comunicações, até por não cientificado da nomeação. Em razão da elasticidade dos prazos concedidos anteriormente, que ora perderam seu objeto, neste ato o feito é retirado da pauta de audiências do dia 08/10/2025. Redesigne-se a audiência de instrução e intimem-se as partes. Intimem-se. Os prazos da primeira reclamada, por revel, correrão em cartório. Dracena/SP, quinta-feira, 17 de julho de 2025. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
4. Processo 00100111320255150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0010011-13.2025.5.15.0053 AUTOR: MARCIO FELIX DA SILVA RÉU: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Ficam V. Sas. intimadas para que se manifestem sobre o laudo no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
5. Processo 00100111320255150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0010011-13.2025.5.15.0053 AUTOR: MARCIO FELIX DA SILVA RÉU: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Ficam V. Sas. intimadas para que se manifestem sobre o laudo no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO FELIX DA SILVA
6. Processo 00115591520235150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0011559-15.2023.5.15.0095 AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA CORDEIRO RÉU: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5e86c3 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos Extrínsecos: Os recursos interpostos pelo reclamante e reclamada são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela reclamada. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.  CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta NASSL Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
7. Processo 00115591520235150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0011559-15.2023.5.15.0095 AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA CORDEIRO RÉU: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5e86c3 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos Extrínsecos: Os recursos interpostos pelo reclamante e reclamada são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela reclamada. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.  CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta NASSL Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA CORDEIRO
8. Processo 00116595520245150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ CumPrSe 0011659-55.2024.5.15.0023 REQUERENTE: FRANKLIN RIVAS REQUERIDO: TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8a9566 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. O agravo de petição interposto pelo executado TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI não merece conhecimento. Entendimento diverso representaria admitir-se o cabimento de agravo de petição negando-se eficácia à ordem processual vigente, especialmente ao disposto no art. 884 da CLT, que fixa a garantia da execução como pressuposto para o cabimento dos remédios processuais na fase de execução, senão vejamos. A atual, notória e iterativa jurisprudência do Colendo TST é no sentido que não estando a dívida integralmente garantida, o agravo de petição interposto, de fato, configura tentativa de supressão de instância:   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO.A garantia do juízo constitui pressuposto indispensável para o devedor embargar a execução ou interpor qualquer recurso subsequente. Se o próprio manejo de embargos à execução, que é, em regra, o ato processual que precede o agravo de petição, está condicionado ao recolhimento do quantum devido, nos termos do art. 884 da CLT, com mais razão exige-se tal providência para o recurso especificado. (TRT da 3.ª Região; Processo: 0002316-40.2012.5.03.0136 AP; Data de Publicação: 10/10/2016; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relatora: Des. Camilla G.Pereira Zeidler; Revisor: Des. Luis Felipe Lopes Boson).   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. A interposição do agravo de petição somente pode ser realizada quando garantido o juízo da execução ou realizada a penhora de bens suficiente à garantia do débito. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou expressamente que não foi encontrado nos autos do processo digital de primeiro grau (RT 0003800-02.1994.5.18.0008) o depósito que comprova a garantia do juízo (fl. 165), tendo o próprio agravante reconhecido que o juízo da execução não se encontrava garantido. Assim, o agravo de petição e o recurso de revista foram interpostos sem a garantia total do juízo, revelando-se correta a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Exegese da cabeça do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho e do item II da Súmula n.º 128 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR - 3800-02.1994.5.18.0008, Relator Ministro: Lélio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 11.06.2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13.06.2014).   Ou seja, somente após a integral garantia do juízo, é pela via dos embargos que o devedor tem a oportunidade para alegar as suas teses defensivas relativas à fase de execução, de acordo com o disposto no art. 884, caput e § 3°, da CLT, cabendo a interposição de agravo de petição contra a decisão que lhe for desfavorável (art. 897, da CLT). A mera indicação patrimonial, conforme já suficientemente esclarecido em decisão anterior, não supre a exigência contida no dispositivo legal retro citado, exigindo para a garantia efetiva da execução a formalização da penhora, o que, convenhamos, ainda não ocorrera nos presentes autos. Pelas razões acima, DENEGO SEGUIMENTO o agravo de petição interposto por  TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA EIRELI. Intimem-se. Após, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. JACAREI/SP, 17 de julho de 2025. ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO Juiz do Trabalho Titular GDL Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN RIVAS